DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº354/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, 
RESOLVE conceder a servidora JOANA D’ARK CRISOSTOMO LUCENA, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 4729671-4, referência nº 
5, lotada na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP-Imelda), Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financia-
mento do curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em Política e Gestão de Segurança ministrado pela Faculdade Estácio, em Fortaleza, no período de 01 de 
julho de 2022 a 30 de julho de 2023, no valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 (doze) parcelas mensais, totalizando 
um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e quatro reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino 
Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº355/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE 
conceder ao servidor KLEITON FABRICIO SOARES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 4732531-5, referência nº 6, 
lotado na Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao 
financiamento do curso de Pós-Graduação “lato sensu”, Em Gestão do Sistema Prisional ministrado pela Faculdade Únina, no período de 02 de dezembro de 
2019 e termina dia 27 de julho de 2020, no valor de R$ 103,84 (cento e três reais e oitenta e quatro centavos),em até 9 (nove) parcelas mensais, totalizando 
o valor total de R$ 934,56 (novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela 
Instituição de Ensino Superior – IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da 
SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº356/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, 
RESOLVE conceder ao servidor FRANCISCO EDNUBIO ALBUQUERQUE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 
472766-1-6, referência nº 7, lotado na Unidade Prisional de Sobral, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento 
do curso de Pós-Graduação “lato sensu”, Em Direito Penal e Processual Penal ministrado pela Faculdade Única de Ipatinga, em Ipatinga - MG, no período 
de 03 de janeiro de 2021 a 13 de julho de 2022, no valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 11 (onze) parcelas mensais e 1 
(uma) parcela de R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos), totalizando um valor R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), mediante comprovação de 
sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior – IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a 
conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº380/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.93, II da constituição do Estado do Ceará, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARCIA 
RODRIGUES CANUTO, matrícula:473022-1-8, em SUBSTITUIÇÃO a Coordenadora de Gestão de pessoas, Luana Vieira Diógenes Fonseca, matricula: 
473035-1-6, em virtude de férias nos períodos de 19 de junho a 03 de julho e 18 de julho a 01 de agosto do ano em curso. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº381/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem para 
realizar recambiamento de detento por ordem judicial, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, no valor total R$ 2.247,46 (dois mil, duzentos e quarenta 
e sete reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº390/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES 
relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando 
os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar 
o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 26 de junho de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº390/2023 DE 26 DE JUNHO DE 2023
NOME
MATRICULA
NUP
Mara de Oliveira Pereira
473306-10
18001.008681/2023-12
Claudio Alberto Santiago Lima
430907-12
18001.008491/2023-97
Emerson Vieira da Silva
431039-46
18001.008328/2023-24