DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062900071
71
Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
artigo 24, § 2º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com
redação dada pela Lei nº 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído
pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 27 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 538 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ELIAS MIGUEL FREIRE, Analista
Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício na 1ª Seção de Apoio a 1ª Assessoria de Conhecimento de
Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas;
II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 13778/2023, resolve:
Nº 540 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCIA CRISTINA SCALDINI DE
CASTRO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para ter exercício na 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da
Secretaria Conjunta de Campinas, dispensando-a da função comissionada de Chefe de
Seção FC-05, na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve:
Nº 542 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ELENIRA DE ANDRADE B I C A L H O,
Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Hortolândia, à disposição deste Tribunal,
lotada na Vara do Trabalho da referida cidade, para exercer a função comissionada de
Assistente de Juiz FC-05, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 543 - Designar, a partir da publicação desta portaria, TELMA DE FATIMA CAMILLES DE
LUCCA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, para exercer a função
comissionada de Assistente de Diretora de Secretaria FC-05, dispensando-a da função
comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALL
PORTARIA CPV Nº 546, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, KAREN VANESSA DE OLIVEIRA,
Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Hortolândia, à disposição deste Tribunal, para:
I - ter exercício na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de
Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas, dispensando-a da função comissionada de
Assistente FC-02, na 1ª Seção de Apoio à 2ª Assessoria de Conhecimento de Campinas;
II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 464 - DISPENSAR Meirelane Batista Simões, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
removida do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, da função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04 do (a) 2ª Vara do Trabalho de
Guarapari a partir de 27/06/2023.
Nº 466 - DISPENSAR Janine Litke Dumer Pessanha, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Esp. Apoio de Serviços Diversos, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE - FC-
05 do Gabinete do Desembargador Valdir Donizetti Caixeta, e, ao mesmo tempo, designá-
lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU
- FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de Guarapari.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 151, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, NO
EXERCÍCIO 
REGIMENTAL
DA 
PRESIDÊNCIA
DO 
TRIBUNAL
REGIONAL 
DO
TRABALHO DA 20ª REGIÃO, considerando o contido no PROAD nº 3042/2023,
resolve:
Reconhecer que
a servidora ROSEMEIRE DOS
SANTOS RABÊLO,
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços
Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
substituiu ANA PAULA OLIVEIRA CARDOSO, na função comissionada de CHEFE
DE SETOR (FC-3) do SETOR DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS da SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 12/6/2023, em virtude de licença para
tratamento de saúde da titular, tendo em vista que a substituta legal
encontrava-se substituindo em outra função comissionada, nos termos do ATO
DG.PR Nº 171/2011.
MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
PORTARIA TRT21-GP Nº 310, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando ainda os termos do Proad nº 3116/2023, resolve:
I-Dispensar a servidora JUCIANNE ADELLY CUNHA LIMA MELO, matrícula
308.21.1024, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.
II-Designar a
servidora CLÊNIA MARIA
DE SOUZA
TORRES, matrícula
308.21.0676, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do
Gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.
III-Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/07/2023
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 400, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº
21448/2023; resolve:
EXONERAR o servidor SÁVIO FREIRE VERDIANO, do cargo de Técnico Judiciário,
Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 26 de junho de 2023.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 401, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº
21391/2023, resolve:
EXONERAR a servidora THALITA DE FARIA CAMPOS CORRÊA, do cargo de
Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de
28 de junho de 2023.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 284, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as
instruções constantes
nos autos
dos Processos
n.
21552/2023 e 21553/2023, resolve:
DISPENSAR a servidora NORALINA SEVERINA PEREIRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA,
com lotação na 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA (317), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 01/07/2023.
DESIGNAR o servidor EDWIN HENRIQUE DE OLIVEIRA WEILER, TÉCNICO
JUDICIÁRIO, com lotação na 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a
Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (317), símbolo FC-4, a contar de
03/07/2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/CGP Nº 285, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as
instruções constantes
nos autos
dos Processos
n.
21554/2023 e 21555/2023, resolve:
DISPENSAR a
servidora LARISSA DE MENDONÇA
LOUREIRO, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, com lotação na 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função
Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (318), símbolo FC-4, com efeitos a contar de
01/07/2023.
DESIGNAR a servidora CINTIA RAQUEL COSTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação
na 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA (318), símbolo FC-4, a contar de 03/07/2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
PORTARIA CONTER Nº 144, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE TÉCNICOS EM
RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e
pelo Regimento Interno do CONTER:
CONSIDERANDO o teor Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que versam
sobre os princípios que devem nortear os atos da Administração Pública, além da
autotutela, buscando segurança jurídica;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, do art. 16, Decreto Regulamentador
92790/1986 que trata da competência do CONTER, em designar diretoria executiva
provisória;
CONSIDERANDO o erro material contido nas portarias CONTER 110, 112, 113,
114, 115, 117, 118, 119 e 120 de 17 de maio de 2023, publicadas no Diário Oficial da União
publicado em 20 de junho de 2023, Edição: 115, Seção: 2, Páginas: 68 a 72.
CONSIDERANDO a deliberação da diretoria executiva CONTER de 22 de junho
de 2023. resolve:
Art. 1º - Retificar o Art. 2º das supramencionadas portarias, haja vista o vício
material ali contido, de modo que, onde se lê "Os membros da Diretoria Executiva
nomeada no artigo 1º, tomarão posse em 05 de maio de 2023, de forma virtual, pela
Diretora TNR. CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO, ocasião que entrarão em efetivo exercício do
mandato." Leia-se, "Os membros da Diretoria Executiva nomeados no artigo 1º, tomaram
posse em 05 de maio de 2023, de forma virtual, pela então Diretora - Secretária TNR.
CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO, ocasião que entraram em efetivo exercício do mandato."
Art. 2º - Ratificar a Diretora - Presidente em exercício, os demais termos das
referidas portarias CONTER que deram posse às diretorias interventoras do CRTRS no dia
05 de maio de 2023. Faz-se necessária a presente ratificação para elidir qualquer dúvida ou
arguição de vício ou nulidade que venha surgir, quanto a validade de tais nomeações,
posto que, conforme consta do Art. 15 - A do Regimento Eleitoral, na ausência ou vacância