DOE 11/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
3382932/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, MAXIMIANO 
LEITE BARBOSA CHAVES, CPF 04500911391, ocupante do cargo de MEDICO PERITO LEGISTA, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01220918, lotado na Pericia Forense do Estado do Ceara, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsidio ( Art. 1º do Decreto nº 32.202 de 20 de Abril de 2017 D.O 24/04/2017)
13.085,01
Complemento Subsidio ( Art. 5º § 1º da Lei nº 14.112 de 12 de Maio de 2008 D.O 13/05/2008)
636,16
TOTAL
13.721,17
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 04 de julho de 2017.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 180286340, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, ROSIMEIRE SOARES MOTA CAMPOS, CPF 17130484349, que exerce a função de ATENDENTE INFANTIL, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 50006212, lotada na Secretaria do 
Trabalho e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/01/2018, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento ( Lei nº 16.513/2018, c/c o Decretonº 32.551/2018)
1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço de 10% ( § 1º, Art.43, Lei nº 9.826/1974)
102,34
Gratificação de Risco de Vida de 40% ( § 3º, Art.12, Lei nº 15.293/2013)
409,38
TOTAL
1.535,16
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza,12 de junho de 2018.
Francisco Jose Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 083139222, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e 
art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, FRANCISCA 
GARCIA DE LIMA, CPF 09082255391, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 20245913, lotada na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 71,42%, a partir de 29/07/2008, tendo como base de cálculo 
as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Julho/2008, cujo valor é de R$ 145,76 (CENTO E QUARENTA E CINCO 
REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto 
remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário 
mínimo estadual, a proporcionalidade de 71,42%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO 
o Ato datado de 15/02/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/03/2017, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA GARCIA DE LIMA, 
matrícula nº 20245913. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2018.
Josbertini Virginio Clementino 
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 095725261, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao 
servidor, JOSE URAMAR DE ARAUJO, CPF 02629143368, que exerce a função de MOTORISTA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 50000613, lotado na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 73,59%, a partir de 24/02/2010, tendo como base de cálculo as verbas 
incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Janeiro/2010, cujo valor é de R$ 768,48 (SETECENTOS E SESSENTA E OITO 
REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de abril de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino 
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo nº 095725261, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 18/05/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/10/2011, 
que concedeu aposentadoria à JOSE URAMAR DE ARAUJO, matrícula nº 50000613. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, em Fortaleza, 02 de abril de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino 
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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PORTARIA Nº382/2018 O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, através 
da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a 
esta Secretaria , concedendo-lhes   diárias   , de acordo com o artigo 3º; , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA 
DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
José Herman Normando Almeida 
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº382/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA 
MONTEIRO - 300272-1-3
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
20 a 25.08.2018
Jaguaribe, Senador 
Pompeu e Milhã
Acompanhar técnicos do CEDCA 
aos referidos municípios
5.1/2
61,33
337,31
JOSÉ ALMIR DOS SANTOS 
- 200435-1-2
MOTORISTA
V
20 a 24.08.2018
Viçosa do Ceará, 
Itapipoca e Russas
Conduzir técnicos do Programa Criança 
Feliz aos referidos municípios
4.1/5
61,33
275,98
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
613,29
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018