DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, 
e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº2/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato será de 365(Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 22.944,70 (Vinte e 
dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.433.20114.03.339030.1.5529200000.1.599 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 13 de 
junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Márcia Bezerra Rêgo - CONTRATANTE – Rodrigo Araújo Sousa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Flávio 
Alves Vieira, 02- Antônio Euder Bezerra da Silva. Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05222534/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação EEEP JAIME DA CUNHA REBOUÇAS, estabelecida na R SDO 02 - SERRA 
DO MAR, Mutamba, Icapuí - CE, telefone: (88) 98173- 9760, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0828-57, daqui por diante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA CONTRATADA: DUNA ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº38.294.115/0001-09, representada neste ato pelo Sr. João Lucas Maia de Oliveira Geraldo. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA EEEP 
JAIME DA CUNHA REBOUÇAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade CONVITE nº06/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea 
“a” e §1º da Lei nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 FORO: ICAPUÍ/CE. VIGÊNCIA: O presente Instru-
mento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias as a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo para a execução do serviço, objeto do presente Contrato, será 270 (duzentos e setenta) dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviços. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.942,50 (quatro mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.04.339039.50000.0 – 11993. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA - CONTRATANTE – João Lucas Maia de Oliveira Geraldo – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- 
Leidizu Braga da Costa Tertuliano, 02- Francisco Ricardo dos Reis Júnior. Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03417184/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL EUNICE WEAVER 
- CREDE 01 - Município de Maranguape/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0251-10, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. JUILTON RODRI-
GUES DA SILVA CONTRATADA: FRANCISCO ROBERTO PAULA DE SOUSA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº04.636.224/0001-45, Cidade Fortaleza- 
CE, representado neste ato pelo Sr. Francisco Roberto Paula de Sousa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, 
que integram este instrumento, independente de transcrição. Item: 02,03,05.06,07,08,10,14,17,19,20,21,22,28 e 31. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e 
suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº01/2023 FORO: MARANGUAPE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da publicação no diário Oficial do Estado do Ceará. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 300(trezentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 62.766,60(sessenta e dois mil 
setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.434.20121.03.339030.50000.0 - 32398. DATA DA ASSINATURA: 17 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - JUILTON 
RODRIGUES DA SILVA CONTRATADA - FRANCISCO ROBERTO PAULA DE SOUSA e TESTEMUNHAS: 1 - Telma Maria Lessa Cavalcante 2 - 
Silvania Luzia da Costa Sales, Fortaleza 30 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01419139/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a ESCOLA ENSINO MÉDIO JOSÉ LEOPOL-
DINO DA SILVA FILHO – SEFOR 03 – FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0708-40, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. OLAVO 
FALCÃO MARTINS CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE,, inscrito no CNPJ sob n.º 
22.016.516/0001-67, neste ato representado pelo Sra. RENATA DE ABREU BASTOS. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 001/2023, o qual fica fazendo parte integrante do 
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, 
da Lei nº8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº001/2023 FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da publicação em D.O.E.. 
VALOR GLOBAL: R$ 24.178,25 (Vinte e Quatro Mil Cento e Setenta e Oito Reais e Vinte e Cinco Centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.339030.1.5529200000.1-599. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2023. 
SIGNATÁRIOS: Sr. OLAVO FALCÃO MARTINS - CONTRATANTE - Sra. RENATA DE ABREU BASTOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- ALESSANDRA PAULA SOARES LIMA CARDOSO, 02- EDILEUSA DE SOUSA AMARO. Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01675194/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a ESCOLA CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS 
UNIDADE IGUATU – CREDE 16 – IGUATU/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514.0813-70, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. ANDRÉIA 
MARTINS DE SOUSA CONTRATADA: WORD SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº24.843.634/0001-74, 
representado neste ato pela Sra. SOCORRO MARIA FREIRE. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO CCI IGUATU, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação 
nº2023/0002, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da 
Lei nº8.666/1993 e Decreto Estadual nº33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº2023/04949 e Termo de Participação nº2023/0002 
FORO: IGUATU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a 
partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 396,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.02.339039.50000.0 - 7262. DATA DA ASSINATURA: 
22 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sra. ANDRÉIA MARTINS DE SOUSA - CONTRATANTE - Sra. SOCORRO MARIA FREIRE - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- JOSÉ MÁRIO CAVALCANTE FIGUEIREDO, 02- MIRIAN OLIVEIRA FREITAS. Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***