DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 135265
Nº Processo: 21450000229202159. Objeto: A presente licitação tem por objeto
a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviço de
telefone fixo comutado, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), por meio
de linha convencional para uso da Superintendência Regional do Paraná, conforme
especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Maua Nr 1116 - Alto da Gloria - Curitiba/pr, Alto da Gloria -
Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/135265-5-00004-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO VIDAL ARAUJO ABRAO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/06/2023) 135265-22211-2023NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21455.000305/2023-48. Contrato nº. 29342196/ 2023. Dispensa de Licitação :
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0071-93. Contratada :
PROVISION SEGURANÇA EIRELI - CNPJ 35.653.016/0001-88. Objeto : Contratação de
serviços de vigilância armada em imóvel de propriedade da CONAB SUREG/SP, localizado
na Avenida Indianópolis, nº 189, Bairro Moema, São Paulo/SP . Fundamento Legal:
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, pela Lei nº 13.303/2016 e demais
legislações pertinentes, pelo ato que autorizou a lavratura deste termo, pela respectiva
modalidade de contratação e pelas Cláusulas . Dotação Orçamentária 2023NE000200. Valor
Mensal R$ 24.625,36(vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e seis
centavos). Vigência: no máximo de 180 (cento e oitenta) dias contado da data de sua
assinatura. Data Assinatura: 26/06/2023 . Assinam pela Contratante: Renata de Moraes
Vicente Camargo - Superintendente Regional e Felipe Karolski - Gerente de Finanças e
Administração. Assinam pela Contratada: Robson Milani - Proprietário
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21227.000041/2017-78. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2019.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ: 26.461.699/0493-50.
Contratado: Hospital e Clínica das Vias Urinárias Ltda, CNPJ: 32.747.479/0001-10. Objeto:
Inclusão de nova especialidade: Exame de Endoscopia digestiva Alta, codificação 40201120.
Fundamento Legal: art. 55, inciso I, da Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 08/05/2023.
Assinam pela Contratante: José Resende dos Santos - Superintendente Regional e Leandro
Vinícius Soares Coelho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela contratada:
Maria do Carmo Nunes Vesper Tavares - Sócia e Responsável Administrativa.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.046979/2023-13.
ESPÉCIE: Protocolo
de Intenções
nº 27/2023.
PARTÍCIPES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS) e o ESTADO DO PARÁ, neste ato representado
pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Governador
HELDER ZAHLUTH BARBALHO. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o
estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes, com vistas a promover
a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao
mundo do trabalho. Fundamento Legal: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; Vigência: 03 (três)
anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. Data de Assinatura: 22/06/2023.
Signatários: pela União/MDS, o Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE
ARAÚJO DIAS, pelo Governo do Estado do Pará, o Governador HELDER ZAHLUTH
BA R BA L H O.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público: fundamentado no art. 25
da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, Processo n.º 71000.047178/2023-67. Contratante:
Colegiado Nacional Gestores Municipais e Assistência Social - CONGEMAS, CNPJ
04.332.120/0001-47. Objeto: Termo de colaboração para desenvolver ações que fomentem
e estimulem os municípios a fortalecerem a gestão descentralizada do Sistema Único de
Assistência Social. Valor R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Vigência 12 meses a partir
da assinatura. Signatário: José Wellington Barroso de Araújo Dias, CPF XXX.556.XXX-04 -
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Partícipes: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,
CNPJ 05.526.783/0001-65 e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência
Social - CONGEMAS, Organização da Sociedade Civil, CNPJ 04.332.120/0001-47. Objeto:
Termo de colaboração é fomentar e estimular o aprimoramento e fortalecimento da gestão
municipal do SUAS - por meio de parceria com o CONGEMAS. Vigência de 12 meses a
partir da assinatura. Valor R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Ação Orçamentária
08.244.2037.8893.0001, PTRES 174591, Elemento de Despesa 339039, Unidade Gestora
550011, Nota de Empenho 2023NE000001, Fonte 1002. Processo n.º 71000.047178/2023-
67, Transferegov n.º 941399/2023. Signatários: José Wellington Barroso de Araújo Dias CPF
XXX.556.XXX-04 - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome e Elias de Sousa Oliveira CPF Nº XXX.736.XXX-34 - Presidente do
Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento - Processo n° 71000.098423/2022-13
OBJETO: Estabelecer um marco de cooperação não exclusivo e facilitar e fortalecer a
colaboração entre as partes nas áreas
de interesse comum, em particular o
desenvolvimento de:
Realização de estudos e pesquisas referente ao novo Programa Bolsa Família (PBF), com
foco em análises e recomendações para aprimorar a alocação ótima dos recursos
financeiros transferidos às famílias beneficiárias, à luz do desenho atual da cesta de
benefícios e das mudanças em curso na própria composição familiar dos beneficiários do
novo PBF.
Desenvolvimento de estudos e pesquisas nos temas de interesse comum, tais como
ampliação da proteção social, erradicação da extrema pobreza e da fome, inclusão
socioeconômica,
redução
da
pobreza
multidimensional
e
das
desigualdades,
fortalecimento das
capacidades institucionais
e individuais,
infância, desigualdades
regionais, dentre outros.
Elaboração de metodologias, programas e políticas, bem como a implementação de
iniciativas pilotos para o fortalecimento das políticas de desenvolvimento social no
país.
Promoção de seminários e oficinas de disseminação dos trabalhos conjuntos, bem como
criação de espaços de debate, escuta e troca de informações e experiências nacionais e
internacionais para o aprimoramento de políticas e programas no campo social.
VIGÊNCIA: 27/06/2023 a 26/06/2025
DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2023
SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado, José Wellington de Araujo Dias, pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Representante
Residente do Programa das Nações Unidas parta o Desenvolvimento no Brasil - P N U D.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento - Processo n° 71000.026798/2023-62
OBJETO: Contribuir e facilitar a colaboração técnica e a troca de conhecimentos entre o
UNICEF e o MDS em diferentes agendas de interesse comum, em particular:
Contribuir e facilitar na implementação, execução, monitoramento e avaliação das políticas
de transferência de renda, assistência social, inclusão socioeconômica e produtiva,
segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento infantil, bem como o papel do UNICEF
de apoiar tecnicamente os governos e de fomentar a cooperação técnica internacional.
Promover a troca de experiências a partir de programas de Cooperação Sul-Sul, tendo em
vista a política brasileira de cooperação horizontal para, a partir de suas políticas, inspirar
e desenvolver projetos exitosos em outros países do Sul Global.
Implementar atividades em conjunto relacionadas com crianças e adolescentes mais
vulneráveis, principalmente no âmbito da proteção social e em ações direcionadas ao
público do Cadastro Único.
A cooperação poderá enfocar temas como busca ativa escolar, inclusão socioeconômica,
produtiva e inserção no mundo do trabalho de adolescentes e jovens (incluindo apoio no
estabelecimento de parcerias com o setor privado e outras ações).
VIGÊNCIA: 27/06/2023 a 31/12/2028
DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2023
SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado, José Wellington de Araujo Dias, pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e o Representante do
UNICEF no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 913444/2021, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO TERAPÊUTICO NOVA ALIANÇA DO
RN, CNPJ/MF nº 07.153.983/0001-45. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 913444/2021. Vigência: 28/09/2021 a 26/12/2023. Data
de Assinatura: 27/06/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do
Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº ***.536.033-**,
Convenente: MARIA DO SOCORRO NERI LIGER DE MELLO, CPF/MF nº***.891.664-**.
Processo: 71000.014946/2021-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928364/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA -
FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0029-50. Objeto: Termo Aditivo tem por
fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928364/2022. Vigência:
12/07/2022 a 22/11/2023. Data de Assinatura: 27/06/2023. Signatários: Concedente -
SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas
- DACT, CPF/MF nº ***.536.033-**, Convenente: VINICIUS ESCH GOUVÊA, CPF/MF
nº***.650.517-**. Processo: 71000.012329/2022-85.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 84/2019.
Nº Processo: 08129.009958/2018-69.
Inexigibilidade. Nº 388/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado:
07.750.937/0002-04 -
ESPACO ALTERNATIVO
CULTURAL
CONTRA AS DROGAS. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n° 84/2019.. Vigência: 22/04/2023 a 22/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: realizar coleta de dados primários por meio de entrevistas
domiciliares junto a beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
(Fomento Rural), com o objetivo de realizar a segunda coleta de dados, os quais servirão
para a avaliação de impacto do referido Programa. MODALIDADE: Concorrência, no âmbito
do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/17/001. VIGÊNCIA: 27/06/2023 a 28/01/2024.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.490.000,00 (um milhão e quatrocentos e noventa mil reais).
CONTRATADA: VIRTU ANALISE E ESTRATEGIA LTDA - CNPJ: 0.794.068/0001-90.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 71000.025391/2023-18.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
10/2023, por mais 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
26/06/2023 a 25/09/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
26/06/2023 a 25/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.396,20. Data de
Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).