DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
PROC/15355/2022: Cagece. Pedido de reconsideração – auto de infração AI/CSB/0067/2022 – SAA no Município de Penaforte/CE. Decisão pelo conheci-
mento do pedido de reconsideração, dando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/15818/2022: Cagece. Pedido de reconsideração – auto de
infração AI/CSB/0089/2022 – SAA e SES no Município de Mucambo/CE. Decisão pelo conhecimento do pedido de reconsideração, dando-lhe provimento
nos termos do voto do Relator. PROC/15549/2022: Cagece. Pedido de reconsideração – auto de infração AI/CSB/0076/2022 – SAA da Localidade de Croatá
(São Gonçalo do Amarante)/CE. Decisão pelo conhecimento do pedido de reconsideração, dando-lhe provimento nos termos do voto do Relator.
PROC/15550/2022: Cagece. Pedido de reconsideração – auto de infração - AI/CSB/0077/2022 – SAA da Localidade de Croatá (São Gonçalo do Amarante)/
CE. Decisão pelo conhecimento do pedido de reconsideração, dando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/16064/2022: Cagece. Pedido de
reconsideração – auto de infração – AI/CSB/0094/2022 – SAA e SES no Município de Cedro/CE. Decisão pelo conhecimento do pedido de reconsideração,
negando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROCESSOS OUVIDORIA PROC/12053/2022: Município de Aracoiaba e ENEL/CE. Enquadra-
mento Tarifário. Decisão pela manutenção da decisão proferida pelo Conselho Diretor da Arce nos termos do voto do Relator. PROC/14021/2022: Município
de Amontada e ENEL/CE. Enquadramento Tarifário. Decisão pelo provimento da reclamação nos termos do voto do Relator. PROC/16644/2022: Município
de Guaramiranga e ENEL/CE. Enquadramento Tarifário. Decisão pelo parcial provimento da reclamação nos termos do voto do Relator. PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS PROC/15235/2022: Fretcar Transportes Rodoviários LTDA e Anfrolanda S/A. Paralisação de linhas intermunicipais metropolitanas.
Decisão pela autorização da celebração dos Termos de Permissão. NUP:13012.000271/2023-72: Luiz Alberto Aragão Sabóia. Manutenção da Cessão. Decisão
pelo deferimento do pedido. A íntegra desta ata de reunião ordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas. AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
José Roberto Sales de Aguiar
ASSESSOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0008/2023
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: CHISTIANE VIEIRA RODRI-
GUES LEAL EIRELI ME. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, sob demanda para a Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Ceará - ARCE, com fornecimento de alimentação e material, conforme as especificações e quantidades previstos, e nas condições previstas no
contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da Cotação Eletrônica nº 2023/11416, e seus anexos, Lei Federal nº 14.133/2021. FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 20.055,00 ( vinte mil e cinquenta e cinco reais) pagos em
até 15 (quinze) dias, a contar da data do protocolo do requerimento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.211.20004.03.339039.1.75312000
70.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão ( Presidente do Conselho Diretor da Arce)
e Christiane Vieira Rodrigues Leal ( Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0012/2023
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA
CRISPA JÚNIOR ME . OBJETO: Serviços de manutenção e conservação das áreas ajardinadas, bem como serviços de limpeza, manutenção
arbórea e jardineiras suspensas da sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Edital da cotação eletrônica n° 2023/08652, e seus anexos, os preceitos do direito público, art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, contado do(a) assinatura do contrato, na forma do artigo 105 c/c o art. 94, §1º, ambos da Lei n°
14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 25.991,92 (Vinte e cinco mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), pagos em consonância com o
Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.7531200070.1.211.20004.339039. 2023. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho
de 2023. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Jesus Albino Vieira Crispa Júnior (Representante
Legal da Contratada.
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº22/2023.
DIVULGA O RESULTADO DO ACOMPANHAMENTO DAS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, NO PERÍODO
DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o
disposto na Lei no 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, no Decreto no 34.002, de 24 de março de 2021, na Lei no 13.325, de 14 de julho de 2003
e alterações, no Decreto CGE no 34.601, de 21 de março de 2022 e na Portaria no 125/2022, de 13 de dezembro de 2022. RESOLVE:
Art.1º Divulgar, na forma do Anexo Único desta Portaria, o resultado do acompanhamento das Metas Institucionais da Controladoria e Ouvidoria
Geral do Estado do Ceará (CGE) no período 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2022, fixadas por meio da Portaria no 020/2022, de 17 de fevereiro de 2022
e revisadas pela Portaria no 124/2022, de 20 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CGE Nº22/2023
ACOMPANHAMENTO DAS METAS INSTITUCIONAIS DA CGE PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM
META
PRODUTO
AVALIAÇÃO FINAL DA META
1) Produzir e publicar 30 boletins eletrônicos – CGE Notícias;
30 Boletins publicados – CGE Notícias
Concluída
2) Produzir e publicar 100% de boletins eletrônicos - Comitê Informa;
100% dos Boletins publicados – Comitê Informa
Concluída
3) Produzir e publicar 12 boletins eletrônicos – Bem-estar CGE;
12 Boletins publicados - Bem-estar CGE
Concluída
4) Produzir e publicar 100% boletins eletrônicos – Boletim da Qualidade;
100% dos Boletins publicados – Boletim da Qualidade
Concluída
5) Monitoramento das Redes Sociais da CGE;
01 Documento publicado
Concluída
6) Produção de três vídeos sobre as atividades da
CGE para publicação nas redes sociais;
03 Vídeos publicados
Concluída
7) Campanha para divulgação sobre ética, integridade, combate
ao assédio moral e a corrupção (parceria com a Casa Civil);
01 Campanha produzida e divulgada
Concluída
8) Campanha para estímulo do controle social via ouvidoria e transparência;
01 Campanha produzida e divulgada
Concluída
9) Elaborar Plano de Comunicação sobre a Política de Capacitação;
Plano de Comunicação sobre a Política de Capacitação elaborado
Concluída
10) Disseminar as informações contidas no Programa da Qualidade.
Plano de Comunicação executado
Concluída
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA - ASCOU
META
PRODUTO
AVALIAÇÃO FINAL DA META
1) Monitorar os planos de respostas aos riscos em
processos prioritários da CGE em observância a política e
metodologia de gestão de risco do Poder Executivo;
04 Planos de Respostas aos
Riscos monitorados
Foi executado 50% do produto, tendo em vista que em 2022 foi realizada à análise,
identificação, avaliação, priorização, resposta aos riscos e planos de tratamento,
etapa anterior ao monitoramento dos riscos.
2) Elaborar e executar plano de monitoramento da CGE
no âmbito do seu Sistema de Controle Interno;
01 Relatório elaborado
Concluída
3) Elaborar Relatório de Gestão de Ouvidoria Setorial – Exercício 2021;
01 Relatório elaborado
Concluída
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