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DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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82
Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 15923.720020/2023-61.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing
de impressão, para a região de Ribeirão Preto.
Fundamento Legal: . Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2027. Valor Total: R$ 907.054,65. Data
de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 15923.720021/2023-13.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing
de impressão, para a Alfândega da RFB em São Paulo.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2027. Valor
Total: R$ 425.013,12. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 15923.720019/2023-36.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing
de impressão, para a região de Santo André.
Fundamento Legal: . Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2027. Valor Total: R$ 673.006,56. Data
de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 15923.720018/2023-91.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing
de impressão, para a região de São José dos Campos/SP.
Fundamento Legal: . Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2027. Valor Total: R$ 330.191,04. Data
de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 15923.720017/2023-47.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing
de impressão, para a região de Bauru/SP.
Fundamento Legal: . Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2027. Valor Total: R$ 466.006,65. Data
de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 15923.720016/2023-01.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing
de impressão, para a região de Jundiaí/SP.
Fundamento Legal: . Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2027. Valor Total: R$ 699.286,56. Data
de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 13839722042202399. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
habilitada e registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no
Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT - para prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva de elevadores e plataformas elevatórias, com
fornecimento de mão de obra, peças e componentes, para atender as necessidades da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba e sua Agência jurisdicionada,
localizada na cidade de Rio Claro. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/06/2023 das 08h30
às 11h30 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Av. Dr. Cavalcanti, 241, Vila Arens - Jundiai/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/170318-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 29/06/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CELSON YOSHIHISA KAWAKAMI
Chefe de Serviço de Programação e Logística
(SIASGnet - 27/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 13843.720013/2022-42.
Pregão.
Nº 1/2022.
Contratante:
DELEGACIA DA
RFB
EM
S.JOSE DOS
CAMPOS.
Contratado: 17.101.290/0001-62 - JW NEVES LIMPEZA E PORTARIA LTDA.. Objeto:
Prorroação da vigência por mais 12 meses e eliminação de custos não renováveis.
Vigência: 03/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 322.785,12.
Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 13843.720013/2022-42.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 17.101.290/0001-62
- JW NEVES LIMPEZA E PORTARIA LTDA.. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro do
contrato em função do termo aditivo à convenção coletiva da categoria com vigência a
partir de 01/01/2023.. Vigência: 03/06/2022 a 02/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 326.640,84. Data de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023 - PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, CNPJ nº
00.394.460/0150-92 e o Município de São Paulo das Missões/RS, CNPJ nº 87.613.642/0001-
44, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
Município de São Paulo das Missões/RS.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo Município dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do
presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no
Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: por cinco anos, a partir da data de ASSINATURA, podendo ser
prorrogado, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos.
4. DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo ALEXANDRE ZORZO RIGHES, CPF 011.617.830-24,
Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS e o
Prefeito Municipal, OBERDAN LUÍS RHODEN, CPF 005.398.680-60, representando o
Município de São Paulo das Missões/RS.
6. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e Portaria RFB nº 29/2021.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O Chefe Substituto do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS torna público o resultado do certame em
epígrafe, referente à contratação do serviço de manutenção predial, com dedicação
exclusiva de mão de obra e fornecimento de peças e materiais de reposição, para a
DRF/STM: foi vencedora a empresa MEMPHIS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
57.183.816/0001-15, com valor global de R$ 449.850,00 para o período de 12 meses.
MAURICIO NUNES BECK
Chefe Substituto do Sepol
(SIDEC - 28/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
15414615234202285. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de Outsourcing de impressão, com fornecimento e disponibilidade de
equipamentos novos, software de gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas,
assistência técnica, manutenção on-site de equipamentos, fornecimento de peças,
suprimentos, consumíveis (tonner, cilindro, etc), EXCETO papel, e treinamento, pelo prazo
de 48 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em
seus anexos.
GUSTAV ADOLF ENGMANN
Pregoeiro
(SIDEC - 28/06/2023) 173039-17203-2023NE800002
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 173039
Nº Processo: 15414609583202349. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços continuados de manutenção predial na sede e nos demais
estabelecimentos da Susep no município do Rio de Janeiro/RJ, com fornecimento de
insumos e mão de obra em dedicação exclusiva, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 29/06/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 8
Andar
-
Centro
-rio
de 
Janeiro,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/06/2023) 173039-17203-2023NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 173039
Nº Processo: 15414604152202396. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços contínuos de SECRETARIADO, com execução mediante alocação
de empregados com os cargos de Secretárias Técnicas e Supervisor(a), a serem
executados nas dependências da SUSEP, situada na Av. Presidente Vargas, n° 730, e na
Av. Franklin Roosevelt, n° 39, Rio de Janeiro/RJ, em dedicação exclusiva, pelo prazo de
30 (trinta) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/06/2023 das 10h00 às 13h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 9º Andar, Centro
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00006-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
12/07/2023 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
GUSTAV ADOLF ENGMANN
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/06/2023) 173039-17203-2023NE800002

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