DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
PÚBLICO para formalização da parceria, cujo o objeto é “Ceará Natal de Luz 2023”, a realizar-se entre os dias 17/11/2023 e 06/01/2024, conforme Plano 
de Trabalho, sendo admitida a impugnação desta justificativa no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua publicação. Signatário: Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03551450/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 299.892,32; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e 
o MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62, com sede no Palácio do Antônio Gonçalves – Rua 01, nº 652, 
Maracanaú - CE, CEP: 61.905-430. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro para o implemento do projeto “SÃO JOÃO DE 
MARACANAÚ DE 2023”, a realizar-se entre os dias 10/06/2023 e 19/07/2023, com a realização de uma festividade de cunho artístico-cultural, promovendo 
as tradições culturais e folclóricas de nosso povo, sendo hoje o maior festejo junino do Estado do Ceará, que contará com uma programação diversificada, 
apresentações artísticas e musicais, quadrilhas, quermesses, feiras de artesanato e comidas típicas do período junino, ofertando, dessa forma, aos seus muní-
cipes e visitantes, entretenimento e lazer de qualidade, caracterizados pela regionalidade e identidade cultural de seu povo, sendo, por fim, um estímulo ao 
desenvolvimento do comércio local e dos seus setores econômico e turístico, e ainda, um incentivo para a geração de empregos diretos e indiretos para sua 
população, além de proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida de toda a região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho 
que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº 119/2012, alterada 
pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo 
Administrativo n° 03551450/2023. FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua 
assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: 315.148,47 VALOR: Cabendo ao concedente trans-
ferir o valor de R$ 299.892,32 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), em parcela única, com cronograma 
de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 15.256,15 (quinze mil, duzentos e 
cinquenta e seis reais e quinze centavos), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30100011.04.122.256.11306.03.334041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. Neton Alves de Lacerda, Prefeito de Maracanaú em exercício.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05394386/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº08/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 50.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-
013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.606.478/0001-09, com sede na Joaquim Alves Nogueira, 
nº 409 – Centro , Guaramiranga-CE, CEP: 62.766-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro para o implemento do projeto 
“Guaramiranga Junina 2023”, a realizar-se entre os dias 15/06/2023 e 17/07/2023, com a realização de uma festividade de cunho artístico-cultural, que 
contará com uma programação diversificada, com Festival Junino, apresentações artísticas e musicais, quadrilhas, quermesses, feiras de artesanato e comidas 
típicas do período junino, ofertando, dessa forma, aos seus munícipes e visitantes, entretenimento e lazer de qualidade, caracterizados pela regionalidade e 
identidade cultural de seu povo, sendo, por fim, um estímulo ao desenvolvimento do comércio local e dos seus setores econômico e turístico, e ainda, um 
incentivo para a geração de empregos diretos e indiretos para sua população, além de proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida 
de toda a região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 
8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 05394386/2023. FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste 
instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 60.300,00 VALOR: Cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única, com cronograma 
de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos 
reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11306.0
7.334041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e a Sra. Roberlandia Ferreira Castelo Branco, Prefeita de Guaramiranga-CE.
Mônica Pontes Aguiar
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM SUBSTITUIÇÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA GLOBALWEB OUTSOURCING DO 
BRASIL S.A., CNPJ Nº 12.130.013/0001-64, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 
0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 29/06/2023 ATÉ 28/06/2024, 
COM LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 05548464/2023. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.
etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA ITEGRA TECNOLOGIA LTDA, 
CNPJ Nº 09.111.916/0001-93, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, 
TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 04/07/2023 ATÉ 03/07/2024, COM 
LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 05629766/2023. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.
etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/.EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: FSF TECNOLOGIA S.A.. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato as contratações de serviços de Fornecimento e instalação de Enlaces de conectividade IP (Internet Protocol), Versões 4 
e 6, entre a rede da CONTRATADA e a rede Internet Mundial, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20220006 e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220006-ETICE e seus 
anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da CONTRATANTE e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da celebração do contrato.. VALOR GLOBAL: R$ 39.990,00 trinta e nove mil, novecentos e noventa reais pagos em Conformidade com a 
CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.24.126.413.21449.03.339040.1.501.1200070.1 - 751004. DATA 
DA ASSINATURA: 02 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Raimundo Osman Lima - Presidente da ETICE - Respondendo; Vera Lucia Carneiro de Sousa 
- Gestora do Contrato e Felipe Calheiros Cansação - Representante Legal da CONTRATADA.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.