DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal da Agricultura e Pecuária no Estado do MS no uso
das suas atribuições, com com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 21026001012/2023-38, protocolado em 27/01/2023 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICÍNIOS IRPM LTDA, CNPJ
nº 43.682.060/0001-44, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e
da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
27/01/2023 a 26/01/2026.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 7/2023
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR,
no uso das atribuições conferidas pelo Art. 97 do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º
do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal das empresas
abaixo relacionadas a comparecerem na sede da SFA-PR, à Rua José Veríssimo, 420,
Curitiba/PR ou
solicitar, através
do e-mail
qualidade.pr@agro.gov.br, cópia da
documentação necessária para: (a) tomar ciência do auto de infração de trata a Lei
9.972/2000 e o Decreto 6.268/2007, Arts. 92 e 93 e legislação complementar: (a.1) PEDRO
RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS - CNPJ 20.919.231/0001-00 - Auto de infração
04/1746/PR/2023, de 04/04/2023, ref. ao produto uva, variedade Nubia, desclassificado -
Proc.
21034.004627/2023-17;
(a.2)
AGRO
FERRACINI
CEREAIS
EIRELI
-
CNPJ
19.404.126/0001-50 - Auto de infração 854/2023, referente ao lote 01 do produto ARROZ,
marca "PURO CAMPO" - Proc. 21034.007528/2023-97; (a.3) COMERCIAL OLIVITA LTDA -
CNPJ 36.318.976/0001-54 - Auto de infração 20/1746/2023, referente ao lote 15 do azeite
de oliva marca "ESPANHOL" e Termo de Suspensão da Comercialização PR/1746/6205 -
Proc. 21034.008034/2023-20; (a.4) KALAMATA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA -
CNPJ 05.534.761/0001-47 - Auto de infração 21/1746/2023, referente ao lote 15 do azeite
de oliva marca "ESPANHOL" e Termo de Suspensão Comercialização PR/1746/6205 - Proc.
21034.008037/2023-63 e; (b) tomar ciência do resultado da classificação de fiscalização,
que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei 9.972/2000, no Decreto
6.268/2007, Arts. 46, 47 e legislação complementar: (b.1) TATIANA DOS SANTOS DE LIMA
- CNPJ 27.046.780/0001-57 e EZEQUIEL SANTOS DO ROSÁRIO - CPF 024.XXX.XXX-65 - laudo
de classificação fiscal SIPOV-PR 1596/23-PA, referente ao produto FARINHA DE MANDIOCA
marca "POTINGA" - Proc. 21034.003412/2023-89. Após o prazo de 10 dias contados a partir
da
publicação
deste
edital,
o
processo
terá
continuidade,
independente
do
comparecimento do intimado.
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 130018
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 21056.000194/2023-72.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E
PECUARIA
-
SFA/TO.
Contratado:
27.934.344/0001-24 - SFJ TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto: Promover a
repactuação do contrato 004/2023, em virtude di termo aditivo a convenção coletiva de
trabalho 2023/2023, registradono mte 09/02/2023 sob o nº mr005893/2023, firmada entre
as empresas de asseio, conservação, limpeza urbana e terceirização de mão-de-obra do
estado do to, e de outros serviços terceirizáveis com utilização de mão de obra colocada
à disposição de terceiros , concedendo um reajuste aos empregados da categoria, a partir
de 01/01/2023.. Vigência: 27/03/2023 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 71.447,16. Data de Assinatura: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 130018
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21056.000958/2022-49.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E
PECUARIA
-
SFA/TO.
Contratado:
20.212.548/0001-02 - JUDA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Promover a repactuação
do contrato 001/2023, em virtude de termo aditivo a convenção coletiva de trabalho
2023/2024, registradono mte 07/02/2023 sob o nº mr003688/2023, firmada entre o
sindicato dos trab em vigilância do est do to, que abrange a categoria - vigilante
patrimonial, vigilante, motorista, agente de segurança pessoal, vigilante orgânico, agente
tático e tático móvel, vigilante de escolta armada, vigilante de guarda de valores e fiel,
armeiro, e sindesp-to, concedendo um reajuste aos empregados da categoria, a partir de
01/01/2023.. Vigência: 04/01/2023 a 02/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
140.511,24. Data de Assinatura: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 130018
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21056.000210/2023-27.
Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado:
27.934.344/0001-24 - SFJ TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto: Promover
a repactuação do contrato 005/2023, em virtude de termo aditivo a convenção
coletiva
de
trabalho
2023/2023,
registradono mte
09/02/2023
sob
o
nº
mr005893/2023, firmada entre as empresas de asseio, conservação, limpeza
urbana e terceirização de mão-de-obra do estado do to, e de outros serviços
terceirizáveis com utilização de mão de obra colocada à disposição de terceiros
, concedendo um reajuste aos empregados
da categoria, a partir de
01/01/2023.. Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 71.447,16. Data de Assinatura: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.048045/2023-30. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2023,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e
a Prefeitura do Município de São Sebastião do Caí/RS - CNPJ nº 88.370.879/0001-04.
Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica
do município de São Sebastião do Caí/RS, para aplicação conjunta de ações no âmbito da
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária
de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais
como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes.Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura:
26/06/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Júlio César Campani - CPF/MF n°
.....668....-15. Prefeito do município de São Sebastião do Caí/RS.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 21181.002719/2018-10.
Inexigibilidade.
Nº
2/2019.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 03.790.611/0001-79 - MINAS DRILL - SERVICOS DE AR
COMPRIMIDO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a cláusula
segunda do contrato original.. Vigência: 19/08/2023 a 19/08/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 182.300,89. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 130103
Número do Contrato: 17/2018.
Nº Processo: 21043.000566/2018-42.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado:
02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Quinto
apostilamento ao contrato 17-2018, mantido com a empresa adservi - administradora de
serviços ltda. O valor mensal dos serviços passa a ser de r$ 10.003,30 durante o período
de 01.01 a 02.09.2023.. Vigência: 03/09/2018 a 02/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 116.616,34. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 130103
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21043.001178/2021-84.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado:
27.820.529/0001-08 - PORTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Terceiro
apostilamento ao contrato 02-2022, mantido com a empresa porto terceirização de mão de
obra eireli. O valor mensal dos serviços passa a ser de r$ 6.906,86 durante o período de
01.01.2023 a 07.02.2024.. Vigência: 07/02/2022 a 07/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 83.553,36. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 891846/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DO BOM JARDIM, Processo Administrativo 21000092369201929 - Objeto:
Aquisição de Patrulha Mecanizada - Motivo anulação: Anulação de empenho conforme
NOTA TÉCNICA Nº 10/2022/PC-SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº 23649200) e Despacho 852
(29114681), tendo em vista o final da vigência do convênio..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 892051/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANA, Processo Administrativo 21000092667201919 -
Objeto: Máquinas e equipamentos agrícolas novos. - Motivo anulação: Anulação de
empenho conforme NOTA TÉCNICA Nº 10/2022/PC-SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº
23649200) e Despacho 836 (29027291), tendo em vista o final da vigência do convênio..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 891920/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE ITAMBARACA, Processo Administrativo 21000092477201900 - Objeto:
Aquisição de um Caminhão 6 x 4 com caçamba - Motivo anulação: Anulação de empenho
conforme NOTA TÉCNICA Nº 10/2022/PC-SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº 23649200) e
Despacho 846 (29084006), tendo em vista o final da vigência do convênio..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901480/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora:
420013.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
NOVO
ITACOLOMI,
CNPJ
nº
95639472000103. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 255.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 16.250,00, Vigência: 27/06/2023 a 27/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: MOACIR ANDREOLLA, CPF nº ***.651.609-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2023, ao Convênio Nº 889604/2019.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade
Gestora:
420013,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
CAMAQUA,
CNPJ
nº
88696810000175. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 485.000,00, Valor de
Contrapartida: 103.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 01/10/2023. Data de
Assinatura: 27/06/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
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