DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03149759/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MEDIO NOSSA 
SENHORA DA ASSUNÇÃO - CREDE 02 - ITAPIPOCA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0036-55, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) Ana Angélica Braga Rodrigues. CONTRATADA: JAMES DIAS GOMES FILHO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº39.327.806/0001-24, representado 
neste ato pelo Sr. JAMES DIAS GOMES FILHO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo para MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO 
DE HIGIENIZAÇÃO EM FAVOR EEM NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de 
Participação nº2023/0010, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, 
Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e Decreto Estadual nº33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº2023/11966 e Termo de Participação 
nº2023/0010 FORO: ITAPIPOCA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA 
E CINCO) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 432,00 (QUATROCENTOS E 
TRINTA E DOIS REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.06.339030.500
00.0 - 5552. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: ANA ANGÉLICA BRAGA RODRIGUES - CONTRATANTE – JAMES 
DIAS GOMES FILHO LTDA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA HELENILZA MESQUITA MOURA GONÇALVES, 02- VENÍSIA 
MARIA SOARES RODRIGUES. Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01582617/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JAIME 
LAURINDO DA SILVA - CREDE 04 - Barroquinha/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0299-64, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) 
Aurilene de Carvalho Fontenele Ferreira. CONTRATADA: OSMAR P. ALBUQUERQUE FILHO - ME, inscrita no CNPJ sob nº12.986.376/0001-04, repre-
sentado neste ato pelo Sr. Osmar Parente Albuquerque Filho. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de festividades e homenagens, 
cuja descrição e quantitativo encontram-se detalhado no Anexo I que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01 . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal 
nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº05/2023. FORO: Barroquinha/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 
12.985,00 (doze mil novecentos e oitenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36
2.433.20111.05.339039.50000.0 - 620 Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares de Ensino Médio - APORTE. DATA DA ASSINATURA: 01 
de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Aurilene de Carvalho Fontenele Ferreira - CONTRATANTE – Osmar Parente Albuquerque Filho – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- Valdinúcia Queiroz da Silva, 02- Kátia Nóbrega Veras. Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05175323/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M.T.I JOAQUIM RODRIGUES DE 
LIMA - CREDE 10 - QUIXERÉ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0777-72, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) JOSÉ CLÁUDIO 
BRITO ARAÚJO. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº12.306.779/0001-57, representada neste ato pela Sra. 
LUZINETE BANDEIRA DE OLIVEIRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇO GRÁFICO -SERVIÇO DE CRIAÇÃO E IMPRESSÃO DE 
MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EEMTI JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as Disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal 
Nº 11.947/2009, e suas alterações, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Complementar nº147, de 7 de 
agosto de 2014, com fundamento na Carta Convite nº12/2023. FORO: QUIXERÉ/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais 
efeitos tendo sua vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias as a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para a execução do serviço, 
objeto do presente Contrato, será 280 (duzentos e oitenta) dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviços. VALOR GLOBAL: R$ 4.320,00 (Quatro 
Mil Trezentos e Vinte Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.14.339039.5
0000.0 - 584. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BRITO ARAÚJO - CONTRATANTE – LUZINETE 
BANDEIRA DE OLIVEIRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JURANDIR RODRIGUES DE MORAES, 02- MARCIA MARIA RIBEIRO 
COSTA. Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05436275/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP GERARDO CRISTINO DE MENEZES 
- CREDE 06 - COREAÚ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0850-15, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) José Romildo de Moura. 
CONTRATADA: WORLD SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº24.843.634/0001-74, representado neste 
ato pelo Sra. Socorro Maria Freire. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo os SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO EM 
FAVOR DA EEEP GERARDO CRISTINO DE MENEZES, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº20230016, 
que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 
e Decreto Estadual nº33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº2023/17602 e Termo de Participação nº20230016. FORO: COREAÚ/
CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data 
da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 14.013,95 (quatorze mil, treze reais e noventa e cinco centavos) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.11.339039.50000.0 – 10356. DATA DA ASSINA-
TURA: 12 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: José Romildo de Moura - CONTRATANTE – Socorro Maria Freire – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- MARIA ANDREA DE ALBUQUERQUE SOUZA, 02- JOANA CARLA NASCIMENTO DE SOUZA. Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02615004/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a o 4º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ MINISTRO JARBAS PASSARINHO - CREDE 06 - SOBRAL/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0099-39, neste ato representada por sua Coorde-
nadora Escolar, Sra. LILIANA ALÁDIA PONTE CONTRATADA: HALTECH COMERCIO DE GLP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº35.438.916/0001-
02, representado neste ato pelo(a) Sr. HELTON JHON OLIVEIRA ANJOS SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetos as prestações de 
GÁS DE COZINHA - RECARGA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR em favor do 4º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR MINISTRO 
JARBAS PASSARINHO pertencente à jurisdição da CREDE 6 - Sobral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei 
nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº2023/12348 e Termo de Participação nº20230006, respaldados 
pelo Decreto Estadual nº28.397 de 21 de setembro de 2006. FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus efeitos jurídicos e 
legais tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, a iniciar a partir do dia 14 de novembro de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo