DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
de transcrição. Itens: 3, 4, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 21 e 24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei 
nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta 
Convite nº 02/2023. FORO: Limoeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será (trezentos e sessenta) 360 dias, contado a partir da 
sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 8.160,83 (Oito mil, cento e sessenta reais e oitenta e três centavos) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.14.339030.50000.0 - 10430. DATA DA ASSINA-
TURA: 30 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Paulo Sérgio Bessa Salgado - CONTRATANTE – Dulce Helena Sousa de Freitas Braga – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível, 02- Mauro Henrique de Moura Sousa. Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03689443/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ BEZERRA MENEZES, 
Município de Juazeiro do Norte/CE - CREDE 19 - inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0597-90 - neste ato representada por sua diretora, Sra. Maria Deuzani 
Da Silva Lacerda CONTRATADA: F.E.N. ESTRELA COMERCIO E SERVIÇOS – ME, inscrita no CNPJ sob nº 23.030.654/0001-63 – Município 
de Crato - CE - representado neste ato pelo Sr. Francisco Elder Nunes Estrela. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a EXECUÇÃO DO 
SERVIÇO – REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este 
instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei 
Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 04/2023 
FORO: JUAZEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será (240) duzentos e quarenta dias, contado APÓS A PUBLICAÇÃO 
NO D.O.E. DO EXTRATO DO CONTRATO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) 
dias, contado APÓS A PUBLICAÇÃO NO D.O.E. DO EXTRATO DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$  8.370,00 (Oito mil trezentos e setenta reais) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.01.339039.1.5009100000.0 
8880. DATA DA ASSINATURA: 29 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria Deuzani Da Silva Lacerda CONTRATADA - Francisco 
Elder Nunes Estrela e TESTEMUNHAS: 1 - Iaskara Suely Sales Dantas Maximo 2 - Joselia Felintro da Silva, Fortaleza 13 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02558779/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através do CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS UNIDADE HORIZONTE, estabelecida 
na Rua Manoel Luiz, Nº 788, Bairro Centro, Município de Horizonte/Ce, Telefone (85) 3336-2513, inscrita no CNPJ 07.954.514/0843-96, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua diretora, Sra. KAROLINE MATOS MONTEIRO CONTRATADA: F M C 
DE OLIVEIRA PINTO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 24.278.025/0001-10, representado neste ato pelo Sra. FRANCISCA MILENA CARNEIRO DE 
OLIVEIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhado no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 20230005 FORO: Horizonte/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 150 (Cento e cinquenta) dias, contados a partir da data da 
publicação do extrato desde contrato no DOE, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, por anuência das partes. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (Noventa) dias, contados a partir da data da publicação do extrato desde contrato do DOE, podendo 
ser prorrogado, através de termo aditivo, por anuência das partes. VALOR GLOBAL: R$ 867,50 (Oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) 
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.339039.50000.0 – 7217 . DATA DA 
ASSINATURA: 02 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- KAROLINE MATOS MONTEIRO, CONTRATADA - FRANCISCA MILENA 
CARNEIRO DE OLIVEIRA e TESTEMUNHAS 01- LAYSA MARIA PAIVA MOURA 02- EMERCIA SOUSA DA COSTA. Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05334936/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM DOUTOR JOÃO RIBEIRO RAMOS - CREDE 06 - Sobral/CE, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0107-83, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Sandra Maria Chaves CONTRATADA: EMPÓRIO DO 
PAPEL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 29.315.046/0001-81, representado neste ato pela Sra. Ana Cassia Aguiar Agape. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetos as prestações de AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS em favor da EEM DOUTOR JOÃO RIBEIRO RAMOS pertencente à juris-
dição da CREDE 6 - Sobral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e 
suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/17288 e Termo de Participação nº 20230013, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 
de 21 de setembro de 2006 FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado 
a partir da sua publicação em D.O.E. O PRAZO DE ENTREGA O prazo de prestação dos SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS, a fim de atender as 
necessidades da EEM DOUTOR JOÃO RIBEIRO RAMOS, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 (Trezentos e sessenta e 
cinco) dias, após publicação em D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$  1.948,00 (um mil, novecentos e quarenta e oito reais) pagos em CONFORMIDADE COM 
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.11.339039.50000.0 - 11940. DATA DA ASSINATURA: 02 
de Junho de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Sandra Maria Chaves CONTRATADA - Ana Cassia Aguiar Agape e TESTEMUNHAS: 1 - ANA 
BEATRIZ VIEIRA DE SOUSA 2 - SAYONARA DE MEDEIROS SOUSA, Fortaleza 19 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02573174/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEEP FRANCISCA DE ALBUQERQUE MOURA – CEDRO/CEARÁ,inscrita 
no CNPJ: 07.954.514/0662-13,neste ato representada pelo seu Diretor JOSÉ AURÉLIO GOMES DE SOUSA NETO CONTRATADA: MA PINHEIRO 
PAPELARIA - ME inscrita no CNPJ sob nº 02.342.254/0001-13, representado neste ato pelo (a) Sr.(a) Marcos Alcantara Pinheiro . OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL em favor da EEEP Francisca de Albuquerque Moura, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 1.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e 
Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 15/2023, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas 
nas Cláusulas abaixo FORO: CEDRO/CEARÁ. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua 
assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 49.252,61 (Quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos) pagos em CONFORMIDADE COM 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.02.339030.50000.0 - 2347. DATA DA ASSINATURA: 18 de abril 
de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-JOSÉ AURÉLIO GOMES DE SOUSA NETO,CONTRATADA-Marcos Alcantara Pinheiro e TESTEMUNHAS 
01-KELIANY PAULA VERÍSSIMO DOS ANJOS 02-IONARA KELLY DE LIMA SANTOS. Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro 
COORDENADORA/ASJUR
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