DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062900044
44
Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., considerando os
termos do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que
constam da Proposta de Ação Administrativa 2023/506-241, aprovada pela Diretoria
Executiva em 20/06/2023, resolve:
Ceder, por tempo indeterminado, o empregado Ademário Alves de Jesus,
pertencente ao quadro de pessoal da instituição, para exercer o cargo de Superintendente
Especial na Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de Sergipe.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 6.487, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no Processo SEI nº 17944.102167/2023-51, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor ANDERSON CAPUTO DELFINO SILVA, matrícula SIAPE nº 0994988, Auditor Federal
de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, para exercer o
cargo de Chefe de Divisão - Conectividade, Mercados e Finanças, no Banco Interamericano
de Desenvolvimento - BID, em Washington D.C., Estados Unidos, por 3 (três) anos, a partir
de 1º de julho de 2023, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 6.699, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.101081/2023-14, resolve:
Art. 1º Designar LEANDRO LOPES FERNANDES, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 1836711, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Análise Técnica e Julgamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Apuração Correcional
da Corregedoria deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 6.753, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 18600.054525/2023-66, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional do servidor RODRIGO PEREIRA PORTO, Analista do Banco Central do Brasil,
matrícula 8.712.747-4, para continuar exercendo o cargo de Consultor de Curto Prazo, no
Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos, até 1º de julho de 2024, com perda total
da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas
alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de
2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19973.107148/2023-08, resolve:
Autorizar, excepcionalmente, a prorrogação do afastamento do País para
Estudo no Exterior, com ônus limitado, à servidora NATALIA DE OLIVEIRA FONTOURA ,
Matrícula SIAPE nº 1342211, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, no período de 03/10/2023 a 03/08/2024 (mais 10 meses), incluído
o trânsito, com vistas à participação em Programa de Pós-Graduação no Exterior, na
modalidade Doutorado, conforme Portaria de Pessoal SGC/MGI nº 6.552, de 23 de junho
de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 26 de junho de 2023.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.697, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12804.100768/2023-19, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MARIA VERÔNICA SOUZA NOGUEIRA, matrícula
Siape nº 1991006, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Serviços e Recursos Tecnológicos da Diretoria de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.698, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12804.100768/2023-19, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO DALPOZ E BRITTO, matrícula Siape nº 1115622, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Serviços e Recursos Tecnológicos da Diretoria de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 6.678, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 19739.130655/2023-18, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de junho de 2023, o cargo de Assistente
Técnico-administrativo, Código 489.238, Classe B, Padrão I, ocupado pela servidora LARISSA
MARIA ALVES DA SILVA, matrícula Siape nº 1234359, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 6.676, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 15169.100219/2023-67, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º de junho de 2023, o cargo de Assistente
Técnico-administrativo, Código 489.238, Classe B, Padrão III, ocupado pelo servidor LUCAS
CRISTIANO GERMENDORFF, matrícula Siape nº 2108328, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.642, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.154028/2023-27, resolve:
Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor GEORGE LUIZ SARAIVA PONTES,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799592, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), em Fortaleza/CE, para
atuação no projeto "Manutenção e Recuperação de Infraestrutura Hídrica", pelo período
de 2 (dois) anos, a contar de 26 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.700, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.108287/2023-41, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor FÁBIO DE PAIVA VAZ, matrícula
SIAPE nº 1310825, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na
Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.691, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.108588/2023-74, resolve:
Art. 1º Designar MANUELA DEOLINDA DOS SANTOS DA SILVA PIRES, Analista
Técnica Administrativa, Matrícula SIAPE nº 1828246 e THAÍS SABARÁ VIEIRA GO ES ,
Arquiteta, Matrícula SIAPE nº 1782212, nessa ordem, sucessivamente, para exercerem o
encargo de substituta eventual do titular da função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Normas, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística,
desta Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a PORTARIA
DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.027, DE 28 DE ABRIL DE 2023, publicada no DOU nº 207, de
08 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Documento assinado eletronicamente
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
T R A BA L H O
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.654, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 19975.107574/2021-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar ao JORGE LUIZ ALVES DE MIRANDA, na
qualidade de filho inválido do ex-Capitão, com soldo de Major, da Polícia Militar do Antigo
Distrito Federal JORIO GOMES DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1464131, na cota-parte de
1/1, com fundamento legal no Parágrafo Único, do art. 37 da Lei 10.486, de 2002, e
vigência a partir de 20/03/2021, data do requerimento administrativo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

Fechar