DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO Nº 73, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados,
torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
1 - Apresentar DEFESA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
C P F/ C N P J
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 623414, 21 de julho de 2023
48630.200259/2022-82
03.794.180/0001-19
TARP TAXIAÉREO
. 902093,
16
de novembro
de
2022
902035, 05 de outubro de 2022
48610.224301/2022-99
05.157.793/0001-70
ANDRADE & CAPOBIANCO LTDA
. 628000, 04 de novembro de 2022
48610.227992/2022-82
34.189.763/0001-44
CRISTAL SERVICO E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
. 628080, 02 de dezembro de 2022
48610.230994/2022-59
01.004.274/0001-11
AMADOR FERREIRA LOPES E CIA LTDA
. 627993, 04 de novembro de 2022
48610.227962/2022-76
12.863.397/0001-24
POSTO DOIS IRMAOS DA VILA NOVA LTDA
. 902373, 29 de setembro de 2022
48630.200366/2022-19
046.961.121-95
PEDRO FURTADO BARROS
. 902058, 14 de outubro de 2022
48600.203463/2022-11
40.681.888/0001-90
POSTO FARTURA LTDA
. 903010, 28 de novembro de 2022
48600.203482/2022-39
08.286.543/0001-29
MARIA TEODORO DE OLIVEIRA ME
. 617137, 05 de julho de 2022
48600.202232/2022-81
27.271.694/0001-58
PPOSTOS ALEXANIA COMBUSTIVEIS LTDA
2 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir desta publicação:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
C P F/ C N P J
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 540179, 05 de setembro
de 2018
48600.001887/2018-58
27.926.416/0001-91
DF DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI ME
3 - Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente, a qual declara a IMPROCEDÊNCIA do Auto de Infração em referência e, em consequência, determinar extinção do
processo e/ou seu arquivamento.
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
C P F/ C N P J
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 580886, 05 de novembro
de 2020
48620.205333/2019-71
10.630.852/0002-05
EMILIANO MOREIRA SANTAMARINA
As defesas, as alegações finais e os recursos deverão ser apresentadas no 3º andar do Módulo "I" do SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, constando do documento,
obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena
de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones (0XX61) 3255-5218 e 3255.5221
ANTONIO HENRIQUE VAZ SANTOS
Chefe do Escritório Sede
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2023 - UASG 495500
Nº Processo: 48086.003979/2023-04.
Pregão Nº 27/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 51.536.795/0006-00 - SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA. Objeto: Aquisição de laser scanner terrestre portátil e demais acessórios, para
utilização em projetos do departamento de gestão territorial - deget, conforme as
especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 26/06/2023 a 26/02/2024. Valor Total: R$ 680.000,00. Data
de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 495710
Número do Contrato: 68/2018.
Nº Processo: 48049.000223/2020-07.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 07.983.707/0001-04 - MISEL - MANUTENCAO E SERVICOS GERAIS LTDA - ME.
Objeto: Promover a repactuação do ano de 2022.. Vigência: 27/06/2023 a 27/09/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.760,80. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 495130
Número do Contrato: 95/2022.
Nº Processo: 48086.004024/2022-85.
Inexigibilidade. Nº 35/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS. Contratado: 01.712.235/0001-79 - BENTLEY SYSTEMS BRASIL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência de 30/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 659.424,74. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 495130
Número do Contrato: 95/2022.
Nº Processo: 48086.004024/2022-85.
Inexigibilidade. Nº 35/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS. Contratado: 01.712.235/0001-79 - BENTLEY SYSTEMS BRASIL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência de 30/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 659.424,74. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Resultado de Julgamento Pregão Eletrônico nº 47/2023
Processo nº 48086.009248/2022-83
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de EPI
- Equipamento de Proteção Individual e materiais para atender a ETIQUETA PROTEÇÃO -
COVID 19, visando a proteção da saúde dos empregados que desenvolvem atividades de
escritório deforma presencial e empregados que desenvolvem atividades de campo,
lotados nas 13 (treze) Unidades Regionais do Serviço Geológico do Brasil, junto ao DOU
121, de 28 de junho de 2023, seção
3, pagina 145,
Onde se lê "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023"
Leia-se "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023".
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48092.000833/2023. Objeto: Aquisição de aparelho Comunicador
satelital bidirecional e Rádio comunicador portátil para uso em atividades de campo da
GEREMI-BE E GEREMI-MA, para atender as necessidades da CPRM, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 16h59. Endereço: Av. Pasteur 404 -
Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-
00084-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
29/06/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/07/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
RUBEM DE SOUZA MONCAO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/06/2023) 495130-29208-2023NE000001
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 495550
Número do Contrato: 46/2021.
Nº Processo: 48095.001290/2021-66.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 07.187.088/0001-41 - DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 6 (seis) meses, de 21/07/2023
a 21/01/2024, resguardado o direito à repactuação;
cláusula segunda - do fundamento legal. Vigência: 21/07/2023 a 21/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.902,20. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1087/2023 - UASG 113206
Nº Processo:
CPRAL.N2023020010. Objeto:
Fornecimento de
01 (uma)
empilhadeira elétrica retrátil com treinamento in company, posto CIF nas Indústrias
Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Resende/RJ, em conformidade
com o Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 330 b, Engenheiro
Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01087-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e
suplementos
referentes a
esta
licitação
estarão
disponíveis
no site
da
INB
(www.inb.gov.br/licitacoes).
ALINE CEVESE RANGEL
Pregoeira
(SIASGnet - 28/06/2023) 113206-11504-2023NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - ENBPAR
Número do Processo NUP.: 61984.001461/2023-62 - Contratante: Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23;
Contratada: REGEA GEOLOGIA,ENGENHARIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA; CNPJ nº
07.105.914/0001-66 ;Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de
parecer técnico a respeito das condições de estabilidade atuais da área remanescente de
movimento de massa no sítio da desativada MCH Quebra Dentes (MCHQD), como também
avaliação dos impactos de um eventual escorregamento ou processos erosivos que alterem
a carga de sedimentos no rio Toropi ou impeçam a regeneração natural da encosta e
proposição de medidas mitigadoras através de projeto básico, conforme detalhado no Termo
de Referência - ANEXO A . Valor total do Contrato: R$ 483.000,00 (quatrocentos e oitenta e
três mil reais); Prazo de Execução: 12 (doze) meses; Data de Assinatura: 28/06/2023.