DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°013/2023
PROCESSO N°10970643/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/,0001-53, com sede nesta Capital, 
na Rua Soriano Albuquerque, n.º 230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, 
no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, nos termos do Processo nº 10970643/2019, resolve reconhecer dívida 
assumida com a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da 
Silva, nº 545, Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção Social reconhece ser devedora da importância de R$ 9.356,32 (nove mil, trezentos 
e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., referente a 8ª e 10ª medição do contrato que tem como objeto 
a construção do CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. Medição Valor da 
medição Total Valor do Reajuste 8ª Medição R$ 184.178,13 R$ 7.293,45 10ª Medição R$ 52.092,80 R$ 2.062,87. O pagamento da dívida assumida correrá por 
conta da seguinte dotação orçamentária: 47100002.08.243.123.10231.03.449092.1.5009100000.5. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula 
primeiro deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo nº 
10970643/2019. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social 
- SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL , em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°014/2023
PROCESSO N°10970562/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/,0001-53, com sede nesta Capital, 
na Rua Soriano Albuquerque, n.º 230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, 
no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, nos termos do Processo nº 10970562/2019, resolve reconhecer dívida 
assumida com a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da 
Silva, nº 545, Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção Social reconhece ser devedora da importância de R$ 627,31 (seiscentos e vinte 
e sete reais e trinta e um centavos), a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., referente a 7ª medição do contrato que tem como objeto a construção 
do CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ARACATI. Medição Valor da medição Total 
Valor do Reajuste 7ª Medição R$ 15.841,32 R$ 627,31. O pagamento da dívida assumida correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100002.0
8.243.123.10231.04.449092.1.5009100000.5. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula primeiro deste termo, operar-se-á imediatamente 
a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo nº 10970562/2019. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL , em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°018/2023
PROCESSO N°10970813/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/,0001-53, com sede nesta Capital, 
na Rua Soriano Albuquerque, n.º 230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, 
no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, nos termos do Processo nº 10970813/2019, resolve reconhecer dívida 
assumida com a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da 
Silva, nº 545, Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção Social reconhece ser devedora da importância de R$ 595,83 (quinhentos e noventa 
e cinco reais e oitenta e três centavos), a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., referente a 11ª medição do contrato que tem como objeto a construção 
do CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. Medição Valor da medição Total 
Valor do Reajuste 11ª Medição R$ 15.046,25 R$ 595,83. O pagamento da dívida assumida correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100002.
08.243.123.10231.10.449092.1.5009100000.5. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula primeiro deste termo, operar-se-á imediatamente 
a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo nº 10970813/2019. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL , em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 077, de 25 de abril de 2023, que publicou o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 060/2022, firmado entre a SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e a Empresa DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA . Onde se lê: DO PREÂMBULO PRIMEIRO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS E A EMPRESA JZR CONS-
TRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. Leia-se: DO PREÂMBULO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2022, QUE ENTRE 
SI CELEBRAM A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS E A EMPRESA DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA., PARA 
O FIM NELE INDICADO. Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
 PORTARIA SEAS Nº120/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da 
data da publicação, o socioeducador ANDRÉ DE LIMA ALVINO, matrícula nº 3000548-1, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no 
Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei 
Complementar, substituindo a socioeducadora Gledys Teixeira Alves, matrícula nº 3000462-0, a qual exerceu a referida função até o dia 31 de maio de 2023. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°002/2023-SEAS
PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-
89, com sede nesta Capital, na Avenida Oliveira Paiva, 941 - Bloco A, Bairro: Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130; FEDERAÇÃO CEARENSE DE 
FUTSAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.884.372/0001-77, com sede nesta Capital, na Rua dos Pocinhos, nº 33 – Ed. Palácio 
Progresso, sala 525 - Centro, CEP: 60.055-110 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a mútua cooperação entre as partes para viabilizar ações 
esportivas nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, em várias frentes e possibilidades, desenvolvidas no sentido de criar situações que permitam aos 
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas manifestar suas potencialidades, capacidades e possibilidades concretas de crescimento pessoal e 
social através da modalidade do Futsal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no artigo 116 da Lei 8.666/93 e suas alterações e