DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.446 - Art. 1º DESIGNAR o servidor IZALDO CARLOS KONDLATSCH, Engenheiro,
matrícula SIAPE nº 1181589, para substituir o cargo de Superintendente Regional, código
CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.482, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023,
publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do processo
n.º 50610.001692/2023-06, resolve,
DECLARAR vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura
de Transportes, ocupado pelo servidor FRANCISCO BITTENCOURT FAGUNDES, matrículas
DNIT nº 5067-9 e SIAPE nº 2063560, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio
Grande do Sul, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, a partir de 26 de maio de 2023.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIA Nº 3.407, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da
União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº
50602.001786/2023-76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VILANI ALVES SOUSA SANTOS, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor Alberto Sousa Santos, ocupante do cargo de Agente de Serviços
de Engenharia, matrícula SIAPE nº 847578, do Quadro de Pessoal Específico desta
Autarquia, falecido em atividade em 06 de junho de 2023, com fundamento no art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e conforme o art. 18, parágrafo 5º, inciso II da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022 .
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de junho de 2023.
DIEGO BENITAH BATISTA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 3.410, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016,
publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº
50607001457/2022-02, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ARLEI DE ARAUJO CARDOSO,
matrícula DNIT nº 2267-5 e SIAPE nº 866344, ocupante do Cargo de Engenheiro, Classe
"Especial", Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta
Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com paridade e proventos integrais,
acrescidos das parcelas de 10/10 (dez décimos) do Código FGR-0002, transformado em
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Art.62-A da Lei 8112/90, e com opção pela
incorporação da Gratificação de Desempenho Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016.
FERNANDO LUIZ CORREIA
PORTARIA Nº 3.392, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016,
publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº
50607000378/2023-57, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor EDÉSIO LUIS MENDES DE
ALMEIDA, matrícula DNIT nº 1132-0 e SIAPE nº 866569, ocupante do Cargo de Agente
Administrativo, Classe "Especial", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de
Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio
de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com paridade e
proventos integrais, e com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho Lei
13.371 de 14 de dezembro de 2016.
FERNANDO LUIZ CORREIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 3.439, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DE 
SÃO 
PAULO 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência delegada pela Portaria da Diretoria Colegiada nº 931 de 30 de maio de 2016,
publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor PAULO CESAR MACEDO, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 3708, para exercer o cargo de responsável
TITULAR da conformidade de gestão da
Art. 2º - DESIGNAR o servidor VALMIR MARQUES MONTEIRO JUNIOR, Técnico
de Suporte em Infraestrutura de Transportes/Topografia, matrícula DNIT nº 4404, para
exercer o cargo de responsável SUBSTITUTO da conformidade de gestão da
Superintendência Regional /SP.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 538 de 30 de janeiro de 2023, publicada
no DOU de 01 de fevereiro de 2023.
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS
Ministério do Turismo
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 305, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
EXONERAR, a pedido, GUILHERME AUGUSTO LANA NONATO do cargo
comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.06, de Serviço de Análise de Mérito de
Atos Infralegais, da Coordenação-Geral de Articulação e Monitoramento de Assuntos
Técnicos, da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos deste Ministério, a contar de 26 de
junho de 2023.
WALLACE NUNES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 306, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
NOMEAR ANA LUIZA ALVES DIAS
FERNANDES para exercer o cargo
comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.06, de Serviço de Análise de Mérito de
Atos Infralegais, da Coordenação-Geral de Articulação e Monitoramento de Assuntos
Técnicos, da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos deste Ministério.
WALLACE NUNES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 307, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, e no inciso II do §1º do art. 3º da Portaria
MTur nº 60, de 30 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar RENATO CHAGAS CABRAL, matrícula SIAPE nº 1069445, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe, código CCE 1.07, de Divisão
de Análise de Projetos de Eventos Turísticos, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos
Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria
Nacional de
Planejamento, Sustentabilidade e
Competitividade no
Turismo, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WALLACE NUNES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 308, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, e no inciso II do §1º do art. 3º da Portaria
MTur nº 60, de 30 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar CAROLINA FÁVERO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1919943,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código FCE
1.13, de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, do Departamento de Qualidade,
Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento,
Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WALLACE NUNES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 309, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº
72031.001502/2023-04, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ALYNNE MONIQUE DE SOUSA FARIAS,
matrícula SIAPE nº 1920049, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Turismo,
para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WALLACE NUNES DA SILVA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.255, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18,
inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que
constam no Processo n.º 00190.105434/2023-18, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCOS MENDONÇA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1281090, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a função de Auditor-Chefe, código CGE II, na Auditoria Interna da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 2.301, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18,
inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com o art. 8º, do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e demais informações que constam no Processo
n.º 00190.105734/2023-99, resolve: