DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062900030
30
Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Favor observar o disposto no
Termo de Referência .
NAIR CARLA FROMENT TEIXEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 27/06/2023) 218002-91081-2023NE999999
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110794
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 60301.000059/2022-59.
Pregão. Nº
22/2022. Contratante:
SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO
ACOLHIDA.
Contratado: 10.919.908/0001-57 - SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 22/2023, por 45 (quarenta e cinco) dias, suprimir 0,45% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a r$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), nos moldes do art. 65, inciso i,
alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993 e alterar a cláusula segunda- preço, em função
da supressão.. Vigência: 28/06/2023 a 12/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.916.792,18. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110794
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 60215.000160/2022-89.
Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 00.240.568/0001-
80 - MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por finalidade a adequação do termo de contrato nº 17/2022 à minuta
de contrato presente no edital de licitação nº 27/2022, no processo 60215.000160/2022-
89.. Vigência: 27/11/2022 a 27/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.875.904,00. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2023 - UASG 112408
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 60550.005266/2021-87.
Contratante:
HOSPITAL DAS
FORCAS
ARMADAS.
Contratado: 72.581.283/0001-13 -
TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo de apostilamento, para reajustar o valor
total do saldo remanescente do Contrato n° 10/2022, celebrado entre a União, por
intermédio do Hospital das Forças Armadas, e a empresa Tecnicall Engenharia Ltda,
exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade,
acrescendo R$ 202.624,56 (duzentos e dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e
cinquenta e seis centavos) ao valor do referido Contrato n° 10/2022. Vigência: 18/07/2022
a 30/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.436.477,53. Data de Assinatura:
27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940973/2023, Nº Processo: 60414000510202341, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE JI-PARANA CNPJ nº 04092672000125,
Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULO DE CARGA, Valor Total: R$ 752.250,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 750.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000024, Valor: R$
750.000,00, PTRES: 217078, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 28/06/2023
a 12/06/2026, Data de Assinatura: 28/06/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ISAU RAIMUNDO DA FONSECA CPF nº ***.283.732-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941223/2023, Nº Processo: 60414000288202387, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CABIXI CNPJ nº 22855159000120,
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTO, Valor Total: R$
484.237,00, Valor de Contrapartida: R$ 52.237,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 432.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000046, Valor: R$ 432.000,00, PTRES: 217056, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444252, Vigência: 28/06/2023 a 12/06/2026, Data de Assinatura: 28/06/2023, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: IZAEL DIAS MOREIRA
CPF nº ***.617.382-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941060/2023, Nº Processo: 60414000426202328, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MANCIO LIMA CNPJ nº
04059671000189, Objeto: Construção de Galpão, Valor Total: R$ 469.712,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 469.212,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000037, Valor: R$
469.212,00, PTRES: 217064, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 28/06/2023
a 12/06/2026, Data de Assinatura: 28/06/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ISAAC DE SOUZA LIMA CPF nº ***.099.732-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941410/2023, Nº Processo: 60414000540202358, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIS CNPJ nº 06307102000130,
Objeto: AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA ,
Valor Total: R$ 279.320,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.256,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 266.064,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000065, Valor: R$ 266.064,00, PTRES: 217075, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 28/06/2023 a 12/06/2026, Data de Assinatura:
28/06/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
EDUARDO SALIM BRAIDE CPF nº ***.684.803-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
919071/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011.
Convenente: AGENCIA GOIANA DE
ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSAO RURAL E PESQUISA AGROPECUARIA - EMATER -, CNPJ nº
13232306000115. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2024. Valor
Total: R$ 255.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 30/12/2023 a
31/12/2024. Data
de Assinatura: 17/12/2021. Signatários:
Concedente: PATRICIA
VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.005.843-**, Convenente: RAFAEL MAGALHAES DE
GOUVEIA, CPF nº ***.776.121-**.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 919351/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE ROLADOR, CNPJ nº 04203896000167. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 358.333,33, Valor de Contrapartida: 58.333,33, Vigência:
20/12/2021 a 13/01/2024. Data de Assinatura: 27/06/2023. Assina: Pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
EDITAL Nº 548, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 54000.057054/2023-71.
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD)
designada pela Portaria nº 917, de 12/05/2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
(BSE) em 13/05/2022, da lavra do Senhor Corregedor-Geral do INCRA, com recondução
vigente estabelecida pela Portaria nº 31, de 09/01/2023, publicada no BSE em 10/01/2023,
reconduzida pela Portaria nº 16, de 09/05/2023, publicada no BSE de mesma data, com o
objetivo de dar continuidade à apuração de denúncia de possíveis irregularidades ocorridas
no âmbito da Superintendência Regional do INCRA no estado de Mato Grosso - SR(MT),
apontadas nos autos do Processo Administrativo nº 54000.121199/2018-75, no uso de suas
atribuições e em cumprimento ao que preceituam o art. 5º, LV, da Constituição Federal de
1988, e o art. 156 da Lei nº 8.112/1990, tendo em vista o disposto no caput do artigo 156
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de
Processo Civil, com fundamento no art. 99 da Instrução Normativa INCRA nº 92, de 17 de
dezembro de 2018, c/c o art. 77, § 1º, da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro
de 2022, vigente desde 1º de novembro de 2022, NOTIFICA pelo presente edital, sobre
suas condições de acusados nos autos do Processo nº 54000.121199/2018-75, por se
encontrarem em locais incertos e não sabidos, os senhores: JOSÉ AUGUSTO RODR I G U ES
FONCECA, matrícula SIAPE nº 0723744, então ocupante do cargo efetivo de Técnico
Agrícola na SR(MT), aposentado pela Portaria nº 2.532, de 27/12/2022, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) de 29/12/2022; LEONEL WOHLFAHRT, matrícula SIAPE nº 1374199,
ex-ocupante do cargo comissionado de Superintendente Regional da SR(MT); ROGÉRIO
SOARES, matrícula SIAPE nº 1379285, ex-ocupante do cargo comissionado de Assistente
Técnico, no encargo de Chefe de Gabinete da SR(MT); SÁGUIO MOREIRA SANTOS,
matrículas SIAPE nº 1380752 e nº 2380752, ex-ocupante do cargo comissionado de
Assistente Técnico, nos encargos de Chefe de Serviço na Divisão de Ordenamento da
Estrutura Fundiária e de Superintendente Regional Substituto da SR(MT). e; SEBASTIÃO
PEREIRA CAJANGO, matrícula SIAPE nº 0723575, então ocupante do cargo efetivo de
Técnico Agrícola, nos encargos de Chefe
da Divisão de Desenvolvimento e de
Superintendente Regional Substituto da SR(MT), aposentado pela Portaria nº 31/2016, de
09/06/2016, publicada no DOU de 10/06/2016. Por força da interdição do edifício sede da
SR(MT), situado à rua E, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78.050-970,
nos autos do Processo nº 54000.099723/2022-09, e nos termos da Portaria Normativa CGU
nº 27/2022, a prioridade de atendimento aos interessados, a fim de tomarem ciência dos
fatos apurados no processo, dar-se-á por meio eletrônico, de segunda a sexta-feira, em
horário de expediente, via e-mail cpad.cge.10@incra.gov.br, e, presencialmente, na Sala da
Seção de Correição da Superintendência Regional do INCRA em Sergipe - SR(SE), sita à
Avenida Coelho e Campos, 1300, Bairro Santo Antônio - Aracaju/SE. Os notificados têm o
direito de acompanharem toda a instrução processual pessoalmente, podendo, desde já,
constituírem advogado ou procurador para, desde que apresentados os devidos
instrumentos de mandato e os documentos de identificação pertinentes, habilitá-los nos
autos do Processo nº 54000.121199/2018-75. Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias,
a contar desta publicação, para a continuidade da instrução do procedimento disciplinar,
independentemente do comparecimento ou comunicação dos acusados e da apresentação
de defensores.
MARLOVA MÓSENA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 557, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 00845.000407/2023-08.
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL - SUBSTITUTO, DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, localizado no Setor
Bancário
Norte,
Quadra
01
Bloco
D,
Lote
32,
Edifício
Palácio
do
Desenvolvimento 13º andar, Brasília/DF, no uso de suas atribuições que lhe
confere o regimento interno da Autarquia, NOTIFICA a empresa Mundo
Administração de Serviços de Mão de Obra LTDA, CNPJ nº 08.976.251/0001-18,
que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja efetuada a
reposição do valor apurado de R$ 12.940,24 (doze mil novecentos e quarenta
reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 30/12/2022, no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, para a
Unidade Gestora
373001, Gestão 37201,
Cód. Rec. 18859-0
referente à
reposição de valores ao erário tratada nos autos do Processo Administrativo nº
00845.000407/2023-08. Informamos
ainda, que
tal débito
é passível
de
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - Cadin, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com posterior inclusão
em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002.
DELANO GERALDO CAMARGOS
Fechar