DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.253, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar HARLEY ROBERTO WARNOUX DE SOUZAS, matrícula no SIAPE nº
1746814, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Orçamento e Finanças, FCE 1.07, código 24.0445, da Coordenação de Administração, do
Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de
Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.258, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear AWARETE KAYABI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador Distrital de Saúde Indígena, CCE 1.13, código 36.0179, do Distrito Sanitário
Especial Indígena - Xingu, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando exonerado do referido
cargo WULKAI SUIA.
NÍSIA TRINDADE LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 483, de 6 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 47, de 9 de março de 2023, Seção 2, página 59, onde se lê:
"subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de 2022", leia-se "subdelegada
pela Portaria GM/MS nº 2.743, de 7 de julho de 2022".
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 792, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no processo n.º 25001.003602/2023-34, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora VANDERLEIA CRISTINA BARBOSA PEREIRA, ocupante
do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1426998,
pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para
exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, em conformidade com o
Convênio SUS n.º 37/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 60, Seção 3, de
30 de março de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Cabo Frio/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 811, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o art. 6º, L e LX, art. 7º e art. 8º, todos da Lei 14.133/2021, o
Decreto 11.246/2022 e a Instrução Normativa/Seges/ME 73/2022, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados para atuar como AGENTES DE
CONTRATAÇÃO, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação, realizadas pela Coordenação-Geral de Material
e Patrimônio:
.
NOME:
SIAPE:
.
Gabriela Paz Hidalgo
2129357
.
Graciene de Oliveira Sousa
1848190
.
Hermínio Sobrino Rodolfo
1090841
.
Katielle Machado Miranda D'Ajuz
1834159
.
Krishna Olivia Vieira de Melo
1833924
.
Onésio Lucena Neto
1909529
.
Pedro Araujo da Silva
1900002
.
Suzana de Abreu Ribeiro de Souza
2242674
Art. 2º - Os servidores nominados no artigo anterior, que não estiverem
atuando como Agentes da Contratação do certame poderá atuar como membros da Eq u i p e
de Apoio.
Art. 3º - Para os fins previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a
autoridade imediatamente superior ao Agente da Contratação será o Ordenador de
Despesa.
Art. 4º - Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros
servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita
em despacho exarado no respectivo processo pelo Ordenador de Despesa.
Art. 5º - O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no
desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das
unidades que exercem controle interno.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 812, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 16, do Decreto nº 10.024/2019, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados para atuar como PREGOEIROS,
nas licitações de modalidade Pregão, realizadas pela Coordenação-Geral de Material e
Patrimônio:
.
NOME:
SIAPE:
.
Gabriela Paz Hidalgo
2129357
.
Graciene de Oliveira Sousa
1848190
.
Hermínio Sobrino Rodolfo
1090841
.
Katielle Machado Miranda D'Ajuz
1834159
.
Krishna Olivia Vieira de Melo
1833924
.
Onésio Lucena Neto
1909529
.
Pedro Araujo da Silva
1900002
.
Suzana de Abreu Ribeiro de Souza
2242674
Art. 2º - Os servidores nominados no artigo anterior, que não estiverem
atuando como Pregoeiro do certame poderá atuar como membros da Equipe de Apoio.
Art. 3º - Para os fins previstos no Decreto nº 10.024/2019, a autoridade
imediatamente superior ao Pregoeiro será o Ordenador de Despesa.
Art. 4º - Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros
servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita
em despacho exarado no respectivo processo pelo Ordenador de Despesa.
Art. 5º - Fica revogada a Portaria SAA nº 1027, publicada no Diário Oficial da
União em 27 de outubro de 2022.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AC R E
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 32, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de
2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Civil Vitalícia, com fundamento nos artigos 215 e 217,
inciso I, da Lei nº 8.112/90, a Jozilda Maria da Cunha Lima, na qualidade de cônjuge do
servidor falecido Evaldo Barros de Lima, matrícula 0512294, Agente de Saúde Pública, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no Acre, com fundamento no artigo 23, da
Emenda Constitucional 103/2019, de 12/11/2019, a contar de 20 de junho de 2023, data
do óbito, nos termos do art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/90.
(Processo n. º 25011.000059/2023-02).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO JOSÉ COSTA DA SILA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 78, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023,
e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000373/2023-78, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LUIZA BASTOS PEREIRA DE ASSIS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ALCINO DE ASSIS, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, nível
intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 517671, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 16/06/2023, com fundamento no inciso I do
art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/06/2023, data do óbito.
MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 121, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A SRA.
CHEFE SUBSTITUTA
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.000325/2023-38, e considerando o Processo nº
25009.000573/2023-89 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Jair Coelho, matrícula SIAPE nº 0514939, ocupante do cargo de Agente de Saúde Publica,
nível I, classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual
do Ministério da Saúde no Amazonas, com fundamento no art. 3°, incisos I a III,da Emenda
Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:
I - o valor integral da média dos pontos da Gratificaçao de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta
meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I
a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e
II - o valor integral da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de
Endemias - GACEN de que trata o caput do art. 54 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro
de 2008, nos termos dos arts. 92; 93, inciso III; e 94; todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho
de 2016; e
III - 15% (quinze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril
de 1998.
Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo
único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 4º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGEP/AM n° 109, de 15 de junho de 2023, publicada no DOU n°
113,
de 16
de junho
de
2023, onde
se
lê: "considerando
o Processo
nº
25009.000516/2023-08 
resolve:", 
Leia-se: 
"considerando 
o 
Processo 
nº
25009.000369/2023-68 resolve:" (Processo 25009.000369/2023-68).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
PORTARIA SEMS/CE Nº 52, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA
SAA Nº 597 DE 17/05/2023, PUBLICADA NO DOU Nº 97 DE 23/05/2023, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária integral a JOÃO DE ASSIS MARTINS
PARENTE, matrícula SIAPE 235880, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC
103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.002349/2019-56).
LUIZ MARQUES CAMPELO

                            

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