DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado 
com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº 17.745, de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)IRACELMA JULIAO DE ARRUDA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e 
Supervisor Regional, símbolo FCDA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
a partir da data da publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
PORTARIA CC 0035/2023-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745 de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)IRACELMA JULIAO DE ARRUDA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, para ter exercício no(a), Núcleo Regional de Defesa Agropecuária 
do Sertão de Sobral , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº077/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora FLAVIA BEZERRA BRASIL RAMALHO, matrícula 000080.8-7 Símbolo ADECE III, na 
função de GERENTE DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para 
SUBSTITUIR A GERENTE DE COMPLIANCE, em virtude de suas férias, no período de 03 a 17 de julho de 2023.Esta Portaria entra em vigor nesta data, 
revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza,26 de junho de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº078/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora ANA KÉSIA DE SOUZA ARIMATEA, matrícula 000072.9-1 Símbolo ADECE III, na função 
de GERENTE DE COMPLIANCE, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, em virtude de suas férias, no período de 18 de julho a 01 de agosto de 2023.Esta Portaria entra em vigor nesta data, 
revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: 
UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI. OBJETO: Serviço de produção de eventos para atender a demanda da cerimônia de assinatura 
do Green Hydrogen Corridor (Corredor de Hidrogênio Verde), entre Porto do Pecém e Porto de Roterdã, e do Green Ports Partnership (Parceria de Portos 
Verdes), entre Países Baixos e Governo do Ceará que ocorrerá em 10 de maio de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o art. 29, inciso XV, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e 
Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração e prazo de execução do objeto contratual é de 01 (um) dia, contado a 
partir da data estabelecida na ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 118.220,31 (cento e dezoito mil, duzentos e vinte reais e trinta e um centavos) 
pagos em conformidade a clausula sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos de custeio da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 
09 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Sergio Luiz Alvez.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ 
CONTRATADA: STORE ENERGY NO-BREAKS E ENERGIA LTDA. OBJETO: Aquisição de sistema ininterrupto de fornecimento de energia 
- NOBREAK - para a rede corporativa da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará S/A (ZPE CEARÁ), de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso 
II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 45.751,00 (quarenta e cinco mil e setecentos e cinquenta e um 
reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Príprios. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Pela 
contratante: Andrea Freitas Silva e Maia Silva e Eduardo Henrique Cunha Neves e Pela Contratada: Danilo Luciano Almeida da Silva.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 45.751,00; PROCESSO Nº: 04190744 / 2023 ZPE CEARÁ 
OBJETO: Contratação de empresa especializada na aquisição de NOBREAKS. JUSTIFICATIVA: Para suprir o fornecimento de energia na falta de 
rede elétrica da concessionária de energia local, a aquisição dos Nobreaks irá garantir o funcionamento dos equipamentos sem desligamentos abruptos em 
decorrência instabilidade elétrica de modo a garantir o funcionamento dos equipamentos, evitando danos irreparáveis. VALOR GLOBAL: R$ 45.751,00 ( 
quarenta e cinco mil e setecentos e cinquenta e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, II da 
Lei 13.303/16 CONTRATADA: STORE ENERGY NO-BREAKS E ENERGIA LTDA DISPENSA: Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente 
RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***