DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
no Processo Administrativo n° 47011.000458/2022-17 parte integrante deste termo, independente de transcrição, que se regerá pelas cláusulas e condições 
a seguir delineadas. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer litígios oriundos deste Termo 
de Cooperação Técnica, renunciando as partes a qualquer outro. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 02 (dois) anos, a contar 
da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, de acordo com o interesse das partes. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho 
de 2023. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - SUPERINTENDENTE DA SEAS; CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DO VALE - FEDE-
RAÇÃO CEARENSE DE FUTSAL.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: CRASA C. ROLIM AUTOMÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.196.900/0003-67. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de veículos automotores, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
VEÍCULO TIPO VAN MINIBUS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, 
COM NO MÍNIMO 15 LUGARES, SEN-DO 14 PASSAGEIROS
01
R$ 322.162,15
R$ 322.162,15
02
VEÍCULO TIPO VAN MINIBUS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, 
COM NO MÍNIMO 18 LUGARES, SEN-DO 17 PASSAGEIROS
02
R$ 350.810,80
R$ 701.621,60
04
VEÍCULO TIPO CAMINHONETE CABI-NE DUPLA 4X4
02
R$ 287.433,32
R$ 574.866,64
TOTAL
R$ 1.598.650,39
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230004, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.598.650,39 (um milhão quinhentos e noventa e oito 
mil seiscentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47000000.08.243.136.15476.15.4490
52.1.7543220059.1. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de 
Atendimento Socioeducativo / Adilson José dos Santos – Gestor do Contrato e Fernando Hugo De Albuquerque Neto - Crasa C. Rolim Automóveis LTDA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): DAVID BRITO CHANG, brasileiro(a), Solteiro(a), Psicólogo, portador(a) do CPF nº 
837.602.373-04, matrícula n° 3002555-5. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 01 de junho de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão 
de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de abril de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. 
II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo NUP 47011.002639/2023-69. FORO: Comarca 
de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e DAVID BRITO CHANG, Psicólogo, matrícula 
n° 3002555-5. Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial de nº 046, SÉRIE 3, ANO XV, que publicou a PORTARIA SEAS Nº 028/2023. Onde se lê:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº028/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE 
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
TOTAL
GLAUBER 
FERREIRA VIANA
SOCIOEDUCADOR 
3000230-X 
V
JUAZEIRO DO 
NORTE – CE 
IGUATU – CE 
03/02/2022 
0,5 
61,33
0% 
30,66
Leia-se:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº028/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE 
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
TOTAL
GLAUBER 
FERREIRA VIANA 
SOCIOEDUCADOR 
3000230-X 
V
JUAZEIRO DO 
NORTE – CE 
IGUATU – CE 
03/02/2023 
0,5 
61,33
0% 
30,66
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial de nº 046, SÉRIE 3, ANO XV, que publicou a PORTARIA SEAS Nº 029/2023. Onde se lê:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº029/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE 
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
TOTAL
LEANDRO BATISTA 
DE SALES 
SOCIOEDUCADOR 
3000182-6 
V
JUAZEIRO DO 
NORTE – CE 
IGUATU – CE 
03/02/2022 
0,5 
61,33
0% 
30,66
Leia-se:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº029/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE 
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
TOTAL
LEANDRO BATISTA 
DE SALES 
SOCIOEDUCADOR 
3000182-6 
V
JUAZEIRO DO 
NORTE – CE 
IGUATU – CE 
03/02/2023 
0,5 
61,33
0% 
30,66
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE