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DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Pró-Reitor de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Goiás, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o que
consta no processo administrativo.º 23375.000526/2023-31, em especial a D EC I S ÃO
02/2023-REI-PROAD/REITORIA/IFG, resolve publicizar a seguintes penalidades aplicadas a
empresa Amaras, Projetos, Construções e Reformas, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o
nº 33.482.642/001-23:
a) pelo deferimento do pedido de rescisão amigável do contrato representa
inegável prejuízo para a Administração, que os argumentos trazidos pela contratada não
possuem fundamento legal e que também não possuem procedência, essa Pró-Reitoria de
Administração do Instituto Federal de Goiás decide pelo INDEFERIMENTO da solicitação de
rescisão amigável do contrato nº 18/2002 solicitado pela empresa Amaras, Projetos,
Construções e Reformas, inscrita no CNPJ nº 33.482.642/0001-23, e declara o mesmo
extinto por decurso de tempo, desde o dia 14/05/2023, conforme previsão contratual.
b) aplicar penalidade de multa no valor de R$ 10.633,15 (dez mil, seis centos e
trinta e três reais e quinze centavos) à empresa Amaras, Projetos, Construções e Reformas,
inscrita no CNPJ nº 33.482.642/0001-23, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o
valor remanescente de execução do contrato nº 18/2022. A multa deverá ser paga por
meio de Guia de Recolhimento da União - GRU no prazo de até 10 (dez) dias a contar do
recebimento da notificação desta decisão. No caso de não pagamento da multa no prazo
estabelecido, o valor deverá ser glosado do pagamento que ainda se encontra em aberto
até o limite da multa.
Memória de cálculo da multa: Valor total do contrato: R$ 106.331,51;
Executado pela contratada: R$ 0,00 A executar: R$ 106.331,51; Cálculo da multa: R$
106.331,51 * 10% = R$ 10.633,15.
c) aplicar penalidade de suspensão e impedimento de licitar e contratar com a
União e entidades federais, pelo prazo de 2 (dois) anos, à Amaras, Projetos, Construções e
Reformas, inscrita no CNPJ nº 33.482.642/0001-23, a contar da data de publicação do
extrato no Diário Oficial da União - DOU, tendo em vista a inexecução total do objeto
contratado.
Sem prejuízo das penalidades administrativas delineadas acima, determinar a
imediata rescisão unilateral do contrato nº 18/2022, de acordo com a cláusula décima
segunda, item 12.1.1, na forma dos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93.
DIEGO SILVA XAVIER
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
M A R A N H ÃO
CAMPUS SÃO JOÃO DOS PATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 158291
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 23249.018340/2021-12.
Pregão. Nº 54/2021. Contratante: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS S.JOAO DOS P AT O S .
Contratado: 28.681.030/0001-20 - BONISSATO E FRATTARI SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA.
Objeto: Empresa especializada para fornecimento de materiais e equipamentos, instalação,
configuração e comissionamento de usina solar fotovoltaica, fracionada em mini usinas
com capacidade de geração de 17 kwp, instalados nas dependências do instituto federal do
maranhão - campus são joão dos patos.. Vigência: 28/06/2023 a 28/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 743.159,12. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
CAMPUS SÃO LUIS - MARACANÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 158276
Nº Processo: 23249044364202216. Objeto: Registro de Preços para eventual
contratação de empresa especializada no fornecimento de matrizes e reprodutores, para o
funcionamento das seções de Bovinocultura, Suinocultura, Caprinocultura, Ovinocultura,
Suinocultura e Avicultura (semoventes), visando à manutenção, dos projetos pedagógicos e
produtivos das Unidades Educativas de Produção.. Total de Itens Licitados: 33. Edital:
29/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Dos Curios, S/n Vila
Esperança, Vila Esperança - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/158276-5-
00006-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
29/06/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/07/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações poderão ser obtidas
através do e-mail: licitacao.maracana@ifma.edu.br.
DARLAN GAMA MARTINS
Chefe do Nlc
(SIASGnet - 28/06/2023) 158276-26408-2023NE800202
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 158144
Nº 
Processo: 
23188001559202314. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em serviços de arbitragem e apoio a organização de competições esportivas
contendo modalidades diversas, atendendo as demandas desde o preparo e organização
dos locais de competição, bem como a disponibilização dos equipamentos e materiais
necessários à prática esportiva de acordo com as normas de cada confederação que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados:
67. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Rua Filinto Muller, 953 -, Quilombo
- Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/158144-5-00025-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FILIPE MEIRELLES GONCALVES DE FREITAS
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 27/06/2023) 158144-26414-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 - UASG 158144
Nº Processo: 23188001758202314. Objeto: Contratação de serviços de locação
de ônibus em caráter eventual, aferidos por valor de diária + quilometragem + hora
adicional, incluindo seguro total contra acidentes, combustível, manutenção e mão-de-obra
especializada (motoristas) devidamente habilitada para atender às necessidades do IFMT,
nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento e seu apêndice (Estudo Técnico Preliminar).. Total de Itens Licitados: 118.
Edital: 29/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida
Tiradentes, Nº 1300, Bairro Petrópolis (lot. Jd Manaíra) - Várzea Grande/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/158144-5-00048-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENAN POLIZEI
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/06/2023) 158144-26414-2023NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 158144
Nº Processo: 2319600305202371. Objeto: Contratação, sob a forma de
execução indireta, de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços
terceirizados de natureza continuada de limpeza, conservação, asseio e higienização, nas
dependências do IFMT Campus Rondonópolis, com o fornecimento de mão de obra, EPIs,
equipamentos, materiais e utensílios, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às
11h59 e das 12h00 às 17h00. Endereço: Rua Ananias Martins de Souza, 861, Residencial
Vila Mineira - Rondonópolis/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/158144-5-00019-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
29/06/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/07/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
Coordenadora de Compras e Licitações
(SIASGnet - 28/06/2023) 158144-26414-2023NE800001
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO
Nº. 79/2023. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos
do inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 97/2023 e edital de homologação n.
126/2023; Jornada de Trabalho: 20 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de
Educação, Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J. N° 10.784.782/0001-50,
Contratado(a): PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A): GENIVANIA SILVA OLIVEIRA MARTINS, CPF
n° 051.xxx.xx6-27. Objeto: Prestação de serviço docente no CAMPUS SÃO VICENTE.
Prazo: 22.06.2023 a 21.12.2023. Valor: O contratante pagará ao contratado,
mensalmente, a importância equivalente à Remuneração do Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível "01", conforme anexo III e IV da Lei n º
12.772/2012. Data de assinatura: 21.06.2023. Signatários: Julio César dos Santos,
Reitor, pelo contratante; Genivania Silva Oliveira Martins, pelo(a) contratado(a).
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº.
80/2023. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do
inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 97/2023 e edital de homologação n. 126/2023;
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Ed u c a ç ã o ,
Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J. N° 10.784.782/0001-50, Contratado(a):
PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A): LUIZ VICENTE JUSTINO JÁCOMO, CPF n° 338.xxx.xx8-31.
Objeto: Prestação de serviço docente no CAMPUS RONDONÓPOLIS. Prazo: 26.06.2023 a
25.06.2024. Valor: O contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância
equivalente à Remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe
"D I", Nível "01", conforme anexo III e IV da Lei n º 12.772/2012. Data de assinatura:
22.06.2023. Signatários: Julio César dos Santos, Reitor, pelo contratante; Luiz Vicente
Justino Jácomo, pelo(a) contratado(a).
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº.
81/2023. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do
inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 097/2023 e edital de homologação n. 126/2023;
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Ed u c a ç ã o ,
Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J. N° 10.784.782/0001-50, Contratado(a):
PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A): SHEYLA OLIVIA GROFF BIRRO, CPF n° 785.xxx.x12-04.
Objeto: Prestação de serviço docente no CAMPUS PONTES E LACERDA. Prazo: 23.06.2023
a 22.12.2023. Valor: O contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância
equivalente à Remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe
"D I", Nível "01", conforme anexo III e IV da Lei n º 12.772/2012. Data de assinatura:
22.06.2023. Signatários: Julio César dos Santos, Reitor, pelo contratante; SHEYLA OLIVIA
GROFF BIRRO, pelo(a) contratado(a).
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº.
82/2023. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do
inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 97/2023 e edital de homologação n. 126/2023;
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Ed u c a ç ã o ,
Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J. N° 10.784.782/0001-50, Contratado(a):
PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A): VAGNER MARQUES DOS SANTOS, CPF n° 691.xxx.x51-20.
Objeto: Prestação de serviço docente no CAMPUS BARRA DO GARÇAS. Prazo: 26.06.2023 a
25.06.2024. Valor: O contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância
equivalente à Remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe
"D I", Nível "01", conforme anexo III e IV da Lei n º 12.772/2012. Data de assinatura:
23.06.2023. Signatários: Julio César dos Santos, Reitor, pelo contratante; VAGNER
MARQUES DOS SANTOS, pelo(a) contratado(a).
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº.
83/2023. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do
inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 97/2023 e edital de homologação n. 126/2023;
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Ed u c a ç ã o ,
Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J. N° 10.784.782/0001-50, Contratado(a):
PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A): LUCAS MILLER OLIVEIRA SANTOS, CPF n° 026.xxx.xx1-45.
Objeto: Prestação de serviço docente no CAMPUS PONTES E LACERDA. Prazo: 26.06.2023
a 25.06.2024. Valor: O contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância
equivalente à Remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe
"D I", Nível "01", conforme anexo III e IV da Lei n º 12.772/2012. Data de assinatura:
23.06.2023. Signatários: Julio César dos Santos, Reitor, pelo contratante; LUCAS MILLER
OLIVEIRA SANTOS, pelo(a) contratado(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
PARTÍCIPES: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, CNPJ
nº 10.784.782/0001-50 e a Norwegian University of Life Sciences (NMBU), Ås, Noruega.
OBJETO: O presente acordo estabelece os termos da cooperação internacional
entre o Instituto Federal de Mato Grosso e a Norwegian University of Life
Sciences para intercâmbio de curta duração de pessoal. VIGÊNCIA: 1 ano a
partir de junho de 2023, podendo ser rescindido, por qualquer das partes,
mediante notificação, por escrito, com antecedência mínima de 180 (cento e
oitenta) dias.
ASSINATURA: 09 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Julio César dos Santos, Reitor
do IFMT e Anne Cathrine Gjærde, Presidente da Faculdade de Ciência e
Tecnologia da Norwegian University of Life Sciences.

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