DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
R$ 995.613,33 (novecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e treze reais e trinta e três centavos), que corresponde ao percentual de 7,11% do valor inicial-
mente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, em
conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 11024461/2022 ;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 157.891,90 (Cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04/11/2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que
as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 21 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e
NEWTON SILVEIRA CAIAFA (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 135/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital, sito à Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-050 CONTRATADA: GELAR
REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.805.967/0001-67, estabelecida na Av. Pontes Vieira, nº. 281, bairro São João do
Tauape, CEP 60.130-240, Fortaleza/CE, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. ANTÔNIO RENAN
VIEIRA E SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20079106441 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.846.043-68, com endereço
profissional situado na empresa retrocitada. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de instalação e montagem de sistema de climatização
e ventilação mecânica para atender à sede do Ministério Público do Ceará (MPCE), em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20230002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua assinatura.O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
VALOR GLOBAL: R$ 3.556.756,75 três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais setenta e cinco centavos pagos em
moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 43200007.15.451.341.10028 –
Estruturação de Edificações Públicas Administrativas; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações / 449052 – Equipamentos e Material Permanente;
Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: (500) – (501) – Recursos Ordinários do Tesouro do Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SUPERINTENDENTE ) e ANTÔNIO RENAN VIEIRA E
SILVA (GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA. SÓCIO ADMINISTRADOR).
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 136/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE,
CEP 60860-901, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto
de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de CPF nº
104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400 CONTRATADA: CONPATE
ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 41.320.417/0001-19, estabelecida na Rua Joaquim Lima, nº 1385, Papicu, Fortaleza-CE, CEP 60.175-
005, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por LUCIANO CARVALHO CIDRÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e
domiciliado na Rua Pascoal de Castro Alves, nº 350, apto. 102, Vicente Pizon, Fortaleza – CE, CEP 60.181-225. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a
EXECUÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO DA ENTRADA PRINCIPAL DE PARACURU – CE, COM EXTENSÃO DE 2,60KM, em Regime de Empreitada
por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública
n°. 20220002/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente
de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da
assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 150 (cento e cinquenta)
dias corridos, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço,. VALOR GLOBAL: R$ 7.648.988,94 (sete milhões, seiscentos e quarenta e oito
mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO 43200
007.26.782.341.15520.03.449051; FONTE- 00; DESCRIÇÃO DA FONTE- TESOURO DO ESTADO;. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023
SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP CONTRATANTE) e LUCIANO CARVALHO
CIDRÃO CONPATE ENGENHARIA LTDA. (CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº19/2023
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, represen-
tada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO
DE PINDORETAMA com endereço na Rua Juvenal Gondin, n° 221, Centro, Pindoretama/Ce, CEP: 62.860-000, representado pelo Senhor Prefeito JOSÉ
MARIA MENDES LEITE, residente e domiciliado em Pindoretama/CE; OBJETO: PROCESSO Nº: 43022.000145/2022-89 - Implantação de urbani-
zação, na Rodovia Estadual CE- 040, no Município de Pindoretama Ce, com Trecho de início Entr. CE-454, Coordenadas E: 577521 e N: 9554080 e
fim Entr:CE-350 Coordenadas E: 577721 e N: 9553752, com área de extensão total do calçadão de 353,50 m,com área utilizada do calçadão na faixa de
domínio de 1.988,15 m², extensão da baia a ser construída para acesso do letreiro de 92,82 m, área da baia a ser construída para acesso do letreiro de 345,33
m²,extensão do letreiro de 22,00 m e área do letreiro de 46,50 m²;JUSTIFICATIVA: Implantação de urbanização, na localidade de Pindoretama na faixa de
domínio da Rodovia Estadual CE-040, no Município de Pindoretama Ce;FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 16/05/2023; SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente) JOSÉ MARIA MENDES LEITE (Prefeito de Pindoretama). SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.001399/2023-03
EXTRATO OITAVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 016/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP/CE, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato
representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE,
doravante denominada CONCEDENTE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MORAÚJO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.598.675/0001-23, com sede à
Rua Prefeito Raimundo Benício, nº 535, bairro Centro, CEP 62.480-000, Moraújo/CE, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. CARLOS ÁQUILA
CUNHA DE QUEIROZ, brasileiro, casado, portador do RG nº 2001099003383 SSP/CE e CPF/MF sob n° 012.860.783-18, residente e domiciliado à
Rua José Leão, s/n, bairro Sul, CEP 62.480-000, Moraújo/CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 290 (duzentos e noventa) dias corridos, findando em 05/04/2024.; III - VALOR GLOBAL:
333.133,10 ( trezentos e trinta e três mil, cento e trinta e três reais e dez centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA
E ASSINANTES: 16/06/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e CARLOS ÁQUILA CUNHA DE
QUEIROZ (Prefeito do Município de Moraujo-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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