DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.570, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa DOMAIN PREMIUM SEGURANCA LTDA, CNPJ Nº 44.062.433/0001-47, ou
seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que apresente
defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/57717, no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da
publicação
do
presente
edital,
sob
pena
de
continuidade
do
processo
independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.571, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa FORTE JUIZ DE FORA VIGILANCIA & SEGURANÇA FEF LTDA, CNPJ Nº
04.514.387/0001-55, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/57741, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de
continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.572, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa FORTE JUIZ DE FORA VIGILANCIA & SEGURANÇA FEF LTDA, CNPJ Nº
04.514.387/0001-55, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/57744, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de
continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.573, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa FORTE JUIZ DE FORA VIGILANCIA & SEGURANÇA FEF LTDA, CNPJ Nº
04.514.387/0001-55, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/57745, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de
continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.574, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa NE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 21.206.811/0005-47, ou seus
representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que apresente
defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/59356, no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da
publicação
do
presente
edital,
sob
pena
de
continuidade
do
processo
independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 200129
Nº
Processo:
08670.000342/2022-62.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA
PRF EM
ALAGOAS. Contratado: 24.154.455/0001-20 - REFERENCIAL SEGURANCA PRIVADA LTDA.
Objeto: Rescisão unilateral do contrato no 05/2022, celebrado em 23/09/2022, em razão
da paralisação da prestação do serviço contratado, antecipadamente, em 31/05/2023, sem
justa causa, conforme o disposto no art. 79, inciso i, c/c art. 78, i, da lei 8.666/93.
Observados os princípios da oportunidade e conveniência, consubstanciado no justo
interesse público.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão acima, processo SEI nº
08653.006961/2022-79, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, na
modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de software de
gerenciamento de gestão, monitoramento e bilhetagem de impressão, acessórios,
suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto papel), impressoras e
assistência técnica/manutenção nos locais de instalação (com fornecimento de peças e
componentes/toners), bem como quaisquer outros elementos necessários à prestação dos
serviços de impressão no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Ceará (SPRF-CE), no qual sagrou-se vencedor do Grupo 1: TELECOPY COPIADORAS E
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ 23.561.848/0001-95, pelo valor global de R$
168.600,00.
FLAVIO ANTONIO HOLANDA E SILVA MARTINS
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará
(SIDEC - 28/06/2023) 200112-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº /2023 - UASG 200141
Nº Processo: 08675.004617/2023-78.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: A contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos
correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de
produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais
de atendimento personalizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 19/06/2023
a 18/06/2024. Valor Total: R$ 16.548,00. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200126
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 08667.008040/2020-20.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
NO
ESPIRITO
SANTO.
Contratado:
05.388.792/0001-37 - OSIRIS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O reajuste da tabela de
serviços contratados no percentual de 6,79%, referente à variação do ICTI/IPEA no período
de março de 2022 a fevereiro de 2023, em conformidade com a cláusula sexta do Contrato
nº 23/2021 combinada com o item 11 do termo de referência. Vigência: 25/02/2021 a
25/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.573,60. Data de Assinatura:
28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 03/2023
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após as tentativas de
entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância, de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Até
31/08/2023, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da
JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 900/2022 e 918/2022 do
CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O
recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que
seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração ou, ainda, ser realizado mediante peticionamento
eletrônico, seguindo as instruções disponíveis no portal: www.gov.br/prf. Os endereços e
formulários estão disponibilizados na internet (www.gov.br/prf) ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de
multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de
multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instancia poderá
ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou pelo e-mail
jari.mt@prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
08661.001349/2023-91, EWERTON GOMES SANTANA, Não Conhecido (Intempestivo),
28/03/23; 08650.010666/2023-28, LIZIOMAR GABRIEL DE ALMEIDA, Não Conhecido
(Intempestivo), 28/03/23; 08650.010662/2023-40, LIZIOMAR GABRIEL DE ALMEIDA, Não
Conhecido (Intempestivo),
28/03/23; 08650.010664/2023-39,
LIZIOMAR GABRIEL DE
ALMEIDA, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001343/2023-14, EWERTON
GOMES SANTANA, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001347/2023-01,
EWERTON
GOMES
SANTANA,
Não
Conhecido
(Intempestivo),
28/03/23;
08661.001350/2023-16, EWERTON GOMES SANTANA, Não Conhecido (Intempestivo),
28/03/23;
08661.001344/2023-69,
EWERTON
GOMES
SANTANA,
Não
Conhecido
(Intempestivo), 28/03/23; 08661.001346/2023-58, EWERTON GOMES SANTANA, Não
Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001345/2023-11, EWERTON GOMES SANTANA,
Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001645/2023-92, RAQUEL PEREIRA DA
FONSECA, Deferido, 28/03/23; 08661.001741/2023-31, EDUARDO DOS SANTOS BEZ E R R A
DA SILVA , Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08650.010940/2023-69, DEIVISSON
DO
PRADO
MARTINS,
Indeferido,
28/03/23;
08650.009983/2023-00,
BERNADETE
BRUSAMARELLO, Indeferido, 28/03/23; 08669.002509/2023-40, MADEIREIRA CALIFORNIA ,
Indeferido, 28/03/23; 08661.001630/2023-24, CASSIO SERON, Indeferido, 28/03/23;
08661.001202/2023-00, ADEMIR JOSE PICCININ, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23;
08662.001597/2023-22,
RYAM
SOARES
DA
SILVA,
Indeferido,
28/03/23;
08661.001453/2023-86, VALDECI
GUIRADO PRATES,
Não Conhecido
(Intempestivo),
28/03/23; 08650.011631/2023-14, WELTON AMARILDO DA SILVA LIMA, Não Conhecido
(Intempestivo), 28/03/23; 08661.001834/2023-65, WILLIS DA SILVA RODRIGUES, Não
Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08650.014728/2023-71, RENATO RODRIGUES COELHO,
Indeferido, 28/03/23; 08650.010935/2023-56, DEIVISSON DO PRADO MARTINS, Indeferido,
28/03/23; 08661.001743/2023-20, EDUARDO DOS SANTOS BEZERRA DA SILVA , Não
Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001433/2023-13, GILMAR GOMES DA SILVA,
Deferido, 28/03/23; 08661.001215/2023-71, ROBSON JOSE BEZERRA, Indeferido, 28/03/23;
08650.010748/2023-72,
ALISON
SIQUEIRA
SILVA,
Indeferido,
28/03/23;
08650.010761/2023-21,
ALISON
SIQUEIRA
SILVA,
Indeferido,
28/03/23;
08661.001189/2023-81,
ROBSON
JOSE
BEZERRA,
Indeferido,
28/03/23;
08650.010944/2023-47,
DEIVISSON
DO
PRADO
MARTINS,
Indeferido,
28/03/23;
08650.012924/2023-19, L.M.Z. INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, Não Conhecido
(Intempestivo), 28/03/23; 08656.002300/2023-25, MARCELO JANUARIO TEIXEIRA NEVES,
Indeferido, 28/03/23;
08656.000680/2023-63, WASHINGTON
DOS SANTOS
PAIVA,
Indeferido, 28/03/23; 08650.010838/2023-63, MARILZA ROSANGELA CERVIGNI MARTINS,
Indeferido, 28/03/23; 08661.001348/2023-47, EWERTON GOMES SANTANA, Não Conhecido
(Intempestivo), 28/03/23; 08661.001186/2023-47, ADEMIR JOSE PICCININ , Indeferido,
28/03/23;
08661.000695/2023-52,
EDIVANI
PEREIRA
SILVA,
Indeferido,
28/03/23;
08661.001771/2023-47,
EDSON
GOMES
PORTO
,
Indeferido,
28/03/23;
08661.001680/2023-10, MIGUEL NORBERTO DE MELO, Não Conhecido (Intempestivo),
28/03/23; 08661.001537/2023-10, MANOEL NETO DE ARAUJO TONHA , Não Conhecido
(Intempestivo), 28/03/23; 08661.001683/2023-45, VALFREDO DE ARAUJO COSTA, Não
Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001549/2023-44, JANDIRA SOCORRO DA SILVA
ANDRADE, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.000894/2023-61, NELSON
FERNANDES, Indeferido, 28/03/23; 08657.001450/2023-10, FLORESTAN JAPIASSU MAIA
NETO, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001227/2023-03, SOIANE TRAJANO
CARVALHO, Indeferido, 28/03/23; 08661.000757/2023-26, EDERSON UMBELINO NERY, Não
Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.000746/2023-46, EDIVANI PEREIRA SILVA,
Indeferido, 28/03/23; 08661.001199/2023-16, ADEMIR JOSE PICCININ, Não Conhecido
(Intempestivo), 28/03/23; 08661.001335/2023-78, NEY HIDEKI UTIDA, Deferido, 28/03/23;
08650.023844/2023-81, LUCIO NUNES DA SILVA, Indeferido, 11/04/23; 08666.007808/2023-
09, SOCIEDADE MADSCHUATZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Indeferido, 11/04/23;
08666.007815/2023-01, SOCIEDADE MADSCHUATZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA,
Indeferido, 11/04/23; 08656.011967/2023-19, JORDAN FIORAVANTE TEIXEIRA, Indeferido,
11/04/23; 08666.007817/2023-91, SOCIEDADE MADSCHUATZ MATERIAIS DE CONST R U Ç ÃO
LTDA, Indeferido, 11/04/23; 08661.002273/2023-11, MAXMILIANO DA SILVA VE L A S Q U ES ,
Indeferido, 11/04/23; 08661.002271/2023-22, MAXMILIANO DA SILVA VELASQU ES ,
Indeferido, 11/04/23; 08656.011746/2023-41, JORDAN FIORAVANTE TEIXEIRA, Indeferido,
11/04/23; 08676.000293/2023-99, ESMAEL VIZOTTO, Não Conhecido (Intempestivo),
11/04/23; 08661.003533/2023-76, OTTAVIO GENTIL COSTA, Não Conhecido (Intempestivo),
11/04/23;
08650.020232/2023-36,
JOAQUIM
SOUZA
LIMA,
Indeferido,
11/04/23;
08661.003602/2023-41, ESTELA DE ALMEIDA PEREIRA , Não Conhecido (Intempestivo),
11/04/23;
08650.021004/2023-83,
GILMAR
DARIO DA
SILVA,
Indeferido,
11/04/23;
08661.011329/2022-48, ERICA DE MORAIS ESTARUTE TAMAS, Indeferido, 11/04/23;
08661.003583/2023-53,
GUSTAVO
RIBEIRO
LEONARDI
,
Indeferido,
11/04/23;
08666.007813/2023-11,
ATAIR
FERREIRA
GOMES,
Indeferido,
11/04/23;
08666.007200/2023-76,
FABIANE
CEOLIN
PEREIRA,
Indeferido,
11/04/23;
08661.002276/2023-55, MAXMILIANO DA SILVA VELASQUES, Indeferido, 11/04/23;
08650.021748/2023-06, RONALDO AQUINO DO ESPIRITO SANTO, Indeferido, 11/04/23;
08661.013205/2022-05,
EMERSON
SILVIO
DOS
SANTOS,
Indeferido,
11/04/23;
08650.010824/2023-40, SEBASTIAO ALVES LEITE, Não Conhecido (Intempestivo), 11/04/23;
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