DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº992/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL
ADVANIO WAGNER SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acarau
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
Membro Comissão
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acarau
*** *** ***
PORTARIA Nº993/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE Nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei Nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719, de 26/05/2010 e Lei Nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.007577/2023-10, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço 
à cidade de RUSSAS/CE, durante o período de 01/06/2023 a 15/06/2023, concedendo-lhes diária (s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4º, §1º, 
alínea “b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº993/2023/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO 
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO 
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
TOTAL
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TÂNSITO E TRANSPORTES
V
RUSSAS/CE
01/06/2023 à 
15/06/2023
0,00
0,00
0.00
0.00
ENZO MATHEUS VALENTE MAIA 
VISTORIADOR 
V 
RUSSAS/CE 
01/06/2023 à 
15/06/2023
14,5 
61,33 
889,29 
889,29
TOTAL
889,29
*** *** ***
PORTARIA Nº994/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE Nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei Nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719, de 26/05/2010 e Lei Nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.007656/2023-21 que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na Cidade de CANINDÉ-CE, durante o período 
de 01/06/2023 a 15/06/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de 
maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº994/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL
ELIANDO PEREIRA SILVA
Membro 
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Canindé
PEDRO ICARO MENDES DE LIMA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Canindé
*** *** ***
PORTARIA Nº995/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE Nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei Nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719, de 26/05/2010 e Lei Nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.007579/2023-17, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo I e II desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço 
à cidade de FORTALEZA/CE, durante o período de 01/06/2023 a 15/06/2023, concedendo-lhes diária (s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4º, §1º, 
alínea “b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº995/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
NOME 
CARGO
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT
VALOR
SAVIO DA SILVA PEREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
01/06/2023 à 
15/06/2023
14,5 
61,33 
889,29
LUCAS GADELHA ANDRADE 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
01/06/2023 à 
15/06/2023
14,5 
61,33 
889,29
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
01/06/2023 à 
15/06/2023
14,5 
61,33 
889,29
TOTAL
R$ 2.667,87
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº995/2023/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL
ALEXANDRE PALHARES LEITE
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./São Geraldo/Manha
Fortaleza
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messejana/Tarde
Fortaleza
ANDERSON PRADO NANTES
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg/Benfica/Manha
Fortaleza
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Iguatemi/Manha
Fortaleza
CAIO SOUZA DE FREITAS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Tarde
Fortaleza
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Manha
Fortaleza
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Membro 
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Tarde
Fortaleza
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messejana/Tarde
Fortaleza
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
HELIO GADELHA DA ROCHA FRANCO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./São Geraldo/Manha
Fortaleza
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
JOAO LUCIO DE ASSIS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha
Fortaleza
LORENA SAMPAIO MARTINS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza
LUCAS TAVARES LEANDRO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messejana/Manha
Fortaleza
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messejana/Manha
Fortaleza
MARCELO CARVALHO LIMA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messejana/Tarde
Fortaleza
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg/Benfica/Manha
Fortaleza
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza