DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
COORDENADORIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COTIC
META
PRODUTO
AVALIAÇÃO FINAL DA META
1) Adequar o Ceará Transparente para o tratamento
de denúncias de assédio moral;
1 Adaptação realizada
Concluída
2) Integrar o Ceará Transparente a aplicativo de mensagens rápidas;
1 Integração realizada
Concluída
3) Adaptar o SACC para o período eleitoral;
1 Adaptação realizada
Concluída
4) Atualizar a Política de Segurança da Informação;
1 Política atualizada
Foi realizada a implementação de
uma solução de firewall.
5) Disponibilizar informações de empenho do
Tribunal de Justiça no Ceará Transparente;
2 Consultas disponibilizadas
Concluída
6) Implantar Sistema Sispatri;
1 Sistema implantado
Concluída
7) Disponibilizar bases de dados (Contratos, Convênios, Empenhos,
Pagamentos, Manifestações de Ouvidoria e Manifestações
de Acesso à Informação) em um ambiente Tableau;
6 Bases de dados disponibilizadas
Concluída
8) Integrar os Sistemas Corporativos da CGE ao Siafe (Sefaz);
04 Sistemas integrados
Concluída
9) Disponibilizar 05 painéis para o Painel de Controle no Power BI;
05 Painéis disponibilizados
Concluída
10) Realizar Capacitação na ferramenta Power BI.
01 Capacitação realizada
Concluída
COORDENADORIA DA ÉTICA E TRANSPARÊNCIA - COTRA
META
PRODUTO
AVALIAÇÃO FINAL DA META
1) Elaborar Ranking da Transparência dos Órgãos, Entidades,
Empresas e Sociedades de Economia Mista do Governo do Estado;
01 Ranking elaborado
Concluída
2) Viabilizar a melhoria das informações disponibilizadas de
indicadores fiscais e obras rodoviárias no Ceará Transparente;
2 Consultas implementadas
Meta substituida pela ação de disponibilizar consultas no CT, sendo uma
de receitas e duas de despesas impactadas pela implantação do SIAFE
3) Elaborar plano para melhoria da pesquisa de despesa
pública no CT com uso da linguagem simples;
01 Plano elaborado
Concluída
4) Viabilizar a publicação da Dívida Passiva do
Governo do Estado no Ceará Transparente;
01 Publicação Disponibilizada
no Ceará Transparente
Concluída
5) Ampliar em 2,5% a utilização das ferramentas
de transparência pela sociedade;
2.328.096 de Acessos ao
Ceará Transparente
Tivemos o total de 2.078.848 acessos. Estamos aperfeiçoando a
disponibilização de informações de receitas e despesas.
6) Capacitar colaboradores das Organizações Sociais
que celebram Contrato de Gestão;
01 Capacitação realizada
Concluída
7) Elaborar Diagnóstico da Transparência dos Consórcios
Públicos de Saúde do Governo do Estado;
01 Diagnóstico elaborado
Concluída
8) Elaborar Instrução Normativa com orientações
do funcionamento das comissões;
01 Instrução Normativa elaborada
Minuta concluída pela coordenadoria e aguardando
publicação da Lei para continuar encaminhamentos.
9) Realizar Capacitações de Ética e Combate ao Assédio Moral;
04 Capacitações
Foi realizada ação de revisão da legislação que propõe a fusão dos sistemas de
ética e de combate ao assédio moral, tendo a minuta sido encaminhada ao Poder
Legislativo, além disso, foram realizadas 03 capacitações no Sistema de Ética atual.
10) Realização de Fórum de Ética e Combate ao Assédio Moral;
02 Eventos realizados
Foi realizada ação de revisão da legislação que propõe a fusão dos sistemas
de ética e de combate ao assédio moral, tendo a minuta sido encaminhada
ao Poder Legislativo, além disso foi realizado 1 evento sobre o tema.
11) Realizar Capacitação de Transparência para os CSAI’s;
12 Capacitações realizadas
Concluída
12) Realizar eventos de educação social;
12 Eventos realizados
Concluída
13) Elaborar Relatório Consolidado de Transparência – Exercício 2021;
01 Relatório produzido
Concluída
14) Disponibilizar curso de Acesso à Informação;
01 Curso disponibilizado
Concluída
15) Definir nova metodologia de relatório de
transparência automatizada por sistema.
Modelo Definido
Concluída
COORDENADORIA DE OUVIDORIA - COUVI
META
PRODUTO
AVALIAÇÃO FINAL DA META
1) Criar o Índice Geral de Desempenho das Ouvidorias e aplicar como piloto;
1 Índice criado e aplicado em 8 Ouvidorias Setoriais
Concluída
2) Realizar avaliação de desempenho das ouvidorias
setoriais referente ao exercício 2021;
1 Avaliação de Desempenho realizada
Concluída
3) Elaborar Cartilha sobre técnicas de Mediação de Conflitos na Ouvidoria;
1 Cartilha elaborada
Concluída
4) Realizar reuniões da Rede Cearense de Ouvidorias - Rede Ouvir;
3 Reuniões realizadas
Concluída
5) Realizar Curso de tratamento de manifestação de Denúncia;
1 Curso ministrado
Concluída
6) Realizar Curso Revalidação da Certificação de Ouvidoria;
1 Curso ministrado
Concluída
7) Apresentar proposta de norma sobre proteção do denunciante;
1 Norma aprovada
Concluída
8) Elaborar Cartilha: “A Ouvidoria e a proteção dos dados dos cidadãos”;
1 Cartilha elaborada
Concluída
9) Adequar o Ceará Transparente para o tratamento
de denúncias de assédio moral;
1 Adaptação realizada
Concluída
10) Integrar o Ceará Transparente a aplicativo de mensagens rápidas;
1 Integração realizada
Concluída
11) Avaliar o serviço de ouvidoria do poder executivo;
Serviço de Ouvidoria Estadual avaliado
Concluída
12) Revisão da Portaria nº 52/2020;
1 Portaria revisada
Concluída
13) Elaborar a Instrução Normativa de Avaliação de Serviços;
1 Instrução Normativa proposta
Concluída
14) Realizar mentoria de avaliação de serviços;
4 Mentorias realizadas
Concluída
15) Elaborar manual sobre organização da Carta de
Serviços do Poder Executivo Estadual;
1 Manual publicado
Concluída
16) Atender 65% das ligações recebidas pela Central de Atendimento 155;
65% Ligações atendidas
Concluída
17) Mapear processo para inclusão de contatos
em lista diferenciada da Central 155;
1 Processo mapeado
Concluída
18) Elaborar Relatório Consolidado de Gestão de Ouvidoria, com
publicação na internet e enviado aos órgãos e entidades.
1 Relatório publicado
Concluída
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PORTARIA CGE Nº55/2023.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO DO CEARÁ - CGE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a importância de publicar e divulgar amplamente a Política de Gestão de Pessoas da CGE no âmbito do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a relevância do assunto e respectivos registros documentais para fins de certificações e melhorias de processos da CGE; e CONSIDERANDO
que a presente Política foi aprovada na 222a Reunião do Comitê Executivo da CGE, publicada no Sistema de Gestão da Qualidade da CGE, com vigência
desde o dia 01 de julho de 2022, RESOLVE:
Art. 1º - Institucionalizar a Política de Gestão de Pessoas da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), estabelecendo as diretrizes, os
objetivos, as atribuições e responsabilidades e a abrangência relacionadas à gestão de pessoas, em consonância com o planejamento estratégico, objetivos e
metas institucionais da CGE, visando promover o desenvolvimento, a valorização, o engajamento e a satisfação dos servidores e colaboradores, e contribuir
para a superação dos desafios estratégicos e institucionais.
Art. 2º - A Política de Gestão de Pessoas da CGE será implementada alcançando, pelo menos, os processos de planejamento, competências
organizacionais e profissionais, carreiras, avaliação de desempenho, capacitação e relações profissionais, incluindo requisitos referentes a inovação, qualidade
de vida e bem-estar no trabalho, comprometimento dos servidores e clima organizacional, e contemplando, de forma não exaustiva, programas, diretrizes,
objetivos, modelos, projetos ou atividades e ações.
Art. 3º - A presente Política está fundamentada nos seguintes instrumentos legais e normativos:
I – Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado;
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