DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigência a se encerrar no dia 12/07/2024. Em decorrência da prorrogação, o valor
global acumulado do contrato passa a ser de r$ 16.983,00 (dezesseis mil, novecentos
e oitenta e três reais), resultante do acréscimo de r$ 5.661,00 (cinco mil, seiscentos
e sessenta e um reais) referente à prorrogação.. Vigência: 29/06/2023 a 12/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.983,00. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2023
PROCESSO SEI: 50618.000497/2023-81
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 03/2023. DOADOR: Superintendência Regional no Estado do
Piauí, com sede na Av. João XXIII, nº 1316, Noivos, em Teresina/PI, inscrito no CNPJ sob o
nº. 04.892.707/0013-44, neste ato representado pelo Superintendente Regional, Senhor
JOSÉ RIBAMAR BASTOS. DONATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ,
CNPJ nº 01.612.566/0001-37, neste ato representado pela Prefeita, Sra. GENIR FERREIRA
DA SILVA. OBJETO: Doação, por livre e espontânea vontade, do veículo GM Chevrolet S10
LS DD4/ PLACA-NIX- 4821. VALOR TOTAL DO BEM: R$ 103.909,00. FUNDAMENTO LEGAL:
art. 8º do Decreto nº 9.373/2018, art.17, II, "a", da Lei nº8.666/1993 e Instrução Normativa
DNIT nº 68/2021. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação SEI nº 14919160, Processo nº 50614.001470/2023-45, Doador:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 04.892.707/0015-06,
representada pelo Superintendente Regional, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. Donatária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO
BATISTA GOMES GONÇALVES, Objeto: Doação de bem móvel, referente a transferência do
direito de propriedade do veículo usado, modelo e marca: FORD/FIESTA, tipo hatch,
Potência 107, 1.6 FLEX(Nacional), 4p, Branco, 2012/2013, Placa: OJU3168 (CHASSI:
PBFZF55P2D8404357), Renavam 492011567, pertencente ao patrimônio do DNIT/RN.
Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelo Decreto nº 9.373/18. Data
de assinatura: 27/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 271/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.005024/2022-69.
Pregão Nº 76/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 25.103.570/0001-38 - LEV BRASIL - ESTUDOS E PROJETOS EM CIENCIAS DA
TERRA E DO MAR LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a obtenção
da outorga e alvará de regularização, elaboração do Plano de Segurança de Barragem
(PSB) e do Plano de Ação de Emergência (PAE) para as barragens e eclusas de
Fandango e Anel de Dom Marco, na hidrovia do rio Jacuí, integrante da hidrovia
Mercosul, no estado do Rio Grande do Sul.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/06/2023 a 29/08/2024.
Valor Total: R$ 514.800,00. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 203/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610001360202151 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 06/06/2023 . Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação dos serviços de supervisão, apoio técnico e administrativo e
recebimento do empreendimento dos serviços necessários à execução da obra de
construção de ponte rodoviária sobre o Rio Ibicuí e seus acessos na BR-472/RS, inclusive a
supervisão e a implementação de programas ambientais e apoio aos serviços de
desapropriação.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIDEC - 28/06/2023) 393012-39252-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 97/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610000329202365. Objeto: Contratação de empresa para
execução dos serviços especializados de apoio técnico, administrativo e ambiental à
fiscalização e supervisão das obras na execução das ações de manutenção e restauração
rodoviária, em rodovias sob a jurisdição da Unidade Local de Pelotas do DNIT, no Estado
do Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/393012-99-00097-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
20/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIASGnet - 28/06/2023) 393012-39252-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 346/2023 - UASG 393013
Nº Processo: 50616.000602/2023-00.
Pregão Nº 189/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 23.589.566/0001-04 - BELART TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024. Valor
Total: R$ 84.690,00. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393013
Número do Contrato: 675/2022.
Nº Processo: 50616.002501/2022-84.
Pregão. Nº 467/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 62.528.187/0001-58 - POWER TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de execução do contrato nº 675/2022, por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, sem
reflexos financeiros. Vigência: 29/06/2023 a 26/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.105.000,00. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Execução dos serviços emergenciais de recuperação da rodovia BR-280/SC.
Trecho: Entr R. Eng. Leite Ribeiro (São Francisco do Sul) - Div SC/PR (Porto União/União da
Vitória) (Entr R. Mal Deodo); Subtrecho: Entr R. Max Wilhelm (Jaraguá do Sul) - P/ São
Bento do Sul (Acesso Sul); Segmento: km 64,2 ao km 111,5; Extensão: 47,3 km; SNV:
280BSC0065 - 280BSC0070.
Em 265 de junho de 2023
IZALDO CARLOS KONDLATSCH
Coordenador de Engenharia Terrestre/DNIT/SC
CO M U N I C A D O
O DNIT informa à comunidade lindeira da BR-470/SC que realizará, a partir de
julho, o serviço de limpeza de publicidades irregulares na faixa de domínio da Rodovia, no
Vale do Itajaí. A operação iniciará em Navegantes (km 0) e vai até Pouso Redondo (km 190)
retirando placas, cartazes, outdoors e similares, que estiverem em situação irregular.
A faixa de domínio é a área adjacente à rodovia que precisa ficar livre para
segurança dos usuários. Segundo resolução do DNIT, ocupações a menos de 10 metros do
bordo da rodovia ou acostamento, e que não tenham dispositivo de segurança, são
consideradas de risco.
Para regularizar a publicidade, é necessário seguir as diretrizes definidas pela
Resolução
7/2021
DG/DNIT, 
disponível
em
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/rodovias/operacoes-rodoviarias/faixa-de-dominio/regulamentacao-atual.
Para dúvidas sobre o serviço ou recuperação de publicidade já removida, o
contato é a unidade do DNIT em Rio do Sul pelo (48) 3229-1765. A publicidade removida
fica disponível por até 30 dias após a ação. Depois deste prazo, é descartada. O DNIT
ressalta ainda que os materiais podem ser danificados durante o serviço de remoção.
Em 28 de junho de 2023
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente Regional do DNIT/SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2023 - UASG 393013
Nº Processo: 50616000807202387. Objeto: Prestação de serviços contínuos de
outsourcing de impressão, digitalização e reprografia, na modalidade franquia de páginas
mais excedente (folhas tamanho A4), e na modalidade de cobrança apenas por custo
unitário de página (folhas tamanho A3), com fornecimento de equipamentos
multifuncionais digitais (copiadora, impressora e digitalizadora), em regime comodato, sem
a entrega de papel, capazes de operar em rede de computadores com ambiente
Windows®.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-00223-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente
(SIASGnet - 28/06/2023) 393013-39252-2023NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393023
Número do Contrato: 571/2021.
Nº Processo: 50623.001435/2020-74.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 167/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 00.103.582/0001-31 - NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E
PROJETOS S.A.. Objeto: 3º termo aditivo de aumento de quantitativos com reflexo
financeiro positivo decorrente da 3ª revisão de projetos em fase de obras do contrato n.
0571/2021-23. Vigência: 25/10/2021 a 21/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.841.362,27. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
AVISO DE PENALIDADE
Decisão de Primeira Instância - PAAR 50012.000019/2020-47
Na qualidade de Coordenador de Engenharia na SRE/TO, no uso de minhas
atribuições nos termos do art. 13, inciso II da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio
de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, e com fundamento no Art. 22, inciso
I da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019, DECIDO aplicar ao consórcio
STE-DZETA, constituído pelas empresas STE - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.
(CNPJ Nº. 88.849.773/0001-98), no papel de empresa líder, e DZETA ENGENHARIA LTDA.
(CNPJ Nº. 07.013.960/0001-35), detentor do contrato nº 270/2016/AHITAR/DNIT, a sanção
de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O DNIT E TODA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA FEDERAL, pelo período mínimo de 09 (nove) meses, conforme previsto no art. 28,
inciso IV da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT. DATA DA ASSINATURA:
12/06/2023.
ANAX LIMA BRAGA
Coordenador de Engenharia
AVISO DE PENALIDADE
Decisão de Primeira Instância-PAAR nº 50623.002095/2022-61
Na qualidade de Coordenador de Engenharia do DNIT-TO, no uso de minhas
atribuições nos termos do art. 13, inciso II da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio
de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, e com fundamento no Art. 22, inciso
I da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019, DECIDO aplicar à Empresa
FRATELLO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 22.451.088/0001-09, detentora do contrato nº
00840/2019-23 (Sei 12204964), a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM
O DNIT E TODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL pelo período de 3 (três) meses por
ensejar o retardamento injustificado da execução dos serviços ao apresentar desempenho
aquém do esperado, bem como reduzir de forma deliberada o ritmo e quais serviços
executar. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023.
ANAX LIMA BRAGA
Coordenador de Engenharia
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-06-27,
Seção
3.
Onde se
lê:
Vigência:
20/06/2023
a
22/10/2024. .
Leia-se:
Vigência:
23/06/2023 a 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).