DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 152 /PGJM, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso X, alínea a, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993 e o contido no Processo nº 19.03.0000.0002622/2023-61, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado final do Concurso de Remoção, a pedido, para
Procurador de Justiça Militar, regido pelo Edital de 1º de junho de 2023, publicado no
Diário Oficial da União, em 6 de junho de 2023, nos termos do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Estabelecer que a efetivação da remoção do Procurador de Justiça
Militar para a Unidade de destino dar-se-á após a efetiva promoção para o cargo similar
junto à PJM/Bagé.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
ANEXO
(EDITAL de 1º/6/2023)
CARGO: PROCURADOR DE JUSTIÇA MILITAR
.
Matrícula
Nome
Origem
Destino
. 335-2
DIMORVAN GONÇALVES LEITE
PJM-Bagé/RS
PJM-Florianópolis/SC
PORTARIA Nº 155/PGJM, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de
1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, e
Considerando que o STM cancelou a Sessão de Julgamento marcada para o dia
29 de junho de 2023, Resolve:
Art. 1º Revogar a designação do artigo 1º da Portaria 138/PGJM, de 2 de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 107, de 6 de junho de 2023, Seção 2, pág.
55, que havia designado o Subprocurador-Geral de Justiça Militar GIOVANNI R AT T AC A S O
para participar da Sessão de Julgamento do dia 29 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 974, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o que
consta no PGEA 20.02.0001.0000784/2023-75, resolve:
Art. 1º Remover os seguintes membros inscritos no concurso de remoção
objeto do Edital nº 71, de 19 de junho de 2023, publicado na Seção 2 do DOU de 21 de
junho de 2023:
. NOME
ORIGEM
D ES T I N O
. RICARDO RUY FUKUARA REBELLO PINHO
PROCURADORIA 
DO
TRABALHO 
NO
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
PROCURADORIA 
DO
TRABALHO 
NO
MUNICÍPIO 
DE 
SÃO
BERNARDO 
DO
CAMPO
. LUDMILA PEREIRA ARAUJO
PROCURADORIA 
DO
TRABALHO 
NO
MUNICÍPIO DE PELOTAS
PROCURADORIA 
DO
TRABALHO 
NO
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
. MARCO AURELIO GOMES CORDEIRO DA
CUNHA
PROCURADORIA 
DO
TRABALHO 
NO
MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO
PROCURADORIA 
DO
TRABALHO 
NO
MUNICÍPIO DE PELOTAS
Art. 2º A autorização para o exercício no novo Ofício dar-se-á somente após a
entrada em exercício de outra(o) Membra ou Membro no de origem, por remoção ou
nomeação subsequente, após a posse dos(as) aprovados(as) no 22º Concurso Público para
Provimento de Cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho.
Art. 3º O período de trânsito será de 15 dias após a liberação para o exercício
na nova unidade, conforme definido no inciso IV, exclusivamente, para os(as) membros(as)
que, efetivamente, tenham que se deslocar para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei
nº 8112/1990 c/c o art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 952, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando
o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0500.0004243/2017-95, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor
MURILO DOS SANTOS BARRETO, matrícula
6005757- 2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-
Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, exonerando-
o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4, que atualmente
ocupa.
Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 602, de 26/04/2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 78, de 27/04/2022, que nomeou a servidora RITA DE CASSIA LO P ES
MOURA PITHON, matrícula 6009175-4, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA ,
código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-
4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico
Nível IV da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-4, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 5ª Região/BA.
Art. 3º Nomear a servidora MAÍZA FERNANDES CORRÊA, matrícula 6007357-8,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
5ª Região/BA, código CC-2.
Art. 4º Nomear a servidora VANESSA ABBEHUSEN MIRANDA RAMOS, matrícula
6008758-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-2.
Art. 5º Designar a servidora LYZANA CAVALCANTI DE MELO LIMA, matrícula
6002416-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de
substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-2, dispensando-a do encargo de
substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 954, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0100.0000628/2018-04, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora VIVIAN MARTINS BERNARDES, matrícula 6006350-5,
bacharela em direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para
o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Petrópolis, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da
1ª Região/RJ.
Art. 2º Nomear a servidora ADRIANA FRANÇA RAMOS DE SOUZA FONTAINE,
matrícula 6007259-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-2.
Art. 3º Nomear a servidora JOANA TAVARES MACIEL, matrícula 6006540-0,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 37º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
Região/RJ, código CC-2.
Art. 4º Nomear o servidor JOSELENO LAMAS LOPES, matrícula 6005858-7,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Petrópolis, código CC-4, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 1ª Região/ R J,
exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da
Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, código CC-4, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.
Art. 5º Dispensar a servidora VIVIAN MARTINS BERNARDES, matrícula 6006350-
5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no
Município de Petrópolis, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
R e g i ã o / R J.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 956, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0002369/2017-52, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora LUCIMAR DIAS DE MAGALHÃES, matrícula 6006597-
4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município
de Patos de Minas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Art. 2º Nomear a servidora ISABELA GUIMARÃES RABELO DO AMARAL,
matrícula 6005810-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Pouso Alegre, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 3ª Região.
Art. 3º Nomear o servidor MICHAEL ANDERSON CORREA BARBOSA, matrícula
6003598-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho
no Município de Divinópolis, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª
Região.
Art. 4º Nomear o servidor ANTÔNIO DO CARMO ADÃO JÚNIOR, matrícula
6008393-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho
no Município de Varginha, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª
Região.
Art. 5º Nomear o servidor WILSON RODRIGUES SANTOS JÚNIOR, matrícula
6006508-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho
no Município de Divinópolis, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª
Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 983, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0500.0001072/2023-43, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora RAQUEL FAINSTEIN, matrícula 6004460-8, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª
Região/BA, código CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 3º da Portaria MPT nº 414, de 20/03/2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 56, de 22/03/2023, ONDE SE LÊ: "Dispensar o servidor LUCIANO SOUZA
ZANZONI, 
matrícula 
6002154, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
Técnico 
do
MPU/Administração,...", LEIA-SE: "Dispensar o servidor BRUNO GOUVEIA DE LIMA ,
matrícula 6008953,...", ONDE SE LÊ: "do encargo de substituto eventual do Chefe da
Assessoria de Ações de Treinamento da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada
do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1,...", LEIA-SE: " do encargo de
substituto eventual do Chefe da Assessoria de Ações de Formação Continuada da
Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do
Trabalho, código CC-2,...".
No Art. 4º da Portaria MPT nº 414, de 20/03/2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 56, de 22/03/2023, ONDE SE LÊ: "para o encargo de substituta eventual do
Chefe da Assessoria de Ações de Treinamento da Secretaria de Treinamento e Formação
Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1,...", LEIA-SE: " para
o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Ações de Formação
Continuada da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2,...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPT nº 971, de 23/6/2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 119, de 26/6/2023,
ONDE SE LÊ: "ANA CATARINA DIAS RIQUE",
LEIA-SE: "ANA CATTARINA DIAS RIQUE".

                            

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