DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL DE SELEÇÃO Nº RFP/2023/47399
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, em parceria com o ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES
UNIDAS DE SERVIÇOS PARA PROJETOS (UNOPS), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional UNOPS/21588 -"Implantação de Infraestrutura de Atendimento Socioeducativo
do Ministério dos Direitos Humanos", torna público Edital para seleção de Pessoa Jurídica, nos termos a seguir:
PROCESSO Nº 00135.225596/2022-47.
OBJETO: Contratação de uma empresa supervisora especializada (doravante Supervisora), com sede registrada no Brasil, para a finalidade de realizar a supervisão da execução
da obra de uma Unidade de Atendimento Socioeducativo de Internação Masculina a ser implantada no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Brasil.
LOCAL: Niterói no Estado do Rio de Janeiro-Brasil.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até 10 de julho de 2023.
Para mais informações os interessados em participar do certame deverão cadastrar-se no site das Nações Unidas no endereço https://www.ungm.org/Public/Notice/204214
MARIA GUTENARA MARTINS ARAÚJO
Diretora Nacional do Projeto UNOPS/21588
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
GABINETE
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL PARA
ESCOLHA DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO DO EDITAL Nº 1/2023
A COMISSÃO ELEITORAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo 3º, da Portaria nº 1, de 28 de abril de 2023 e de acordo com o Item 5.4 do Edital nº 01, de 05
de maio de 2023, resolve:
Divulgar, na forma do presente instrumento, a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL das entidades da sociedade civil habilitadas a participarem do processo eleitoral para
compor a gestão do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) no Biênio 2023-2025.
.
ENTIDADES HABILITADAS PARA COMPOR O CNDPI NO BIÊNIO 2023-2025
. a) Trabalhadoras/es urbanas/os e/ou rurais.
.
Nome da Entidade
CNPJ
. Associação de Bacharéis em Saúde Coletiva - ABASC
35.848.139/0001-74
. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
09.328.728/0001-11
. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG
33.683.202/0001-34
. Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE
37.174.521/0001-75
. b) Empregadoras/es urbanas/os e/ou rurais.
.
Nome da Entidade
CNPJ
. Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF
01.634.120/0001-03
. Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNSaúde
97.496.574/0001-34
. c) Fiscalizadoras/es do exercício profissional.
.
Nome da Entidade
CNPJ
. Conselho Federal de Enfermagem - COFEN
47.217.146/0001-57
. Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa
00.697.722/0001-47
. Conselho Federal de Psicologia - CFP
00.393.272/0001-07
. d) Aposentadas/os e pensionistas.
.
Nome da Entidade
CNPJ
. Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP
91.340.141/0001-09
. Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDNAPI
04.040.532/0001-03
. Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos - SINTAPI-CUT
04.077.473/0001-48
. e) Comunidade científica.
.
Nome da Entidade
CNPJ
. Associação Nacional de Gerontologia do Brasil - ANG Brasil
23.498.157/0001-94
. Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM
02.571.616/0001-48
. Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG
42.176.040/0001-39
. f) Educação, lazer, cultura, esporte ou turismo.
.
Nome da Entidade
CNPJ
. Associação Brasileira de Ensino Odontológico - ABENO
11.431.236/0001-07
. Instituto EcoVida
07.296.568/0001-40
. Serviço Social do Comércio - SESC
33.469.164/0001-11
. g) Defesa de direitos.
.
Nome da Entidade
CNPJ
. Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP
03.763.804/0001-30
. Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID
06.083.449/0001-47
. Centro Internacional de Longevidade do Brasil - ILC
19.276.319/0001-72
. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
00.579.136/0001-06
. Conselho Nacional do Brasil da Sociedade de São Vicente de Paulo
34.127.563/0001-67
. Federação Nacional das Associações Pestalozzi - FENAPESTALOZZI
42.129.809/0001-68
. Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase - MORHAN
43.329.937/0001-18
. h) Atendimento à pessoa idosa.
.
Nome da Entidade
CNPJ
. Associação Brasileira de Alzheimer e Condições Relacionadas - ABRAZ
67.136.341/0001-60
. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
33.205.451/0001-14
. Pastoral da Pessoa Idosa - PPI
07.234.458/0001-54
. i) Atuação em temas relacionados à igualdade racial na interface com atividades de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
.
Nome da Entidade
CNPJ
. Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - APNs
60.562.170/0001-91
. Instituto Afro-Descendente MOCAMBO/Rede Amazonia Negra
05.615.271/0001-75
. Me Too Brasil
46.745.662/0001-91
. União de Negros e Negras pela Igualdade contra Homofobia e Intolerância Religiosas de Barueri - Unegro Barueri
36.242.239/0001-15
. j) Atuação em temas relacionados a mulheres na interface com atividades de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
.
Nome da Entidade
CNPJ
. Ação de Mulheres pela Equidade - Promoção de Saúde, Educação, Arte, Cultura e Esporte - AME
27.078.999/0001-48
. Instituto Nacional Afro Origem - INAO
21.559.183/0001-50
. k) Atuação em temas relacionados a indígenas na interface com atividades de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
.
Nome da Entidade
CNPJ
. Coletivo Indígena Wakonã
47.308.851/0001-60
. Fundação da Federação dos Índios Kariri do Brasil - FFIKB
10.961.672/0001-17
. l) Atuação em temas relacionados à população LGBTQIA+ na interface com atividades de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
.
Nome da Entidade
CNPJ
. Aliança Nacional LGBTI+
06.925.318/0001-60
. Associação Comunitária Cultural e de Apoio Social-Fórum Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros - FONATRANS
27.885.657/0001-30
MARIA CORETI DOS SANTOS
Presidente da Comissão Eleitoral