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DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0022.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e a Associação das Irmãs Filhas do Coração de Jesus, como donatária. OBJETO: Doação de:
01 (um) Kit de Corte e Costura, patrimônio nº 291.114-8. As especificações constam no
Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. 59550.001336/2022-20-e. Bem avaliado em
R$ 20.790,00 (vinte mil, setecentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023.
ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e
pela Donatária, Delires Maria Brun - Presidente da Associação.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.º 5.0106.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF e a empresa José Francisco Adelino Silva
EIRELI. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação com base no art. 29, I da Lei nº
13.303/2016 c/c art. 98, I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf.
OBJETO: A execução de serviços complementares para conclusão da reforma do Escritório
Técnico da 5ª/SR, em Maceió, Alagoas. RECURSOS Correrão à conta do PTRES 219403,
Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 449051, assegurados pela Nota de
Empenho nº 2023NE550156, emitida em 15/06/2023 (peça 49). VALOR: É de R$ 42.026,13
(quarenta e dois mil, vinte e seis reais e treze centavos) PRAZO: Para execução e vigência
é o estabelecido no item 11 do Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023.
ASSINAM: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e
pela Contratada, José Francisco Adelino da Silva. Processo n.º 59550. 000023/2023-95-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.001211/2023-61
ESPÉCIE: Contrato nº 6.0259.00/2023. CONTRATADA: YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA
DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ/MF: 08.263.434/0001-96. OBJETO: Contratação de empresa
para Fornecimento, carga, transporte, descarga e montagem (quando couber) de máquinas
e equipamentos, destinados à implantação de ações no âmbito da agricultura familiar nos
municípios de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizados no
Estado da Bahia. Tendo por objeto a aquisição de 25 (vinte e cinco) Tratores agrícolas.
VALOR TOTAL: R$ 4.200.000,00. PRAZO: O prazo para execução dos fornecimentos será de
120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento.
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: Notas
de Empenho
nº 560152/2023,
560153/2023,
560154/2023, 560155/2023, 560156/2023, 560157/2023, 560158/2023, 560159/2023,
560160/2023, 560161/2023, 560162/2023 e 560163/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, Lei nº 10.520/02, Lei nº 13.303/16, e
o Decreto nº 10.024/19. DATA DE ASSINATURA: 21/06/2023.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.457.00/2019 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
ECOPONTES SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA. Processo nº 59580.001246/2019-
86. OBJETO: I - À prorrogação do prazo contratual por 3 (três) meses, contados a partir do
dia 25/07/2023, passando seu vencimento para a data de 24/10/2023; II - À aprovação do
cronograma físico financeiro constante à página 06 da peça 154 do processo nº
59580.001246/2019-86. Conforme autorizado através da Resolução nº 448, da Diretoria
Executiva da CODEVASF, datada em 22 de junho de 2023. DATA DE ASSINATURA: 28 de
junho de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR -
CODEVASF e Cícero Lima de Carvalho - Representante legal.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0145.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE TIMON - MA. Processo nº 59580.000989/2022-34. OBJETO: A CODEVA S F,
por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO os 108 (cento e oito) bens descritos na
ficha de bens para doação nº 02/2023 (e-DOC EC766515-peça 56), anexo ao presente
instrumento e dele integrante. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 206 do
Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 15 de junho de 2023, de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 23 de junho de
2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e
DINAIR SEBASTIANA VELOSO DA SILVA - Prefeita.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000282/2023-11-e.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0138.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
ARAGARÇAS-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (uma) Motoniveladora, tombamento 296.764-4, avaliada no valor de R$
786.000,00 (setecentos e oitenta e seis mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
28/06/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000273/2023-21-e.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0142.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
COCALZINHO DE GOIÁS-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (uma) Motoniveladora, tombamento 296.771-6, avaliada no valor de R$
786.000,00 (setecentos e oitenta e seis mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
27/06/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000229/2023-11-e.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0122.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento
dos Vales
do
São
Francisco e
do
Parnaíba
- CODEVASF
e
a
COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MARA ROSA
- COOPERBOMJESUS. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (uma) Grade Aradora 14 discos de 26", tombamento 297.369-2,
avaliada no valor de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), pertencente ao
acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 16/06/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR
- CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000296/2023-35-e.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0123.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município
de GOIÁS-GO. DO OBJETO: A
CODEVASF, por
meio deste instrumento,
doa ao
DONATÁRIO 01 (um) Caminhão Pipa, tombamento 297.382-9, avaliada no valor de R$
403.000,00 (quatrocentos e três mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
28/06/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000339/2023-82-e.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0144.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
HIDROLÂNDIA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (um) Caminhão Basculante, tombamento 315.697-3, avaliado no valor de
R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
28/06/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000342/2023-04-e.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0145.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
HIDROLÂNDIA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (um) Caminhão Basculante, tombamento 315.706-0, avaliado no valor de
R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
28/06/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000331/2023-16-e.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0140.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
SÃO LUIS DE MONTES BELOS-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento,
doa ao DONATÁRIO 01 (uma) Pá Carregadeira, tombamento 297.459-0, avaliada no valor
de R$ 422.875,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais),
pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 15/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 008/20222, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e o senhor GUILHERME ATILA MARTINS LACERDA, matrícula
SIAPE 3290582, na forma do constante do Processo nº 08007.001774/2022-13.
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei
nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado
pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve por objeto a
prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o
CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Técnico Especializado
em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA
RESCISÃO: 27/06/2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A): IRENILDA
FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
Substituta, e GUILHERME ATILA MARTINS LACERDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
06/2021, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, Substituta, senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e
o senhor OLIVÉRIO COSTA FERNANDES, para atuar como Engenheiro de Dados com
Exercício em Brasília/DF. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado celebrado em 02 de julho
de 2021 entre os participes acima nominados. VIGÊNCIA: Até 02 de julho de 2024.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Substituta, e OLIVÉRIO COSTA
F E R N A N D ES .
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 16/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 017/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e o senhor NEWTON YAMAGUTI, matrícula SIAPE 3214341, na
forma do constante do Processo nº 08006.000500/2023-06 .
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei
nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado
pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve por objeto a
prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o
CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Engenheiro de Dados,
com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA RESCISÃO: 27/06/2023. SIGNATÁRIOS -
CONTRATANTE E CONTRATADO(A): IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de
Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, Substituta, e NEWTON YAMAGUTI.
POLÍCIA FEDERAL
EDITAL Nº 103 - DGP/PF, DE 28 DE JUNHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS
CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO
DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS torna pública a eliminação de candidatos
por não se apresentarem para a matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), a
convocação, em nova chamada, para a matrícula no CFP, a convocação de candidatos sub
judice para a matrícula no CFP e a retificação de item do Edital nº 102 - DGP/2023, de 26
de junho de 2023, referentes ao concurso público regido pelo Edital nº 01 - DGP/PF, de 15
de janeiro de 2021, e alterações, para provimento de vagas nos cargos de Delegado de

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