DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2021
PROCESSO Nº10436993/2021
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E MAIRA GOUVEIA ORTINS 03377544461, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: 
Constitui objeto do presente aditivo, a prorrogação de vigência do prazo do Contrato nº 88/2021 pelo período de 91 (noventa e um) dias, a contar do dia 
1º de julho de 2023, passando a ter vigência até o dia 30 de setembro de 2023. Ademais, a presente alteração contratual visa retificar a redação consignada 
na qualificação das partes, disposta no preâmbulo do Contrato nº 88/2021, o qual equivocadamente descreve a contratada MAIRA GOUVEIA ORTINS 
03377544461 como Pessoa Física. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO: ONDE SE LÊ: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, 
situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Cultura FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente 
inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital e MAÍRA GOUVEIA ORTINS, inscrita no RG nº 2006009124047 
e CPF nº 033.775.444-61, residente e domiciliada em Rua Julio Ibiapina, n° 300, Meireles, Fortaleza/CE , CEP: 60170-220, e-mail: mairaortins@gmail.
com doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM firmar o presente contrato, tendo entre si justa e acordada a celebração do presente, mediante as 
cláusulas e condições seguintes: PASSA A SE LER: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário 
da Cultura FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, 
residente e domiciliado nesta Capital e MAÍRA GOUVEIA ORTINS 03377544461, CNPJ nº 32.900.744/0001-59, com endereço na Rua Julio Ibiapina, n° 
300, Meireles, Fortaleza/CE , CEP: 60170-220, e-mail: mairaortins@gmail.com, neste ato representada por MAÍRA GOUVEIA ORTINS, inscrita no CPF 
sob o nº 033.775.444-61, residente e domiciliada na Rua Julio Ibiapina, n° 300, Meireles, Fortaleza/CE , CEP: 60170- 220, e-mail: mairaortins@gmail.com, 
doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM firmar o presente contrato, tendo entre si justa e acordada a celebração do presente, mediante as 
cláusulas e condições seguintes: Da ratificação: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este 
Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 23 de junho de 2023 Signatários: 
Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e MAIRA GOUVEIA ORTINS 03377544461 - Contratada SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE 27 de junho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUSEU DO CEARÁ, 
MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RESULTADO FINAL DOCUMENTAL E TÉCNICA
CATEGORIA - MUSEU DO CEARÁ E MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
CTL
INSCRIÇÃO 
MAPA
 PROPONENTE
TÍTULO DO PROJETO
MUNICÍPIO
RESULTADO DA 
HABILITAÇÃO 
DAS 
INSCRIÇÕES
RESULTADO DA 
AVALIAÇÃO E 
SELEÇÃO DA 
PROPOSTA
PONTUAÇÃO
RESULTADO 
FINAL
 1
 on-1189680770 ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS 
DO MUSEU DO CEARÁ
PENSAR MUSEUS NO 
CEARÁ: PROGRAMAÇÃO 
CULTURAL PARA MUSCE, 
MSSJR E SEM-CE
 FORTALEZA
 HABILITADO
 CLASSIFICADO
 86,00
 SELECIONADO
2
on-1305157805
MERCURIO - GESTÃO, 
PRODUCAO E ACOES 
COLABORATIVAS
MODERNIZAR O PASSADO
FORTALEZA
HABILITADO
CLASSIFICÁVEL
77,66
CLASSIFICÁVEL
CATEGORIA - ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ
CTL
INSCRIÇÃO 
MAPA
 PROPONENTE
TÍTULO DO PROJETO
MUNICÍPIO
RESULTADO DA 
HABILITAÇÃO 
DAS 
INSCRIÇÕES
RESULTADO DA 
AVALIAÇÃO E 
SELEÇÃO DA 
PROPOSTA
PONTUAÇÃO
RESULTADO 
FINAL
1
on-800538127
JOVEM EXPLORADOR 
E O ECOMUSEU
ARQUIVO VIVO: 
APEC 91 ANOS
PACOTI
HABILITADO
CLASSIFICADO
69,16
SELECIONADO
Jéssica Ohara Pacheco
CHUAB COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
ERRATA
A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, vem levar a efeito a 
presente errata, para retificar parcialmente a redação consignada no Aditivo ao Contrato nº 88/2021, assinado em 30 de junho de 2022, e no seu respectivo 
extrato, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, nº 146, de 18 de julho de 2022, pág. 59, em função de erro material no tocante ao 
número sequencial do Termo Aditivo supracitado. Assim, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará torna público para conhecimento e esclarecimento 
dos interessados, que:
NO ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2021, ASSINADO EM 30/06/2022, ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2021
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2021
NO ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2021, ASSINADO EM 30/06/2022, ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2021
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2021
NO EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
SÉRIE 3, ANO XIV, Nº 146, DE 18 DE JULHO DE 2022, PÁG. 59, ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2021
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2021
Fortaleza/CE, 27 de junho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE FOMENTO Nº02/2023
NUP: 27001.001845/2023-63
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta 
nas disposições do XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ 
JUNINO - 2023, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05/04/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurí-
dico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades 
de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos 
congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder 
Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua 
cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e a LC 
nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual 
de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na 
Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO 
DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO