DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 140, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
TÚLIO RICARDO COUTO DE LIMA SOUZA para exercer a função de Coordenador, FCE 1.10,
na Coordenação de Projetos de Educação Midiática do Departamento de Direitos na Rede
e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 572 (E-DOC 402C663A), DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 do Estatuto Social da EBC vigente,
aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4/11/2020, atualizada até a Assembleia
Geral Extraordinária de 28/4/2022 e considerando o disposto no Decreto 10.835, de
14/10/2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e demais informações
que constam no processo nº 53400-001430/2023-05-e, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado público ELVIS SEITI IWANO, ACP/Administração,
matrícula SIAPE nº 1987891, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa Brasil de
Comunicação S.A - EBC, para ocupar o Cargo de Secretário Parlamentar - CD-CC-SP-19, na
Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o art. 8º do Decreto 10.835/2021, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HÉLIO DOYLE
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 132, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.043941/2023-11, resolve:
Dispensar, a contar de 23 de junho de 2023, CLEBER OLIVEIRA SOARES,
matrícula SIAPE nº 1340110, do encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-
Executivo Adjunto, código CCE 1.17.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.612, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21030.002776/2023-81, resolve:
Designar MARCELO GUERREIRO DINIZ, matrícula SIAPE nº 1671010, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe do Serviço Técnico
Operacional, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, da
Secretaria-Executiva, código CCE
1.05, nos afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.613, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, considerando
o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
outubro de 2021, pela Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de julho de 2022, e, ainda, pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, convertida na Lei nº 14.600 de 19 de junho de 2023 e demais informações
que constam do Processo SEI nº 01400.008684/2023-42, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública KÁTIA CRISTINA DE
MELO, matrícula SIAPE nº 1460895, ocupante do emprego de Técnico-A, da tabela de
pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no
Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A empregada deve
se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.614, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023,
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Medida Provisória nº 1.154,
de 1º de janeiro de 2023, convertida na Lei nº 14.600 de 19 de junho de 2023 e
demais informações que constam do Processo SEI nº 55000.005752/2023-53, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RODRIGO GONÇALVES DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 1750450, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, do
quadro de pessoal deste Ministério, para exercício no Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art.
3º
O
servidor
deve
se
apresentar
imediatamente
ao
órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 92, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente Federal da Agricultura e Pecuária no Estado do Espírito
Santo - Substituto, no uso das suas atribuições regimentais; considerando a Lei no 569, de
21/12/1948, alterada pela Lei no 11.515, de 28/8/2007, e regulamentada pelo Decreto no
27.932, de 28/3/1950; considerando a declaração do estado de emergência zoossanitária
pelo MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, por meio da Portaria no 587, de
22 de maio de 2023; resolve:
Art. 1º Constituir a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO dos animais que serão
submetidos ao sacrifício sanitário e dos bens destruídos com vistas à eliminação do agente
viral, nomeando os membros representantes dos seguintes órgãos:
I - Serviço Veterinário Oficial do Governo Federal; Superintendência Federal de
Agricultura do Espírito Santo: Edson Flores de Lyra Júnior, Letícia Meireles Alves e Bárbara
Nely Leite Praça;
II - Serviço Veterinário Oficial Governo Estadual; IDAF-ES: Janil Ferreira da
Fonseca, Filipe Barbosa Martins, Aline de Castro Alvarenga e Carina Santiago Chaves
Kr e l i n g ;
III - Setor privado; Associação dos Avicultores do ES: Nélio Hand, Carolina Covre
e Altemir José Scárdua.
Art. 2º A comissão de avaliação estará sob a presidência do representante do
Serviço Veterinário Oficial do Governo Federal;
Art. 3º Fica revogada a portaria 88 de 22 de junho 2023;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 26/06/2023.
EDUARDO FARINA DE FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIA Nº 169, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento
Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr. 561, de 11 de abril de
2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr
1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de
2018, e a Portaria SE/MAPA nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial
da Uniao de 19 de marco de 2018, resolve:
CONCEDER, em
virtude do
falecimento do
servidor aposentado,
deste
Ministerio, SIDNEY VIEIRA, ocorrido em 07.06.2023, pensao a IVETE FURTADO VIEIRA, na
qualidade de conjuge, com fundamento no artigo 217, item III da Lei 8112/90,
considerando o disposto no parag 4. do Art. 23 da Emenda Constitucional nr 103/2019,
combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, paragr 2., inciso V alinea c, item 6, da Lei
nr 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da
Emenda Constitucional Nr 103/2019(Processo nº 21034.008202/2023-87).
CLEVERSON FREITAS
PORTARIA MAPA Nº 1.058, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições
previstas no
Regimento
Interno
das Superintendências
Federais de
Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março
de 2018, publicada no DOU de 19 de março de 2018;
Considerando a Lei no 569, de 21/12/1948, alterada pela Lei no 11.515, de
28/8/2007, e regulamentada pelo Decreto no 27.932, de 28/3/1950;
Considerando a declaração do estado de emergência zoossanitária pelo
MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, por meio da Portaria no 587, de
22 de maio de 2023; resolve:
Art. 1º Constituir a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO dos animais que serão
submetidos ao sacrifício sanitário e dos bens destruídos com vistas à eliminação do
agente viral, nomeando os seguintes membros:
I - Como representantes do
Serviço Veterinário Oficial do governo
federal:
1- Abel Ricieri Guareschi Neto, matrícula SIAPE 01465409;
2- Diego Leonardo Rodrigues, matrícula SIAPE 01573299;
3- Edegar Krüger, matrícula SIAPE 01345105;
4- Elizete de Oliveira, matrícula SIAPE 01578324;
5- Homero Neves Arruda Junior, matrícula SIAPE 01345287;
6- Juliana Azevedo Castro Bianchini, matrícula SIAPE 01438070;
7- Maria Goretti Borcath de Andrade, matrícula SIAPE 01438496;
8- Nelson Jorge da Rocha Iancoscki, matrícula SIAPE 01504465;
II - Como representantes do
Serviço Veterinário Oficial do governo
estadual:
1- Alexandre Trevisan, CPF 916.934.469-87;
2- Aline Ticiani Pereira Paschoal, CPF 079.762.459-70;
3- Ayrton Sydnei Cavalheiro, CPF 003.368.630-04;
4- Carla Francis de Souza Bandeira, CPF 908.298.759-72;
5- Gilmar Pereira Neves, CPF 215.553.688-75;
6- Jeison Solano Spim, CPF 221.651.758-52;
7- Juliana Seixas Garcia Pelloso, CPF 251.387.048-42;
8- Juliano Coelho, CPF 036.964.939-70;
9- Leila Maria Spengler Matzenbacher, CPF 418.469.669-49;
10- Marcio Eidi Ogassawara, CPF 028.991.509-01;
11- Maria Andreola, CPF 765.300.279-04;
12- Mariana Filippi Ricciardi, CPF 042.400.899-80;
13- Mykhelle B. G. Andrade, CPF 844.784.469-20;
14- Pascoal Funari Junior, CPF 222.546.008-69;
15- Pauline Sperka de Souza, CPF 042.084.839-89;
16- Rafael Gonçalves Dias, CPF 036.423.529-28;
17- Rafael Pallone Favretto, CPF 043.023.559-30;
18- Renan Fiel de Souza, CPF 014.453.541-60;
19- Renato Pacheco Monferdini, CPF 343.055.858-12;
20- Romerson Dognani, CPF 297.553.258-08;
21- Sandro Jose Kuster da Silva, CPF 956.668.009-06;
22- Silvana Maria Pruchnieski Canhoto, CPF 918.548.499-72;
23- Stela Elisangela Schwendler Heinemann, CPF 954.591.030-53;
24- Walter Carvalho Ribeirete, CPF 573.837.239-53;
25- Yago Fernandes Nascimento, CPF 016.418.446-55 e
III - Como representantes do setor privado:
1- Adrieli Braga de Cristo, CPF 080.158.349-70;
2- Alexandre Amorim Monteiro, CPF 301.685.328-08;
3- Amanda de Toledo Piza, CPF 069.680.679-78;
4- Amanda Raphaela Contato, CPF 092.917.889-02;
5- Anderson Antônio Fantinel, CPF 029.847.679-77;
6- Anderson Henrique Reuter, CPF 106.028.569-06;
7- André Luis dos Santos, CPF 052.480.959-30;
8- André Marca, CPF 029.648.049-58;
9- Andreo Eckel, CPF 006.279.461-27;
10- Andressa Pastuczenko dos Santo, CPF 081.838.679-79;
11- Daniel Dalla Costa, CPF 064.107.229-58;
12- Dayara Hoc Correa, CPF 104.888.729-44;
13- Dezirret Caroline Torres de Lima, CPF 073.652.289-11;
14- Djalma Potulski Deschk, CPF 062.667.269-47;
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