DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.001232/2023-34
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº347/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 347/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-
211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da
SOP, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF
n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de
outro lado o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.981/0001-76, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr.
JOACY ALVES DOS SANTOS JUNIOR, inscrito no CPF sob o n° 658.535.633-00, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante
denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 347/2022, cujo objeto
é a Requalificação do Estádio Municipal de Jaguaribara-CE, por mais 280 (duzentos e oitenta) dias, findando em 05/04/2024. ; III - VALOR GLOBAL:
1.612.048,89 ( UM MILHÃO SEISCENTOS E DOZE MIL , QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS. ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
RATIFICAM SE AS DEMAIS CLÁUSULAS ; V - DATA E ASSINANTES: JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias
da SOP) E JOACY ALVES DOS SANTOS JUNIOR (PREFEITO DE JAGUARIBARA-CE) .
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001197/2023-53
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº023/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 023/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE,
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE
e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.663.941/0001-54, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr.
ELIZEU CHARLES MONTEIRO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 645.711.734-15, portador do RG sob nº 3354915-0 – SSP/CE, residente e
domiciliado na RD. Maria Monteiro, KM 1, nº 433, bairro São Vicente, Itarema/CE, CEP 62.590-000, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO:
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio em alusão, por mais 280 (duzentos e oitenta) dias corridos, findando
em 30/03/2024.; III - VALOR GLOBAL: 2.969.396,95 ( dois milhões, novecentos e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e cinco
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 20/06/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP ) e ELIZEU CHARLES MONTEIRO ( PREFEITO DE ITAREMA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 10376402/2022 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 193/2021; SACC: 1182679; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA:
REFERENTE 11ª MEDIÇÃO FINAL , CUJO OBJETO CONSISTE NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS –
MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DO RAIO EM CAMOCIM-CE ; PERÍODO DE 21/09/2022 A 20/10/2022 NATUREZA DA DESPESA: 449093 – DESPESA
; INDENIZAÇÃO VALOR: R$ 72.409,91 (setenta e dois mil, quatrocentos e nove reais e noventa e um centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; DATA: 21/06/2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC: 06069004/2023
TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220057/SOP
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS – SUPAR PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 06069004/2023 INTERESSADO:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 20220057/
SOP) A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775,
bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr.
José Ilo de Oliveira Santiago, resolve pela ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220057/SOP, do tipo MENOR PREÇO, em Regime
de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, cujo objeto consiste nos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E
AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DA SOP EM QUIXERAMOBIM-CE, consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo
Administrativo n.º 06069004/2023, à luz do art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 06069930/2023
TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220058/SOP
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS – SUPAR PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 06069390/2023 INTERESSADO:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 20220058/
SOP) A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775,
bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.861-211, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr.
José Ilo de Oliveira Santiago, resolve pela ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220058/SOP, do tipo MENOR PREÇO, em Regime
de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, cujo objeto consiste nos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E
AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DA SOP EM TAUÁ-CE, consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo Administra-
tivo n.º 06069390/2023, à luz do art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0071/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2022-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO TELAR/EDCON (constituído pelas empresas TELAR
ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A., líder do consórcio e EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA); V - ENDEREÇO: São Paulo/SP; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art.127, I e II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece
- Processo nº 0873.000193/2022-08-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de
R$ 456.375,07 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e trezentos e setenta e cinco reais e sete centavos), em percentual correspondente a 1,07%, sobre o valor
global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 43.256.375,05 (quarenta e três milhões duzentos e cinquenta e seis mil e trezentos e setenta e cinco reais e
cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 19 de maio de
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