DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece; 
Marco Antonio Botter, representante da TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A e Daniel Mesquita Magalhães, representante da EDCON COMÉRCIO 
E CONSTRUÇÕES LTDA.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº082/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE 
de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO DA COSTA E SILVA LIMA, Economista, matrícula nº 108037-1-3, a viajar à 
cidade de São Paulo-SP, nos dias 04 e 05 de julho de 2023, com o objetivo de participar de reuniões com as empresas: ZEISS, ANALYTIK JENA, KARL 
STORZ, o representante da ZEISS Planetários e com a MLW para tratar do recebimento dos equipamentos destinados a Universidade Vale do Acaraú-UVA, 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA, Planetário do Crato e Nutec, adquiridos pelo Programa de Modernização Tecnológica do Ceará-PRODITEC 
II, e com previsão de chegada durante o mês de julho de 2023, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no total de R$ 374,61 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos), 
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/
Fortaleza, valor de R$ 2.474,65 (dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3.015,75 (três mil e 
quinze reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3°; alínea b § 1° e 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; arts. 6°, 8° e art. 10; classe IV, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº083/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária 
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 
e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a servidora HEMILLY DOS SANTOS MOURÃO, matrícula nº 300003-7-4, que exerce o 
cargo de Orientador de Célula, nesta Secretaria, da Portaria nº080/2023, datada de 06/06/2023, publicada no D.O.E. de 19/06/2023, que concedeu Auxílio 
Alimentação a servidora, referente ao mês de JULHO/2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 
26 de junho de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº272/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor LOURIVAL GERARDO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 001066-1-5, desta Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de São Paulo-SP., no período de 26 a 30 de junho de 2023, a fim de participar e apresentar trabalho 
no XXIII Simpósio Brasileiro de Computação Aplicada à Saúde, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e 
seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.123,80 (hum mil, cento e vinte e três reais e oitenta 
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.290,29 (hum mil, duzentos 
e noventa reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 14 de junho de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°1090/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 05692638/2023-05775053/2023-05894346/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único 
desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de participar de encontro que visa fortalecer o propósito do trabalho institucional coletivo dos 
Grupos PET MEC da UECE e fazer uma avaliação das atividades realizadas, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I 
do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1090/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
ORIEL HERREIRA BONILLA
PROFESSOR 
ASSOCIADO, O
006617.1-6
07/07/2023 a 
09/07/2023
FORTALEZA/ GUARAMIRANGA/ FORTALEZA
02 e ½
162,08
SARAH BEZERRA LUNA 
VARELA MACHADO
PROFESSOR 
ASSISTENTE, D
300474.1-9
07/07/2023 a 
09/07/2023
FORTALEZA/ GUARAMIRANGA-PACOTI/ FORTALEZA
02 e ½
162,08
ERLENIA SOBRAL DO VALE
PROFESSOR 
ADJUNTO, K
006661.1-4
07/07/2023 a 
09/07/2023
FORTALEZA/ GUARAMIRANGA-PACOTI/ FORTALEZA
02 e ½
162,08
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PORTARIA Nº1140/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 04224525/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TATIANA MARIA RIBEIRO SILVA, ocupante do 
cargo Professor Temporario, 1, matrícula nº 300838.7-3, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Jaguaribe / Fortaleza, no período de 21/07/2023 a 
22/07/2023, a fim de Participar de encontro presencial do curso de Ciências Biológicas no pólo de Jaguaribe da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 
1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) 
e passagem terrestre, no valor de R$ 175,62 (cento e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 441,12 (quatrocentos e 
quarenta e um reais e doze centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 
75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA N°1149/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos; 06007033/2023-06007882/2023-06008226/2023-06006916/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com professores e alunos que realizarão atividades 
diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 
21 de junho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE