DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
de IPUEIRAS/CE,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS se fundamenta nas disposições
do Edital de Chamada Pública n°. 03/2021 - Seleção de Juventudes Rurais, com resultado homologado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
- CEDR e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03/01/2023, na Lei Estadual nº 18.065, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre ação específica de
apoio às juventudes rurais, no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, prevista no Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986-BR, no
Decreto n°. 34.929, de 23 de agosto de 2022, por toda legislação aplicável, especialmente pelo § 5º do Art. 42 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações
subsequentes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei nº. 16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento de Aquisições
para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, no
Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao
Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará – 2ª Fase. Esse Termo de Fomento às Juventudes Rurais
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 00850294/2023 e Parecer Jurídico n°. 478/2023.OBJETO: 2.1. Constitui objeto do
presente TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS o financiamento que o Estado do Ceará prestará ao PROPONENTE para a implementação
do Projeto de reforma de aviário e pocilga, instalação de sistema de reúso e fossa séptica, aquisição de equipamentos e insumos, melhoramento genético com
aquisição de animais, devidamente aprovado no Edital de Chamada Pública nº 03/2021 – Seleção de Juventudes Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo
pactuado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição.VIGÊNCIA:5.2. O presente Termo de Fomento às Juventudes Rurais terá vigência
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110
0037.20.605.311.10523.12.449048.1.754.3.2.2.0058.1. FORO:12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou
litígios oriundo do presente Termo de Fomento às Juventudes Rurais. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente Instrumento, que está visado
pela Assessoria Jurídica da SDA e do qual se extraíram 2 (vias) vias de igual teor e forma para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme,
vão assinadas pelas partes e pelas testemunhas abaixo.DATA: DA ASSINATURA;24 de abril de 2023,SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA, FRANCISCO GILVAN DE AZEVEDO Jovem Proponente. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIA -SDA, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS Nº293/2023
CONVENENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo
– CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SDA, neste ato representada por seu Secretário,
MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG n°. 2004002001075 e inscrito no CPF sob o nº. 324.071.733-68, residente
e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, n° 277, aptoº 301, José Bonifácio, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.050-101, JOVEM PROPONENTE:FRANCISCA
MARIA RODRIGUES SOARES, doravante denominada JOVEM PROPONENTE, solteira, inscrito (a) no CPF nº 061.400.803-47, RG n°. 2007457607-5,
residente e domiciliado (a) na ST Mangueira, 1000, CEP: 63.650-000, telefone 88 99856-0842, e-mail: franrodrygues@gmail.com, no Município de QUITE-
RIANÓPOLIS/CE, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS se fundamenta nas disposições
do Edital de Chamada Pública n°. 03/2021 - Seleção de Juventudes Rurais, com resultado homologado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
- CEDR e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03/01/2023, na Lei Estadual nº 18.065, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre ação específica de
apoio às juventudes rurais, no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, prevista no Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986-BR, no
Decreto n°. 34.929, de 23 de agosto de 2022, por toda legislação aplicável, especialmente pelo § 5º do Art. 42 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações
subsequentes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei nº. 16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento de Aquisições
para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, no
Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao
Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará – 2ª Fase. Esse Termo de Fomento às Juventudes Rurais
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 00834248/2023 e Parecer Jurídico n°. 505/2023.OBJETO: 2.1. Constitui objeto do
presente TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS o financiamento que o Estado do Ceará prestará ao PROPONENTE para a implementação
do Projeto de fortalecimento da horticultura com construção de cisterna, aquisição de insumos e equipamentos, devidamente aprovado no Edital de Chamada
Pública nº 03/2021 – Seleção de Juventudes Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independente de trans-
crição.VIGÊNCIA: 5.2. O presente Termo de Fomento às Juventudes Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.605.311.10523.13.449048.1.754.3.2.2.0058.1.FORO
:12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundo do presente Termo de Fomento às Juventudes
Rurais. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente Instrumento, que está visado pela Assessoria Jurídica da SDA e do qual se extraíram 2 (vias)
vias de igual teor e forma para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelas partes e pelas testemunhas abaixo.DATA: DA
ASSINATURA;24 de abril de 2023, SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA, FRANCISCA MARIA
RODRIGUES SOARES Jovem Proponente. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA -SDA, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA N°025/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com objetivo de participar dos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027,
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta secretaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRICULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
DE DIÁRIAS
VALOR
(R$)
ACRÉSCIMO
VALOR
TOTAL(R$)
Antônio Erildo
Lemos Pontes
Coordenador
300001-7-X
III
21 a 22 de
junho de 2023
Baturité/CE e Morada Nova/CE
1,5
77,10
0%
115,65
Mauro César
Cordeiro de Oliveira
Coordenador
300002-0-X
III
27 a 30 de
junho de 2023
Granja/CE, São Benedito/CE,
Sobral/CE e Itapipoca/CE
3,5
77,10
20%(Sobral)
R$ 92,52
285,27
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ – CONDEC,
REALIZADA EM 05/06/2023
Em 05/06/2023, às 18:00h, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - CONDEC, tendo como participantes: Secretário Chefe
da Casa Civil, Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros; Secretário do Desenvolvimento Econômico, João Salmito Filho; Secretário da Fazenda,
Fabrízio Gomes Santos; Secretária de Planejamento e Gestão, Sandra Maria Olímpio Machado; Secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz Ricardo;
Diretor-Presidente da ADECE, Danilo Gurgel Serpa e, na forma disciplinada no Decreto nº 34.508, de 4 de janeiro de 2022, que consolida e regulamenta a
legislação do Fundo Industrial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formulados pelas empresas: ROCKET DO NORDESTE COMERCIO DE PECAS
E CICLOMOTORES LTDA, CNPJ: 38.185.913/0001-00; BIOCOL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA EPP, CNPJ: 20.495.547/0001-12;
GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ: EM CONSTITUIÇÃO; AGROINDÚSTRIA GF PARACURU LTDA., CNPJ: 46.221.120/0001-
10; FROSTY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 35.229.640/0001-52; MAQUIGERAL ENERGIA IND. COM. MÁQUINAS LTDA, CNPJ:
EM CONSTITUIÇÃO; RDCAL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ: 49.688.437/0001-59; MAIS MECÂNICA
INTEGRADORA DE SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 47.947.137/0001-11; CARMEHIL COMERCIAL ELÉTRICA LTDA, CNPJ: 02.403.486/0005-68;
GRANITOS S A, CNPJ: 23.445.513/0001-01; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 7 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., CNPJ: 31.153.615/0002-
62; SITIA 2 ENERGIA SOLAR S.A., CNPJ: 47.938.218/0001-55; CORTE OITO GESTÃO E EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ: 20.336.928/0001-59;
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