DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º TA de Renovação do Contrato 90297/2018 de locação de imóvel de uso da CAIXA
relativo a unidade Ag. Avenida Carlos Gomes/RS, na Avenida Carlos Gomes, 700, Loja 3,
Box 240 (entrada pelo nº 712), Edifício Comercial Platinum Tower, na cidade de Porto
Alegre/RS, pelo período de 20/06/2023 a 19/06/2028, com índice de reajuste anual do
aluguel pelo IGP-M, a ser aplicado 12 meses após a renovação e alteração data de
pagamento do 5º (quinto) para o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, mantendo as
demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991, da Lei nº. 8.666/93 e Lei nº.
13.303/2016. PROCESSO: 7072.01.6680/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL:R$34.553,76
(trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos).
LOCADOR: CG 700 INCORPORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS
LTDA - CNPJ nº 08.814.868/0001-37. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023. RUBRICA: 5704-01
- Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA.
12 Termo de Aditamento para Alteração Qualitativa e Acréscimo de Serviços ao Contrato
nº 16124/2020, de prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e
manutenção corretiva diferida (MCD) nas controladoras biométricas, nos circuitos fechados
de televisão (CFTV), nas portas de segurança detectoras de metais PSDM, na solução
restritora de visibilidade, nas fechaduras e no sistema de gerenciamento e controle de
acesso
físico com
assistência técnica,
reposição
de peças
e insumos,
instalação,
desinstalação e remanejamento nas unidades no âmbito do estado de Santa Catarina (Item
II); Empresa: TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS EIRELI; CNPJ: 09.108.248/0001-45;
Alteração Qualitativa: Inclusão de itens para abrangência do contratos aos Estados do Rio
de Janeiro e Espírito Santo, no período de 25/03/2023 à 30/04/2023. Alteração de
Quantidades (de 01/07/2023 à 31/08/2023); Acréscimo do Valor Global de R$ 50.647,42;
Novo Valor Global: R$ 2.232.002,20; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei nº
13.303/2016; Item Orçamentário: 5303-33 - Reparos, Adaptação e Conservação de
Equipamentos de Segurança, especificamente do pré-comprometimento de recursos
registrado no SAP sob o nº 80000115574; Processo Administrativo: 7068.01.2853.01/2019;
Data de Assinatura: 26/06/2023.
4 termo aditivo do contrato nº 11697/2022, processo nº. 5688.01.1876.0/2022. Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas ASPP para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) localizadas no Estado do Maranhão. Empresa: OSTENSIVA S EG U R A N Ç A
EIRELI., - CNPJ: 05.920.248/0001-94. Alteração de Quantidades (de 27/04/2023 à
31/07/2025). Acréscimo do Valor Global de R$ 717.168,44. Novo Valor Global: R$
63.507.252,28. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item
orçamentário nº 5301-01, pré comprometimento SAP nº 8000015660. Assinado em:
20/06/2023.
Primeiro termo aditivo ao contrato nº 5978/2021; Objeto: Prestação de serviços de
Operações de Segurança Cibernética, denominado SOC, no modelo híbrido (SOC presencial
e remoto), com previsão de mão de obra dedicada na CAIXA e a empresa também
executará o contrato com profissionais no seu ambiente próprio; Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 003603055614-83; Contratada: KRYPTUS SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO
S/A,
CNPJ
057610980001-13; Enquadramento
legal:
Lei
13.303
de
30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo Administrativo: 5688.01.0756.0/2021;
Modalidade: P.E. 152/2021; Valor da prorrogação: R$ 4.018.000,00 (quatro milhões e
dezoito mil); Novo período de vigência: 27/09/2023 até 26/09/2025; Data da assinatura:
27/06/2023.
7 Termo Aditivo de acréscimo; Processo:5688.01.2360.0/2020,; Contrato: 167/2021;
Fornecedor: MJP INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA; Objeto: prestação de serviços de
manutenção em controladora biométrica nas unidades no âmbito dos estados de Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Distrito Federal (BSB) e Entorno.; CNPJ:
05.205.057/0001-40; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 81 &1 , art. 89 da
RLCC , CF/1988; Valor do acréscimo: R$2.742,97; Data de assinatura: 23/06/2023,
Vigência.26/06/2023 a 31/01/2024.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3856/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.5/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de
Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e,
cumulativamente, na(s)
modalidade(s) especificada(s)
abaixo. Contratada: SOUZA,
MONTEIRO E BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 14.662.404/0001-55. Nova vigência:
01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 09/06/2023.
Processo nº 5688.01.2115.01/2022 Contrato: 11660/2022; Objeto: Prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, Unidades
Lotéricas (UL), Correspondente CAIXA AQUI (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Piauí,
região de Parnaíba; 1º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: TBFORTE
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - 09.262.608/0001-69; Valor: R$ 5.271,72;
Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 19/06/2023.
6º Termo Aditivo de prorrogação da vigência do contrato nº 16908/2020, Processo nº
7070.01.1740.0/2020, PGE nº 039/7070- 2020; Contratada: DORICA INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO LTDA CNPJ n.º 10.556.100/0001-52; Espécie: prorrogação de 01/07/2023,
até 31/08/2023, objeto: manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo
toda a infraestrutura predial, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento
estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical,
com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o
objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em
Unidades da CAIXA, vinculadas à SR NORTE DO PR; Valor: mensal R$ 569.653,70 e global
estimado de R$ 1.139.307,40. 4º Termo Aditivo de prorrogação da vigência do contrato nº
8423/2022, Processo
nº 5688.01.0337.0/2022, Pregão Eletrônico
nº 0075/2022;
Contratada: CLAREAR COMERCIO E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ nº
02.567.270/0001-04; Espécie: prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo,
visando atender Unidades da CAIXA no estado da Paraíba; Valor: mensal R$ 532.122,09 e
global de R$ 6.385.465,08.
1º Termo de Aditivo, revisão de preços c/ alteração de quantidades, ao contrato nº
3102/2023; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e
serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA localizadas no
estado de Rondônia; Contratada RG SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA - CNPJ:
13.019.295/0006-02; Enquadramento Legal: Artigos 88, inciso I e, 89 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e
Vigilância; Valor do dispêndio: R$ 1.560.140,80; Data de assinatura: 26/06/2023.
4 termo aditivo do contrato nº 11262/2022, processo nº. 5688.01.1689.0/2022. Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) localizadas no Estado de Pernambuco. Empresa: INTERFORT SEGURANÇA
DE VALORES LDA - CNPJ: 04.008.185/0002-12. Alteração de Quantidades (de 10/07/2023 a
22/01/2025). Acréscimo do Valor Global de R$277.926,51. Novo Valor Global:
R$67.339.459,30. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Dotação
Orçamentária: item de acompanhamento nº 5301-01, pré-comprometimento SAP nº
8000015697. Assinado em: 26/06/2023.
5 Termo Aditivo de acréscimo; Processo: 7073.01.1284.01/2019; Contrato: 10301/2019;
Fornecedor: SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E
INCÊNDIOS LTDA; Objeto: prestação de serviços de locação de sistemas de alarme
monitorado, incluídas instalação, locação, remanejamento, desativação, desinstalação e
manutenção corretiva de equipamentos, acessórios, sistemas e softwares, nas unidades da
CAIXA no âmbito dos Estados de Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e
Pernambuco; CNPJ: 07.616.290/0001-41; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 81
&1 , art. 89 da RLCC , CF/1988; Valor do acréscimo: R$37.779,48; Data de assinatura:
19/06/2023, Vigência.20/06/2023 a 17/11/2023.
8 Termo Aditivo de acréscimo; Processo: 7075.01.2358.0/2017; Contrato: 13887/2017;
Fornecedor: SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E
INCÊNDIOS LTDA; Objeto: prestação de serviços de locação de sistema de alarme, incluídas
instalação e locação prevendo remanejamento, desativação, desinstalação e manutenção
corretiva de equipamentos e acessórios, os quais deverão observar os padrões mínimos de
qualidade exigíveis, nas unidades da Caixa no âmbito dos estados da Bahia, de Sergipe e
de Alagoas.; CNPJ: 07.616.290/0001-41; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 81
&1 , art. 89 da RLCC , CF/1988; Valor do acréscimo: R$920.608,43; Data de assinatura:
05/06/2023, Vigência.12/07/2023 a 26/10/2023.
5º Termo aditivo de reajuste de preços do contrato nº 11332/2019, processo nº
7063.01.2257.0/2019, Objeto contratação de empresa especializada para disponibilização
de 03 (três) unidades móveis de atendimento, utilizando veículos do tipo semirreboque e
05 (cinco) unidades móveis de atendimento, utilizando veículos do tipo reboque, para
atendimento da população dos municípios onde estiver estacionada, por períodos
definidos. Empresa: LOCATIVA - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ 11.433.268/0001-33.
Reajuste de preços a partir de 02/10/2022. Dispêndio total estimado de R$ 2.177.827,62.
Valor Global estimado passa de R$ 47.385.506,61 para R$ 49.563.334,23. Enquadramento
Legal: Artigo 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Clausula quinta
do contrato. Assinado em: 26/06/2023.
3º termo de aditamento ao contrato 8423/2022; objeto: Prestação de serviços de apoio
administrativo, visando atender unidades da Caixa no estado da Paraíba; Contratada:
CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA EIRELI; CNPJ: 02.567.270/0001-04;
modalidade:pregão eletrônico; valor do acréscimo: R$ 12.416,27; Enquadramento Legal Lei
13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 89; processo 5688.01.0337.0/2022 ; assinado em
22/06/2023
Termo de apostilamento para rerratificação do termo de apostilamento de reajuste, datado
de 13/10/2022, do contrato nº 10409/2017, processo nº 7066.01.1742.0/2017. Objeto:
Prestação de serviços de comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede IP
multiserviços, permitindo a comunicação de longa distância entre pontos de acesso e
pontos de concentração da caixa, ainda, a instalação, manutenção e suporte para
atendimento à demanda inicial na planilha de circuitos e composição de lotes (Anexo I-C),
denominada rede de contingência. Empresa: CLARO S.A., CNPJ 40.432.544/0001-47.
Reajuste de preços a contar de 16/10/2021. Dispêndio total estimado retificado de R$
404.750,64 para R$ 470.147,69. Valor Global estimado passa de R$ 7.807.689, para R$
8.277.837,48. Enquadramento Legal: Art 69, inciso III da Lei n 13.303/2016, e clausula
quinta do contrato. Assinado em: 19/06/2023.
1º termo de aditamento ao Contrato 464/2022 de Repactuação e reajuste de preços a
contar de 23/03/2023; Processo Nº. 5688.01.1187.0/2021; Objeto: prestação de serviços de
personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder, inclusive em braille, de
fornecimento de cartões de crédito e múltiplo, plásticos PVC com ou sem tarja e
compatíveis com a tecnologia dual interface (chip e contactless) item III; Empresa: VALID
SOLUÇÕES S/A- CNPJ: 33.113.309/0001-47; Novo valor unitário: R$ 8,03; Dispêndio
estimado: R$ 2.462.088,50; Novo valor global estimado: 37.464.588,50.; Enquadramento
legal: Art 81 da lei 13.303/2016, Art 88, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos
da CAIXA e cláusula quinta do contrato; Item de acompanhamento: 5605-21
Termo de aditamento para quitação de contrato com repactuação com efeitos financeiros
em 01/05/2022 do Contrato 13356/2017 que tem por objeto a prestação de serviços de
bufê, incluindo a sua organização, com fornecimento de alimentos, bebidas, entrega,
montagem e demais insumos de infraestrutura, em locais de eventos diversos e salas de
reuniões (excluindo-se os ambientes de hotéis), para unidades vinculadas à GILOG/BR, em
Brasília/DF e entorno; Contratada: BSM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.- ME, CNPJ
03.474.956/0001-13; Modalidade: Pregão Eletrônico; Novo valor mensal a partir de
01/05/2022: R$ 118.374,46; Valor do acréscimo global entre 11/12/2021 e 10/12/2022: R$
R$ 171.711,71; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal c/c art. 12
do Decreto n. 9507/2018; art. 69 da Lei n. 13303/2016. Art. 88, incisos I e II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do contrato; Item de
acompanhamento: 5311-08 - Processo Administrativo: 7066.01.2593.0/2017
2º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4740/2022 do
Credenciamento 1260/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1260.01/2022. Objeto:
prestação de serviços técnicos especializados (prestação de serviços jurídicos) atinentes à
atuação e ao acompanhamento perante as instâncias ordinárias (Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro - TJRJ) e extraordinárias (Superior Tribunal de Justiça - STJ e Superior Tribunal
Federal - STF), no âmbito do processo de Recuperação Judicial do Grupo João Fortes (autos
no 0085645-87.2020.8.19.0001) e medidas judiciais a esta vinculadas em conjunto com o
Jurídico Regional do Rio de Janeiro/RJ. Parágrafo único - A especificação pormenorizada do
objeto contratado, os requisitos técnicos e as condições de prestação de serviços, bem
como as obrigações e responsabilidades específicas estão indicadas no Termo de
Referência - Anexo I. Contratada: TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, CNPJ: 14.793.051/0001-22. Nova vigência: 29/06/2023 até 28/06/2027.
Valor: R750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei
13.303/16. Data de assinatura: 27/06/2023.
5 termo aditivo do contrato nº 02764/2022, processo nº. 5688.01.0465.1/2022. Objeto:
Prestação de serviços de Apoio Administrativo (copeira, recepcionista área meio, operador
de máquina de reprografia, recepcionista SAA e telefonista) visando atender às unidades
da CAIXA no Estado do Mato Grosso do Sul. Empresa: MULTSERVICE PRESTADORA DE
SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 27.114.547/0001-74. Alteração de Quantidades (de 01/07/2023 a
09/05/2025). Acréscimo do Valor Global de R$ 71.880,93; Novo Valor Global: R$
12.244.552,53. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Compromisso
Orçamentário: SAP nº pré-comprometimento: 8000016009; Item Orçamentário nº 5301-04.
Assinado em: 22/06/2023.
1º Termo de Aditamento ao contrato nº 07804/2022. Processo Administrativo:
5688.01.1641.0/2022. Objeto: execução dos serviços de fornecimento de cadastros de
informações, dados
econômico-financeiros e
classificação de
risco de
empresas
estrangeiras. CONTRATADA: SERASA S.A. CNPJ 62.173.620/0093-06. Espécie: Aditamento
contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 19/09/2023 até 18/09/2024,
Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Data de Assinatura:
27/06/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 5688.01.0121.039/2021; Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer
condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica do grupo I - ESTADO
DO CEARÁ, para atendimento da(s) região(ões) da Capital e Interior de cada Jurídico
cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s), conforme indica sua habilitação, 2º
termo aditivo de prorrogação; Contrato:4075/2021; fornecedor: MARCOS DELLI RIBEIRO
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL
DE 
ADVOCACIA, 
CNPJ: 
21.949.880/0001-17,
prazo 
de
entrega/execução: 16/06/2023 a 15/06/2024; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei
8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura:16/06/2021.

                            

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