DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04977710/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a Escola de Ensino Médio Deputado Manoel 
Rodrigues - CREDE 05 - Viçosa do Ceará/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0358-59, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Christian 
Clay Matos de Souza. CONTRATADA: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº031.554.423-60. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 1º e 2º semestre de 2023, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada 
Pública nº001/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.66693 e das resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta 
na Chamada Pública nº001/2023. FORO: Viçosa do Ceará/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 300 
(trezentos) dias, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 27.935,60 (vinte e sete mil e novecentos e trinta e cinco reais 
e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.08.339030.50000.0 - 
32314 PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Christian Clay Matos de Souza 
- CONTRATANTE – Maria das Graças Rodrigues dos Santos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANA CLÉDIA DE SOUZA, 02- CLAUDEMIR 
FERREIRA DE LIMA. Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03231633/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM ADELINO ALCÂNTARA FILHO - 
CREDE 02 - SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0292-98, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) 
Denise Nayara Bandeira da Costa. CONTRATADA: COMERCIAL DE ARMARINHO BRASIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº41.556.663/0001-74, 
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) RAIMUNDO EDSON TAVARES JUNIOR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de aquisição 
de Material de Consumo - Material de Expediente, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº0015/2023 que 
integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 
e Decreto Estadual nº33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº2023/12411 e Termo de Participação nº0015/2023. FORO: SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais) pagos 
em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339030.50000.0 - 10266. DATA DA ASSINA-
TURA: 25 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Denise Nayara Bandeira da Costa - CONTRATANTE – Raimundo Edson Tavares Junior – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- Antônio Carlos Martins de Sousa, 02- José Evonildo Oliveira. Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04261358/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a CEJA PROFESSOR GILMAR MAIA 
DE SOUSA - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0456-50, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Amélia 
Maria Moreira Rolim. CONTRATADA: I M PEREIRA, inscrita no CNPJ sob nº07.121.465/0001-40, Representado Neste Ato Pelo(A) Sr. Ivanildo Moura 
Pereira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de Aquisição de gás engarrafado (recarga de extintores), em favor do CEJA 
PROFESSOR GILMAR MAIA DE SOUSA pertencente à jurisdição da SEFOR 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante As Disposições Do Art. 24, 
Inciso Ii Da Lei Nº 8.666/93, De 21 De Junho De 1993, E Suas Alterações, Com Fundamento Na Cotação Eletrônica Nº 16/ 2023 E Termo De Participação 
16/ 2023 Respaldados No Art. 17 Do Decreto Nº 33.486, De 21 De Fevereiro de 2020. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento 
produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE ENTREGA: 
O prazo para fornecimento do gás engarrafado (recarga de extintores), objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 (Trezentos 
e Sessenta e Cinco) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 604,89 (Seiscentos e quatro reais e oitenta e nove centavos) pagos em confor-
midade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.339030.50000.0 - 8974. DATA DA ASSINATURA: 29 
de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Amélia Maria Moreira Rolim - CONTRATANTE – Ivanildo Moura Pereira – CONTRATADA - e TESTEMUNHAS: 
01- Steffanie da Silva Araújo, 02- Luan Carneiro Holanda. Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01567286/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP MONSENHOR LUÍS XIMENES 
FREIRE - CREDE 07 - Santa Quitéria/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0091-81, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Antônia Gisela 
Magalhães Araújo. CONTRATADA: COMERCIAL TREND E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 36.980.220/0001-76, representado neste 
ato pela Sra. Maria Lúcia da Penha Vasconcelos. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo Repasse para Manutenção de Escola - Serviço de 
Manutenção e Conservação de Imóveis, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente 
de transcrição. Itens: 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar 
nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº20230004. FORO: Santa 
Quitéria/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação em Diário 
Oficial do Ceará. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 21.384,80 (Vinte e um mil trezentos e oitenta e quatro reais e 
oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.12.339039.1.5009100000.0-
7129. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Antônia Gisela Magalhães Araújo - CONTRATANTE – Maria Lúcia da Penha 
Vasconcelos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível, 02- Ricardo Moreira Araújo. Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02075271/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI LICEU DE ARARENDÁ JOSÉ 
WILSON VERAS MOURAO - CREDE 13 - ARARENDÁ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0362-35, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) 
Geral, Sr.(a) ANTONIO HIPOLITO VIEIRA DE SOUSA. CONTRATADA: ANTONIO ELTON BARBOSA DE MESQUITA - ME, inscrita no CNPJ 
sob nº19.153.173/0001-78, representado neste ato pelo Sr. ANTONIO ELTON BARBOSA DE MESQUITA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por 
objetivo a aquisição de GENÊNEROS ALIMENTICIOS - ÁGUA MINERAL, a fim de atender as necessidades da unidade contratante, cujas descri-
ções e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal 
nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº0002/2023. FORO: ARARENDÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato