DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº150/2016/PROCESSO Nº02562431/2023
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada LOCATÁRIO, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO EDUCACIONAL CECILIA MEIRELES S C LTDA, com sede na Av. Dep. Paulino Rocha. Nº50,
anexo casa 208, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CNPJ Nº63.290.4640001-08, neste ato representada por sua procuradora a Sra. MARIA ARMÊNIA DA SILVA
MENDES, inscrita no RG nº 792.614 SSP/CE, CPF Nº 419.426.713-34, com endereço na Rua Trajano Alves de Aguiar, nº 365, Cidade dos Funcionários,
Fortaleza/CE, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº150/2016, publicado no DOE de 14.07.2016,
de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 02562431/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na Lei nº 8.245 (Lei do Inquilinato), de 18 de outubro de 1991, mediante as condi-
ções seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e informar o valor para
custear as despesas com a continuação do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEF CONSTÂNCIA TÁVORA, localizada na
Av. Paulino Rocha, nº 50, casa 208, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, atendendo a uma demanda de 489 (quatrocentos e oitenta e nove alunos, nos turnos:
manhã/tarde e noite, conforme o contrato original, independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a
continuação dos serviços de locação de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato, ora aditado, será o valor de R$ 163.475,01 (cento e sessenta e três
mil quatrocentos e setenta e cinco reais e um centavo), considerando o valor mensal de R$ 13.622,91 (treze mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e um
centavos) sem reajuste, conforme os Despachos da COADM/CECON/SEDUC, datados em 26/04/2023 e 01/06/2023, às fls. 26 e 34, respectivamente e IG
Nº 1268267 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito da Locadora de reajuste do valor da locação,
em conformidade com a CLÁUSULA QUINTA do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de junho de 2023 até 23 de junho de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e de seus aditivos.; XII - DATA: 19 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARIA ARMÊNIA DA SILVA MENDES Representante do Locador. TESTEMUNHAS: 1. Francisco de
Assis S. Costa Júnior, 2. Ilegível. Fortaleza 26 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2019/05135429/2023
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária
da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA
METROPOLITANA – SISAR/BME, com sede na Av. Carneiro de Mendonça, S/N, Pici – Fortaleza – Ceará, CEP 60.440-160, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.172.294/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO CELIANO COELHO ROCHA, brasileiro,
portador do RG Nº2006005040140 SSPDS-CE, inscrito no CPF nº 034.197.013-14, residente e domiciliado na localidade de Macapá, Pacoti-CE, CEP 62.770-
000, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2019, publicado no D.O.E de 28.08.2019, de acordo com o Processo Nº 05135429/2023,;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do
contrato que tem por objetivo a contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades
Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, na região de atuação da bacia Hidrográfica Metropolitana e Municípios das bacias vizinhas.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajus-
tamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 16.416,00 (dezesseis mil, quatrocentos e dezesseis reais), conforme justificativa exarada na C.I. nº 0262/2023
– COADM/SEDUC, datada em 26/05/2023, às fls. 03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 04 e I.G nº 1268914.; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 17
de agosto de 2022 até 16 de agosto de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.;
XII - DATA: 22 DE JUNHO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, RONILSON FRANCISCO DE
OLIVEIRA- Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Luciely de Brito Pereira, 2. João Antonio Pimenta Ribeiro Neto. Fortaleza 26 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2022/PROCESSO Nº02726337/2023
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2022 (SACC1248363); II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FT CONSTRUÇÕES LTDA EPP, estabelecida na na Av. Coronel Virgílio Távora,
nº289, Centro, Itaitinga-CE, CEP 61.880-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador, inscrito no RG nº2005009008235 e CPF nº288.347.618-71, residente
e domiciliado na Rua Dr. Walter Porto, nº1708A, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP 60822-250 , com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2022-Sub-ro-
gado, publicado no D.O.E de 23.11.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência do contrato e execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO POR LOTE PARA EXECUÇÃO
DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI’(S) (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA (S) SEGUINTE(S) CIDADE(S): LOTE X – GROAÍRAS,
em Regime de Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais claúsulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos
previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais
120 (cento e vinte) dias, a partir de 04 de novembro de 2023 até 02 de março de 2024, e o prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a
partir de 21 de maio de 2023 até 17 de setembro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.;
XII - DATA: 21 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, CONTRATANTE , FERDINANDO
TEIXEIRA RODRIGUES - CONTRATADO, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B.
de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 26 de junho de 2023..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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