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DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2023 - UASG 070023
Nº Processo: 23 .0.000003475-4.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.
Contratado: 02.474.419/0001-00 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS. Objeto:
Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos,
informações e experiências, visando a formação, ao aperfeiçoamento e à especialização
técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a
implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse
comum entre a alego e o TRE-GO.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133. Vigência: 19/06/2023 a 19/06/2028. Valor Total: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Termo de Cooperação 71/2023. SEI nº. 0006744-28.2023.6.27.8058. Partícipes:
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de
Senador La Rocque/MA (CNPJ 01.598.970/0001-01). Objeto: Termo de Cooperação para
prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento
biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da
58ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data
de assinatura: 06/06/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE/MA e Bartolomeu Gomes Alves, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2023NE000341. Data de emissão: 22/06/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0006191-58.2023.6.27.8000. Objeto: inscrição de 8 (oito) servidores no curso on-line
"Governança em Segurança da Informação" - vinculada à inexigibilidade 43/2023. Valor: R$
22.572,20. Dotação: UGR: 070152 - SECAP; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: MA CAPTIC. Credor: DATA SECURITY
SERVICOS EM SEGURANCA DE DADOS (CNPJ: 08.258.830/0001-25).
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Cessão de Uso. Interessados: A União, representada pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca
(CNPJ: 01.613.956/0001-21) - SEI Nº 0005226-80.2023.6.27.8000. Objeto: formalizar a
cessão de um imóvel localizado na Av. Tancredo Neves, s/n, esquina com a Rua Presidente
Geisel, Centro, no município de São Pedro da Água Branca/MA, para o funcionamento do
Cartório da 92ª Zona Eleitoral, visando o atendimento da população local. CESSIONÁRIO: A
UNIÃO, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. CEDENTE: Prefeitura
Municipal de São Pedro da Água Branca/MA. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da
data de sua assinatura. Data da assinatura: 20/06/2023. Signatários: Desembargador José
Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Sr. Ronaldo Barbosa Pereira, Secretário
de Administração.
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 62/2020. SEI nº. 0013590-46.2020.6.27.8000.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratada: MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. CNPJ nº 07.870.094/0001-07.
Objeto: prestação de serviço de link de comunicação de dados entre o TRE-MA e a Internet
pelo período de 30 (trinta) meses. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070162 - SERED; Natureza da Despesa: 33.90.40 -
Serviços de TIC - Pessoa Jurídica; Plano Interno: TIC COMRED. Data de assinatura do último
signatário: 28/6/2023. Signatários: Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA ,
Presidente do TRE-MA, e PAULO AUGUSTO FERREIRA GOMES SILVA, representante legal.
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº. 27/2020. SEI nº. 0002708-25.2020.6.27.8000.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratada: DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA EIRELI - ME- CPF nº. 16.649.674/0002-32,
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 27/2020, referente à prestação
de serviços de vigilância armada e desarmada nas dependências dos Fóruns Eleitorais de
São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz, Caxias, Timon, Depósito de
Urnas de São Luís, prédio-sede e anexo do Tribunal, bem como serviços de supervisão de
vigilância, agente de portaria e monitoramento de CFTV. Vigência: prorrogado por mais 12
(doze) meses, com início em 5/8/2023 e término em 4/8/2024. Valor Acréscimo: R$
2.218.608,96. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça
Eleitoral; UGR: 070383 - SESEI; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de Mão de Obra;
Plano Interno: IEF VIGELE e IEF VIGOST. Data de assinatura do último signatário:
28/6/2023. Signatários: Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do
TRE-MA, e WELLINGTON UBALDINO DE FREITAS, representante legal.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2023NE000347. Data de emissão: 28/6/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI Nº
0007162-43.2023.6.27.8000. Objeto: A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (COQUETEL), PARA O
EVENTO APOSIÇÃO DA FOTOGRAFIA DO DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA NA
GALERIA DE CORREGEDORES DO TRE/MA, NO DIA 03/07/2023, Item 23, ARP nº 22/2023.
Valor: R$ 8.750,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070138 - ASCER; Natureza da Despesa: 33.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM EVENTO. Empresa: L
PINHEIRO MENDES DE SOUSA. (CNPJ: 07.686.538/0001-40).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0001443-75.2020.6.13.8000; 4º TA ao Contrato nº 150/20; Contratada: Oi
S/A - Em Recuperação Judicial; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto:
Prorrogação 
do 
contrato 
pelo 
período 
de 
30/6/2023 
a 
30/09/2023; 
Valor:
R$106.599,52; 
Classificação:
3390.39.58; 
PT:
02.122.0033.20GP.0031; 
NE:
2023NE000834; Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula 6ª do
Contrato; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Sérgio
Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves Bastos - Procuradores, pela Contratada;
Assinatura: 13/06/2023.
Processo nº 0004653-71.2019.6.13.8000; 12º TA ao Contrato nº 020/19; Contratada:
Forte Segurança Eletrônica Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto:
Alteração 
do 
contrato; 
Valor:
R$2.823,34; 
Classificação: 
3390.39.77; 
PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000509; Fundamento Legal: Art. 65, I,"b" e §1º, da
Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e
Tiago Corrêa dos Reis - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 26/06/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2023
SEI 0012128-73.2022.6.13.8000. Objeto: Registro de Preços para futuras
aquisições de materiais de expediente e de copa e cozinha. Vencedoras, itens e valores
unitários: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA (07: R$ 3,60); MEDMACH SOLUCOES
HOSPITALARES LTDA (05: R$28,40 e 06: R$28,40); PAPELARIA LUTERO LTDA (03: R$ 14,37 e
04: R$ 14,37); PAPELARIA OURO LTDA (12: R$ 7,98) e RBQ COMERCIAL LTDA (01: R$32,00;
02: R$1,99; 08: R$ 0,36; 09: R$11,00; 10: R$ 16,87 e 11: R$2,57).
CARLA CRISTINA BAETA SCARPELLI
Equipe de apoio
(SIDEC - 28/06/2023) 070014-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 70014
Nº Processo: 0005307-19.2023. Objeto: Aquisição de racks de parede, patch
panels, réguas de tomadas, guias de cabos e bandejas. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
29/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar,
Bairro 
Cidade
Jardim, 
Cidade 
Jardim
- 
Belo
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CARLA CRISTINA BAETA SCARPELLI
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 27/06/2023) 70014-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 0005191-56.2023.6.15.8000. OBJETO: Prestação, em caráter emergencial, dos
serviços de Limpeza, Asseio, Conservação Predial e de Copeiragem, nos prédios onde
funcionam unidades da Justiça Eleitoral Paraibana (Edifício Sede do TRE/PB, Fórum da Capital,
Natu I e Anexo I - Distrito Industrial), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do dia
26/07/2023, ou até a conclusão do procedimento licitatório em curso. CONTRATADA: ZÊLO
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ: 10.339.944/0001-41. VALOR MENSAL: R$ 102.306,01
(cento e dois mil, trezentos e seis reais e um centavo). FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso IV,
da Lei nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO e RATIFICAÇÃO em 26/06/2023 pela Desembargadora Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente do TRE-PB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 15/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 0004071-
75.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: ECM
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI; CNPJ: 14.068.592/0001-98; OBJETO: Alterar
as cláusulas décima segunda e décima nona do Contrato nº 15/2023 - TRE/PB; FUN DA M E N T O
LEGAL: Art. 65, I, "a", da Lei nº 8.666/93 e foi celebrado de acordo com o contido no Processo
nº 4071-75.2023.6.15.8000; DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023; SIGNATÁRIOS: Arioaldo
Araújo Júnior, pelo Contratante, George Bezerra de Araújo, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 70009
Nº Processo: 0002455-65.2023. Objeto: Aquisição de material de copa e cozinha
- SRP. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. 
Endereço: 
Av. 
Princesa 
Isabel, 
201, 
Tambiá 
- 
João 
Pessoa/PB 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREZA ALVES GOMES
Pregoeira
(SIASGnet - 28/06/2023) 70009-00001-2023NE000220
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
SEI nº 0003120-97.2022.6.18.8000.
No Extrato de Contrato publicado no DOU nº 118, de 23/06/2023, Seção 3, p.165,
onde se lê: Extrato de Contrato nº 23/2023, leia-se: Extrato de Contrato nº 20/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070008
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 13119/2022.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE.
Contratado: 11.779.005/0001-80 - ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto:
Correção de erro de digitação na redação da cláusula terceira do contrato nº 5/2023-
tre/rn. Vigência: 23/06/2023 a 02/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
59.500,00. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 070008
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 02428/2020.
Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL
DO
RIO G.DO
NORTE.
Contratado:
14.068.592/0001-98 - ECM SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Repactuação de preços do contrato nº 9/2020-tre/rn, com efeitos retroativos a 1º de
janeiro de 2022. Vigência: 01/06/2020 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 79.843,40. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).

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