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DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
8.3 Considerando que não haverá tempo hábil para realização de novo Curso de
Formação Profissional dentro do prazo de validade do referido concurso público;
8.4 Os candidatos convocados por meio do presente edital poderão solicitar a
sua desistência do concurso público e sua exclusão da lista de aprovados, de forma a
permitir novas convocações em quarta chamada;
8.5 A solicitação de desistência do concurso público deve ser efetuada por meio
de requerimento específico, elaborado nos termos previstos no art. 6º da Lei nº 9.784, de
28 de janeiro de 1999, assinado e encaminhado para o e-mail corec.dgp@pf.gov.br, até as
12 horas do dia 30 de junho de 2023, acompanhado por cópia de documento de
identificação do candidato.
8.6 A solicitação de desistência do concurso regido pelo Edital nº 1-DGP/PF, de
15 de janeiro de 2021 é irrevogável e irretratável.
8.7 Não será aceito requerimento de desistência do concurso público via postal
ou via fax.
9 DAS CANDIDATAS GESTANTES
9.1 As candidatas gestantes convocadas por meio deste Edital poderão solicitar,
mediante requerimento específico, encaminhado para o e-mail corec.dgp@pf.gov.br, até as
12 horas do dia 30 de junho de 2023, acompanhado por cópia de documento de
identificação da candidata e relatório médico, o adiamento da participação no CFP, nos
termos do Parecer nº 00396/2019/CONJURMJSP/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de
Aprovação nº 00356/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e pelo Despacho de Aprovação nº
0 0 3 7 8 / 2 0 1 9 / CO N J U R - M J S P / CG U / AG U .
9.1.1 Não será aceito requerimento via postal, via fax, ou, ainda, fora do
prazo.
9.2 Se não houver tempo hábil para participar do CFP relativo ao concurso
público ao qual concorreu, a participação da gestante ficará postergada para o
subsequente CPF do cargo para o qual concorreu, independente do fim da validade do
concurso público.
9.2.1 A candidata gestante que tiver adiada a participação no CFP terá vaga
reservada automaticamente no curso subsequente.
9.2.2 A vaga reservada para a candidata gestante no CFP subsequente não
poderá ser ocupada por outro candidato no curso realizado no período original, previsto no
edital do concurso público.
10 DO ENXOVAL DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
10.1 O candidato convocado para o CFP deverá levar, para as atividades na
Academia Nacional de Polícia, conforme a seguir especificado:
a) material de higiene pessoal;
b) toalhas de banho (duas, no mínimo);
c) toalhas de rosto (duas, no mínimo);
d) lençóis, colchas para cama de solteiro e fronhas (duas peças de cada, no
mínimo);
e) travesseiro;
f) cobertor;
g) traje social para a solenidade de formatura (terno para os homens e social
discreto para as mulheres);
h) tênis para treinamento físico (qualquer cor);
i) meias pretas;
j) bermuda térmica (opcional para proteção em corridas);
k) chinelo de dedo de borracha, na cor preta;
l) bermuda preta tipo ciclista e top preto para as mulheres;
m) garrafa "cantil/squeeze";
n) luvas de proteção pretas - segurança EOS em malha tricotada e pigmentada
EO S - 9 4 0 1 ;
o) capa transparente para chuva;
p) torniquete;
q) porta torniquete;
r) gaze (cinco unidades);
s) bota operacional de sola de borracha na cor preta extra leve;
t) joelheira operacional tática, cor preta (opcional);
u) cotoveleira tática, cor preta (opcional);
v) porta algemas;
w) lanterna tática, com no mínimo 120 lúmens, com bateria e porta-lanterna
tática;
x)
cinto em
nylon preto
(tipo SWAT
BDU)
- medidas
da fita
de
aproximadamente 3,8 cm de largura e espessura de aproximadamente 0,2 cm;
y) computador portátil (notebook, ultrabook, laptop), com configuração mínima
de processador dualcore com 2 GB de memória RAM, com conexão wi-fi, ao menos uma
entrada USB, armazenamento interno de no mínimo 128 GB, com os seguintes softwares
instalados: (i) leitor de PDF; (ii) suíte de escritório (editor de texto, editor de planilhas
eletrônicas e editor de apresentação); (iii) navegador de internet;
z) pendrive de no mínimo 8 GB;
aa) óculos escuros (opcional).
10.1.1 Para os candidatos que comprovarem hipossuficiência, poderá ser
fornecido computador portátil (notebook, ultrabook, laptop), de acordo com o estoque
disponível na Academia Nacional de Polícia.
10.1.2 O candidato deverá adquirir na Academia Nacional de Polícia o seguinte
material:
a) agasalho, padrão ANP (somente casaco);
b) boné preto com emblema da ANP;
c) calça preta ripstop, padrão ANP (duas);
d) camiseta branca regata, padrão ANP (duas);
e) camiseta branca de mangas curtas e gola redonda, padrão ANP - eixo
operacional (três);
f) camisa polo, padrão ANP (duas);
g) cinto de nylon preto, tipo BDU - medidas da fita de aproximadamente 3,8 cm
de largura e espessura de aproximadamente 0,2 cm;
h) cinto de nylon preto com velcro de 3,5 cm;
i) coldre interno para saque de arma de porte "velado" no material "Kydex" ou
polímero, na cor preta;
j) óculos de segurança transparente com proteção lateral para instruções de
armamento e tiro;
k) protetor auricular interno descartável (duas unidades, no mínimo);
l) gandola preta ripstop, padrão ANP;
m) short azul Royal, padrão ANP (somente para os homens);
n) no mínimo dois pares de bombacha de borracha (elástico para utilização na
barra da calça).
10.2 O material didático a ser utilizado durante o CFP fica a critério do
candidato, incluindo: Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal
atualizados.
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Eventuais editais de convocação para o CFP, em chamadas subsequentes,
serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ANEXO
ATESTADO MÉDICO
Atesto que o(a) Senhor(a) ___________________________________________,
_______________________________, 
portador(a) 
da 
Carteira 
de 
Identidade 
nº
_______________, está em boas condições de saúde e está apto para a prática de atividades
físicas do Curso de Formação Profissional para cargos policiais da Polícia Fe d e r a l .
_______________________, __________ de _____________ de _________.
_______________________________________________________________
Carimbo (ou identificação no cabeçalho), CRM e assinatura do médico
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200406
Nº Processo: 08201.000390/2023-68.
Inexigibilidade Nº 13/2023. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA- D I T EC / D P F.
Contratado: 01.530.501/0002-23 - CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA .
Objeto: Serviços continuados de fornecimento de ensaios de proficiência de
explosivos/resíduos de pós-explosão e medicamentos para suprir as necessidades do
serviço 
de 
perícias 
de 
laboratório 
do 
instituto 
nacional 
de 
criminalística
(seplab/dplad/inc/ditec)..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 44.023,29. Data
de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200380
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08220.002378/2020-17.
Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC.
Contratado: 34.028.316/7709-95 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação por mais 12 meses da vigência do do contrato nº 09/2020-sr/pf/ac,
firmado com a empresa brasileira de correios e telégrafos - ect, inscrita no cnpj/mf sob o
nº 00.394.494/0019-65, cujo objeto é prestação de serviços postais e de telegrama e
serviço de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada (malote) para a
superintendência regional
de polícia
federal em
rio branco/ac
e suas
unidades
descentralizadas, de 09/09/2023 a 08/09/2024.. Vigência: 09/09/2023 a 08/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 34.000,00. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200380
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08220.002378/2020-17.
Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC.
Contratado: 34.028.316/7709-95 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação por mais 12 meses da vigência do do contrato nº 09/2020-sr/pf/ac,
firmado com a empresa brasileira de correios e telégrafos - ect, inscrita no cnpj/mf sob o
nº 00.394.494/0019-65, cujo objeto é prestação de serviços postais e de telegrama e
serviço de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada (malote) para a
superintendência regional
de polícia
federal em
rio branco/ac
e suas
unidades
descentralizadas, de 08/09/2023 a 08/09/2024.. Vigência: 08/09/2023 a 08/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 34.000,00. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200388
Nº Processo: 08310.004204/2022-41.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
MA .
Contratado: 06.272.793/0001-84 - EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a superintendência regional de polícia
federal no maranhão, em são luís, e para as delegacias de polícia federal em caxias/ma e
imperatriz/ma.
Fundamento Legal: . Vigência: 23/06/2023 a . Valor Total: R$ 705.600,00. Data de
Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 200354
Nº
Processo: 08335005278202217.
Objeto:
Contratação
de Empresa
de
Engenharia ou Arquitetura para a Construção da Nova Sede da Delegacia De Polícia Federal
de Ponta Porã/MS - DPF/PPA/MS, em terreno localizado na Av. Jorge Roberto Salomão,
S/N, CEP 79.904-15, município de Ponta Porã/MS, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
29/06/2023 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h00. Endereço: Rua Fernando Luiz
Fernandes,
322,
Vila
Sobrinho 
-
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200354-3-00001-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
31/07/2023 às 09h30. Endereço: Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho - Campo
Grande/MS.
Informações Gerais:
O edital
e
anexos estão
disponíveis nos
sítios
"https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2023/mato-grosso-do-sul" 
e
"http://comprasnet.gov.br/ConsultaLicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp", 
também
podem
ser adquiridos na SR/PF/MS.
AGNALDO MENDONCA ALVES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/06/2023) 200354-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200370
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 08490.001397/2018-21.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a alteração do sócio-proprietário da empresa r7 facilites
-serviços e engenharia ltda. Vigência: 07/06/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 526.654,20. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).

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