DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
complexidade nas especialidades de nefrologia, urologia, ortopedia, ginecologia, traumatologia e cirugia geral e pediátrica, objetivando a redução da fila
de espera de cirurgias eletivas e ambulatorial, no HOSPITAL DIONÍSIO DA LAPA , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do
dia 03/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 02/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho e Francisco Antônio Camelo Parente.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO Nº04/2023 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº03/2022
I - Doc. nº 04/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 03/2022; II - CONTRATANTE: o Estado do Ceará, por intermédio da
SECRETARIA DA SAÚDE - SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTI-
TUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, n.º 190, Guajeru, Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Parágrafo
Primeiro – Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Gestão n.º 03/2022, a partir do dia 25 de junho de 2023 a 30 de junho de 2024, promovendo a
adequações no plano de trabalho, nos termos e condições previstas no presente instrumento de aditivo e Plano de Trabalho, parte integrante do presente deste
Termo. Parágrafo Segundo – Alteração do ANEXO II (SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO) do Contrato de Gestão nº 03/2022; VII - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993, notadamente em seu art. 57, inciso II, e art. 65, inciso II, alíneas “b” e “d” c/c art. 8º, incisos I, IV e VII da Lei Estadual
n.º 12.781/1997, e alterações de ambas legislações, e nas demais legislações aplicáveis a matéria; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 15.531.004,89 (quinze
milhões, quinhentos e trinta e um mil, quatro reais e oitenta e nove centavos); IX – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200894.10.302.631.21254.03.335
085.1.500.9100000.0.3.01; X - FORO: Fortaleza/CE; XI - VIGÊNCIA: de 25 de junho de 2023 a 30 de junho de 2024; XII - DATA DE ASSINATURA:
22/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e FLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/17862
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SINERGIA MEDICA COMERC. DE
ARTIGOS MEDIC. E ORTOP. LTDA; BENNINGER SURGICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS SOCIEDADE LTDA. III – OBJETO:
REGISTRO DE PREÇO - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo
de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20230256 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 11830158/2022. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Adminis-
tração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse
fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condi-
ções. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); SINERGIA MEDICA COMERC. DE ARTIGOS MEDIC.E ORTOP. LTDA: ITEM: 2; 1101832 - ELETRODO,
UNIPOLAR, TIPO BOLA, 24/26CH, 5MM, 1 PINO, COMPATIVEL COM ELEMENTO DE TRABALHO MONOPOLAR STORZ, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE - obs: QUANT.: 85; VALOR UNITÁRIO: R$ 150,0000; ITEM: 3; 1223615 - ELETRODO, UNIPOLAR, TIPO FACA, 5MM X 30CM +/-2CM,
EM FORMA DE L, PARA ELETROCIRURGIA, USO EM CIRURGIA GINECOLOGICA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs: QUANT.: 145; VALOR
UNITÁRIO: R$ 150,0000; BENNINGER SURGICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS SOCIEDADE LTDA: ITEM: 1; 1092294 - PINCA,
BOCA TIPO BABYCOCK, DUPLA ACAO ROTATORIA E INTERCAMBIAVEL, 36CM, ACO INOX, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs: QUANT.:
57; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.600,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230256; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO:
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 565/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: SOCIEDADE DE ASSIS-
TÊNCIA E PROTEÇÃO A INFÂNCIA DE FORTALEZA - SOPAI; OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários
do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de CIRURGIA
GERAL, OTORRINO, ORTOPEDIA E UROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a
partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 1.719.986,81 (um milhão, setecentos e dezenove mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0; DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz
Otávio Sobreira Filho e João França Neto.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 189/2023
PROCESSO Nº: 02513317/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do material médico – hospitalar (CONJUNTO COMPLETO ACCU
CHEK FLEXLINK), a fim de atender 25 (vinte e cinco) pacientes portadores de DIABETES MELLITUS (CID 10 – E10), oriundos de ações judiciais, que
culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento das
decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, considerando a necessidade de atendimento dos pacientes portadores de
DIABETES MELLITUS (CID 10 – E10) VALOR GLOBAL: R$ 62.820,00 ( sessenta e dois mil, oitocentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações,
em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
DISPENSA: 12/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 12/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cícero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 193/2023
PROCESSO Nº: 02493588/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição do produto importado SOLUÇÃO COLOIDAL PLUS – PERFADEX (BOLSA
1000ml), para atender as necessidades do HM/SESA JUSTIFICATIVA: O perfadex mostrou ser menos citotóxico e, além de manter a atividade metabólica
dos alvéolos tipo II, diminui a incidência de isquemia de reperfusão (disfunção primária do enxerto), melhora a preservação do pulmão e a função pulmonar
no pós-transplante imediato e reduz a mortalidade pós-operatória. Solicitamos, portanto, a autorização da importação do produto perfadex, liberada pela
ANVISA para uso no Brasil, para que o Hospital de Messejana possa adquiri-lo e usá-lo no transplante de pulmão. O Hospital de Messejana é pioneiro
no Norte-Nordeste do Brasil neste tipo de transplante, e já realizou 28 transplantes nos últimos quatro anos, com uma sobrevida de 70% nesse período. O
Programa de Transplante de Pulmão do Messejana passou a ser referência para os pacientes das regiões Norte/Nordeste, tornando-se estrategicamente impor-
tante para o Ministério da Saúde (MS), por ser atualmente o único dessas regiões a fazer o transplante de pulmão. Ressalta-se que, para a grande maioria dos
pacientes, o deslocamento para realizar transplante de pulmão nas regiões sul e sudeste do País se torna inviável por questões geográficas e sócio-econômicas.
Portanto, vimos através deste solicitar sua importação em regime de urgência VALOR GLOBAL: R$ 52.830,00 ( cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 – 29895; 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1
.600.9200000.1.3.01 – 4372 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que
determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: XVIVO LATIN AMERICA LTDA. DISPENSA: 13/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 13/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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