DOE 11/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16.876.258/0001-96. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE UM SISTEMA 
GERENCIAL E OPERACIONAL PARA O CENTRO DE FORMAÇÃO E INSERÇÃO SOCIAL PELO TRABALHO – CTA (CEFIT) . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Contrato de Empréstimo Nº: 3408/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, Mutuário do Empréstimo e o Banco Interamericano 
de Desenvolvimento (BID); Lei Federal N0 8666, de 21/06/1993 e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria. FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: De Conclusão dos Serviços: 08 (oito) meses; De Vigência do Contrato: 12 (doze) meses . VALOR GLOBAL: R$ 655.368,21 (seiscentos e 
cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.11.334.078.18409.03.
449035.24859.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de Agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Francisco José Pontes Ibiapina - Secretário do Trabalho e 
Desenvolvimento Social do Estado do Ceará - STDS e Renato Jorge Mourão Pinto - Empresa Consultora, Vítor Araújo de Vasconcelos - Empresa Consultora.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURIDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº151/2018
PROCESSO Nº3742354/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada STDS, inscrita 
no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo 
Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, doravante simplesmente denominada PREFEITURA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.910.755/0001-72, com sede na Rua Coronel José Cícero Sampaio, Nº 663, Centro, Pacoti-CE, resolvem celebrar a presente 
COOPERAÇÃO TÉCNICA, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada e consolidada, aplica-se também, no que couber a Lei nº 
8.666/1993, alterada e consolidada, através do Processo Administrativo nº 3742354/2018. OBJETO: Constitui objeto desta Cooperação Técnica a realização 
de ações conjuntas no sentido de implantação de espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostas por playgrounds 
com áreas de acessibilidade, áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, denominados 
Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações do Programa Mais Infância Ceará. RECURSOS: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Termo, não 
haverá transferência de recursos entre os partícipes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto 
deste acordo. ALTERAÇÕES: Em comum acordo, as cláusulas da presente Cooperação Técnica poderão ser modificadas através de Termo Aditivo, desde 
que não importem alteração no seu objeto. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2018, 
podendo ser alterado por meio de Termo Aditivo, mediante comum acordo entre as partes, manifestado tal interesse por escrito, até 30 (trinta) dias antes do 
término de sua vigência. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Setembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretario do 
Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, Sílvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e Francisco José Sampaio Leite 
- Prefeitura Municipal de Pacoti-CE. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº161/2018
PROCESSO Nº5244114/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada STDS, inscrita 
no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo 
Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, doravante simplesmente denominada PREFEITURA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.403.769/0001-08, com sede na rua Cel. João Correia, Nº 298, Centro, Itaiçaba-CE, resolvem celebrar a presente COOPERAÇÃO 
TÉCNICA, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada e consolidada, aplica-se também, no que couber a Lei nº 8.666/1993, alterada e 
consolidada, através do Processo Administrativo nº 5244114/2018. OBJETO: Constitui objeto desta Cooperação Técnica a realização de ações conjuntas no 
sentido de implantação de espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostas por playgrounds com áreas de acessibilidade, 
áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo essas 
oriundas das ações do Programa Mais Infância Ceará. RECURSOS: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Termo, não haverá transferência de recursos 
entre os partícipes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: 
Em comum acordo, as cláusulas da presente Cooperação Técnica poderão ser modificadas através de Termo Aditivo, desde que não importem alteração no 
seu objeto. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2018, podendo ser alterado por meio de 
Termo Aditivo, mediante comum acordo entre as partes, manifestado tal interesse por escrito, até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Setembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretario do Trabalho e Desenvolvimento Social 
- STDS, Sílvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e José Erenarco da Silva - Prefeitura Municipal de Itaiçaba-CE. 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.419 de 13 de Novembro de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Novembro de 2017, 
RESOLVE NOMEAR, DENISE FERREIRA DA SILVA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DA REDE SOCIOEDUCATIVA, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir de 03 de Setembro de 2018. SECRETARIA 
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de setembro de 2018.
Francisco Jose Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA SEAS Nº216/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR o socioe-
ducador relacionado no Anexo Único desta Portaria para exercer a função de Coordenador de Segurança, substituindo o socioeducador KELTON DE 
OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 3000920-7, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma 
Lei Complementar. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº216/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
A PARTIR DE
3000947-9
FRANCISCO JOSÉ ALVES DE VASCONCELOS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO FRANCISCO
01/09/2018
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018