DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº110/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARILIA KELVIA MOTA COSTA, matrícula nº 300001-88, ocupante 
do cargo de Ouvidora, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Pedra Branca, Tauá, Tamboril e São benedito/CE, nos dias 03 a 07 de Julho 
de 2023, com a finalidade dos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95(trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº877/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE Nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei Nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719, de 26/05/2010 e Lei Nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012005469/2023-11, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria Nº752/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de LEGISLAÇÃO, na cidade de CRATO, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, no período de 17/04/2023 a 28/04/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº877/2023 DE 03 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
HUANA MENDES DA SILVA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
TOTAL
810,00
*** *** ***
PORTARIA Nº979/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE Nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei Nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719, de 26/05/2010 e Lei Nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.007653/2023-97, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na Cidade de BATURITÉ-CE, durante o 
período de 01/06/2023 a 15/06/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
23 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº979/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL
ANTONIO CRISOSTOMO DAMASCENO
Membro 
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Baturité
WESLEY SARAIVA FERNANDES
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Baturité
*** *** ***
PORTARIA Nº982/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE Nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei Nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719, de 26/05/2010 e Lei Nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.007651/2023-06, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na Cidade de CRATO-CE, durante o período 
de 01/06/2023 a 15/06/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de 
maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº982/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL
ITALO BRUNO ANDRADE SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crato
VITORIA MERCIA SANTOS DE SOUSA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crato
*** *** ***
PORTARIA Nº983/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE Nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei Nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719, de 26/05/2010 e Lei Nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.007587/2023-55, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/06/2023 a 15/06/2023, 
nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº983/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
Membro 
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Itapipoca
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Itapipoca
RENATO DE LIMA CUNHA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Itapipoca
*** *** ***