DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto 
nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº20230003 FORO: ITAPIPOCA/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência e execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado D.O.E. 
VALOR GLOBAL: R$ 8.937,00 (Oito mil e novecentos e trinta e sete reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.20763.15.339039.50000.0 – 3841. DATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRA-
TANTE - Francisco Lucas Alvino da Silva CONTRATADA - Luiz Mota da Silva Junior e TESTEMUNHAS: 1 - Regina Carla Rodrigues Barros 2 - Silvia 
Ferreira Barros Mesquita, Fortaleza 12 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02846618/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM Dom Terceiro, estabelecida à Rua Alfredo Terceiro, nº300, Bairro Centro, 
Município de Boa Viagem/CE, CEP 63.870-000 Telefone (88) 3427 1433, inscrita no CNPJ 07.954.514/0321-67, daqui por diante denominada simplesmente 
CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARIA NECIVALDA QUEIROZ FACUNDO CONTRATADA: STT CONTA-
BILIDADE, COMÉRCIO E SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº47.047.757/0001-02, representado neste ato pelo(a) Sr(a) Maria 
Silvana Ribeiro da Costa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo prestação de serviços em – SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA EM 
CONTABILIDADE em favor da EEM DOM TERCEIRO pertencente à jurisdição da CREDE 12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na Cotação 
Eletrônica nº2023/10209 e Termo de Participação 2023/009, respaldados pelo Decreto Estadual nº33.486 de 21 de fevereiro de 2020 FORO: BOA VIAGEM/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, após publicação em D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação no D.O.E. do extrato do contrato. 
VALOR GLOBAL: R$ 498,00 (Quatrocentos e noventa e oito reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.433.20111.10.339039.50000.0 - 768. DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2023 SIGNATÁRIOS: MARIA NECIVALDA QUEIROZ 
FACUNDO - CONTRATANTE – Maria Silvana Ribeiro da Costa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- NATASHA QUITÉRIA C DA SILVA DE 
MELO, 02- JEFFERSON MACIEL DE LIMA. Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03397434/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DR. JOSÉ ALVES 
DA SILVEIRA, estabelecida a Av. Humberto Sena, 250, Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, Município de Quixeramobim/Ce, telefone (88) 3441-3170, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0320-86, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela seu(sua) Diretor(a), 
Geral Sr.(a) Irecê Pinto Fernandes Maia CONTRATADA: HD COMERCIO E LIVRARIA, inscrita no CNPJ sob nº28.975.658/0001-38, representado neste 
ato pelo Sr. Hudson Darwin Vieira Gomes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço SERVIÇOS DE FESTIVIDADES E 
HOMENAGENS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 
01 em favor da ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DR. JOSÉ ALVES DA SILVEIRA pertencente à jurisdição da CREDE 12 – 
Quixadá-Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, 
com fundamento na Cotação Eletrônica nº24/2023 respaldados pelo Decreto Estadual nº33.486, de 21 de fevereiro de 2020 FORO: QUIXERAMOBIM/
CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da 
data da publicação em Diário Oficial. O prazo para o serviço de SERVIÇOS DE FESTIVIDADES E HOMENAGENS, objeto do presente Contrato, será 
efetuado no período não superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da data de publicação em Diario Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 2.241,75 
(Dois mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.441.20122.09.339039.50000.0 - 5551 . DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Irecê Pinto Fernandes Maia 
- CONTRATANTE – Hudson Darwin Vieira Gomes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Bianca Lara Pinheiro Borges, 02- Joanara de Oliveira 
Fernandes. Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03877002/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROF. HERMENE-
GILDO FIRMEZA, estabelecida a Rua: Gabriel Fiúza, nº360 Bairro Vila Pery, Município de Fortaleza – CE, Telefone (85)3101-3073 inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0704-17 daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra MÁRCIA BEZERRA 
RÊGO CONTRATADA: TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº32.033.349/0001-16, representado neste ato 
pelo(a) Sr.(a) JAMAL MAIA BUCAR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o fornecimento de 500 salgados de forno, 500 salgados fritos, 
500 docinhos, 40 bolos, 80L de suco, 60 refrigerantes de 2L, 10 tortas salgadas, 500 sanduiches e 300 mimos MDF, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Termo de Participação nº8/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e Decreto Estadual nº33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº2023/15249 e Termo de Participação nº8/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
será de 240(Duzentos e quarenta) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 5.599,00 
(CINCO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
00221236243320111033390301500910000008974. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: MÁRCIA BEZERRA RÊGO 
- CONTRATANTE – JAMAL MAIA BUCAR – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Antônio Euder Bezerra da Silva, 02- Flávio Alves Vieira. 
Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00879829/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA CEJA PAULO FREIRE - SEFOR 01 
- FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0476-01, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) SÉRGINA ARAÚJO DE ALENCAR. 
CONTRATADA: WORLD SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº24.843.634/0001-74, representado neste 
ato pela Sra. SOCORRO MARIA FREIRE. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº2023/008, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e Decreto Estadual nº33.486/2020, bem como com 
fundamento na Cotação Eletrônica nº2023/15655 e Termo de Participação nº2023/008. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo 
de vigência e de execução deste contrato será de sessenta (60) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR 
GLOBAL: R$ 260,00 (Duzentos e sessenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.4
33.20111.03.339039.1.5009100000.0 - 7217.. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: SÉRGINA ARAÚJO DE ALENCAR - 
CONTRATANTE – SOCORRO MARIA FREIRE – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-, 02-. Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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