DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 39/2020.
Nº Processo: 53500.041368/2019-71.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Nº do
processo: 53504.003599/2023-23; espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 39/2020
n. 03/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa
simpress comercio, locação e serviços ltda. - cnpj nº 07.432.517/0001-07. Objeto: o
reajuste dos preços do contrato nº 39/2020 - anatel, a partir de 31/03/2023, no montante
de 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento), referente à variação do índice de custo
da tecnologia da informação - icti no período de março/2022 a fevereiro/2023." vigência a
partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 26.06.2023. Valor atual global
da contratação: r$ 1.156.372,80.. Vigência: 23/04/2020 a 22/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.156.372,48. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 413008
Número do Contrato: 55/2021.
Nº Processo: 53545.000603/2020-72.
Contratante: 
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-GO. 
Contratado:
11.545.051/0001-15 - ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA.. Objeto:
Repactuação de preços do contrato nº 55/2021-Anatel, cujo objeto é a prestação dos
serviços continuados de recepção, para o atendimento das necessidades da Unidade
Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso (UO071), com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, a partir de 17 de junho de 2022, com base no
índice IPCA/IBGE acumulado 12 meses, e a partir de 1º de janeiro de 2023, devido a
homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 - CCT 2023/2023, referente
aos períodos de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2023 e 1º de julho de 2023 a 30
de junho de 2025.. Vigências: 01/07/2021 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 193.121,52. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 29/2023. Data de Assinatura: 23/06/2023. Doadora: GERÊNCIA
REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
TOCANTINS. Donatária: MISSÃO INTERNACIONAL DE PAZ, inscrita no CNPJ/MF sob nº
04.704.628/0001-29. Objeto: Doação de bens móveis com o exclusivo fim e uso de
interesse social. Processo: 53548.001532/2019-61. Fundamento Legal: art. 17, inc. II, da Lei
nº 8.666/1993, Dec. nº 9.373/2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340/2020,
Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29/11/2018, Instrução Normativa SAP/PR nº
205/1988, Portaria ME nº 232/2020, Portaria/SAF nº 221/2019. Signatário pela Doadora:
Paulo Aurelio Pereira da Silva, pela Donatária: Priscilia Delair dos Santos Carvalho.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000087/2023 CS
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga de Livros Didáticos e
Paradidáticos, modalidade Viagem Regular, conforme Especificação Técnica e demais
condições do Edital e seus Anexos. ID: 1007234 recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 21/07/23 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário
de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE RESCISÃO
Contrato 20/2021-SE/CE; Contratada: ULTRA INFINITY TRANSPORTES EIRELI -
ME; CNPJ: 10.782.301/0001-78; Objeto: prestação de serviços de execução indireta de
serviços para entrega de encomendas; Data da Rescisão: 26/06/2023; Motivo: suspender a
prestação dos serviços a partir do mês de outubro/2022; Fundamentação: alínea "a",
subitem 15.1.1, Cláusula Décima Quinta do Contrato.
FRITZ TEIXEIRA GUIMARAES FRAGA
Gerente Corporativo CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE CONTRATO
DL nº 23000010; Objeto: Locação de Imóvel para instalação e funcionamento da unidade
AC AREAL; Contratado: ESPÓLIO DE HILDA COSTA MELLO, CPF nº 381.060.197-72; Valor
Global: R$ 60.822,00; Enquadramento legal: Lei 13.303/16, Artigo 29 Inciso V
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000025 SE/SPM
Prestação 
de 
serviço 
de 
capina 
e 
roçada, 
poda 
de 
cercas
vivas/trepadeiras, poda de árvores de pequena monta (até 1,80 metros) e
eliminação de plantas invasoras, em unidades dos Correios da Superintendência
Estadual de São Paulo Metropolitana, com a remoção e descarte dos resíduos
resultantes da prestação do serviços, por meio do Sistema de Registro de
Preços
(ID
1008215). Recebimento
das
propostas
e obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 21/07/2023 às 09h e início da disputa: 10h.
Informações
pelo 
telefone:
(31) 
3431-0631
ou 
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações do Pólo SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 SE/SPM
Prestação de serviço comum de engenharia para execução de manutenção
preventiva e/ou corretiva, sem cessão de mão de obra nas instalações prediais de
unidades vinculadas à Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana ID
1005461. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até 21/07/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 SE/PR
Prestação de serviço de gerenciamento informatizado da manutenção de
veículos automotivos dos Correios ID 1008030. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 21/07/2023 às 9h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato de Permissão nº 6/2002, celebrado em 20/06/2003, entre a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado BC VIDEO
LOCADORA LTDA, a partir de 20/06/2023. Fundamento legal: Cláusula Vigésima do Contrato
de Permissão, subitem 20.1, alínea "a".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo n.º 30/2023; Data de Assinatura: 31/05/2023; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DA SERRA, CNPJ 92.868.868/0001-26; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC SÃO BERNARDO; Vigência: de 01/06/2023 a
01/06/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de SÃO BERNARDO, pertencente ao Município de CAMPESTRE DA SERRA através
de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº
01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14/12/2000 e na
Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 3/2023 SE/SC
Alienação de veículos, de propriedade dos Correios da SE/SC, conforme edital e
anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br, ID
1004338, telefone (48) 3954-4037, ou pelo e-mail licitacoes-rs@correios.com.br. Sessão
pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento
das propostas até às 09h do dia 25/07/2023 e início da disputa às 14h.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo aos Termos de Convênio Nºs 80/2021, 81/2021 e 82/2021; Data da
assinatura: 06/06/2023; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de
IBIAPINA/CE; CNPJ 07.523.186/0001-02; Nome das Agências de Correios Comunitária: AGC
ALTO LINDO, AGC BETÂNIA e AGC SANTO ANTONIO DA PINDOBA; Objeto do Termo Aditivo:
Ajustar os Termos de Convênio das AGCs.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 12/2023; Data da assinatura: 28/06/2023;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de ITAÍBA/PE; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC JIRAU; Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2028; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de JIRAU, pertencente ao
Município de ITAÍBA/PE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 13/2023; Data da assinatura: 28/06/2023;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal do ITAÍBA/PE; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC NEGRAS; Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2028; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade do NEGRAS, pertencente ao
Município do ITAÍBA/PE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.