DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            135
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 194/2023
PROCESSO Nº: 05315516/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição do medicamento (Solução Antisséptica PVPI A 10%, 1% de IODO, aquosa, 
atóxica, hipoalergênica, acondicionada em recipiente plástico fosco – frasco de 1 litro), destinados ao abastecimento das Unidade Hospitalares do Estado 
do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no termo de referência, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: 
Considerando que o medicamento em questão não se encontra disponível em outra ata de registro de preço e que será necessário realizar a abertura de um 
novo processo licitatório, este item foi elencado como elegível à esta modalidade de aquisição direta através de dispensa de licitação. Portanto, entendendo 
o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desses medicamentos, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, 
para suprir os hospitais da rede Estadual de Saúde, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, período necessário para finalização do processo licitatório 
e liberação de nova ata, onde sugerimos que, caso haja homologação do processo licitatório em andamento com proposta mais vantajosa para o Estado, seja 
avaliada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 78, inciso XVII da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 24.717,60 ( vinte e quatro mil, 
setecentos e dezessete reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.500.9100000.0 (reduzida: 
8910); 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.761.9100000.0 (reduzida: 5566) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ART MÉDICA COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. DISPENSA: 14/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 
14/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 197/2023
PROCESSO Nº: 02829373/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento CITRATO DE MALATO DE CÁLCIO 250MG 
+ COLECALCIFEROL 2,5MCG, a fim de atender pacientes portadores de diversas comorbidades, todos oriundos de ações judiciais, que culminaram em 
decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: a pretensa aquisição está justificada às fls. 
02-02v, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisões judiciais, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as 
advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: 
R$ 936,00 ( novecentos e trinta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20087.03.339032.1.500.9100000.0 (reduzida: 5444) 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei 
Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: T S COMERCIAL DE MEDICAMENTO E REPRESENTAÇÕES LTDA. DISPENSA: 13/06/2023 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 13/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 203/2023
PROCESSO Nº: 05491489/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição do medicamento DAPTOMICINA, 500 mg, pó liofilizado para solução injetável, 
destinados ao abastecimento das Unidades Hospitalares do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no termo de referência, 
pelo período de 90 (noventa) dias. JUSTIFICATIVA: entendendo o cenário desfavorável diante da indisponibilidade do fabricante para atendimento do 
empenho e o cenário desfavorável relativo ao estoque desse medicamento, que encontra-se com autonomia zerada, torna-se veemente a necessidade da 
aquisição, através de Dispensa de Licitação, por um período de 90 (noventa) dias, tempo previsto para a normalização da produção e entrega do item pela 
empresa Accord Farmacêutica LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 39.000,00 ( trinta e nove mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.63
1.20323.03.339030.1.500.9100000.0 (reduzida: 8910); 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.761.9100000.0 (reduzida: 5566) FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 
CONTRATADA: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES DISPENSA: 22/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 22/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 204/2023
PROCESSO Nº: 05729620/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição do medicamento OXACILINA SÓDICA, FRASCO AMPOLA, 500MG, desti-
nados ao abastecimento das Unidades Hospitalares do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no termo de referência, 
pelo período de 120 (cento e vinte) dias JUSTIFICATIVA: Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao 
desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para suprir os hospitais da rede Estadual 
de Saúde, por um período de 120 (cento e vinte dias, tempo previsto para finalização do procedimento licitatório em andamento, onde sugerimos que, caso 
haja homologação do novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibilidade de rescisão contratual, conforme 
art. 78, inciso XVII da Lei n° 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 216.000,00 ( duzentos e dezesseis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420074
4.10.302.631.20323.03.339030.1.500.9100000.0 (reduzida: 8910); 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0 (reduzida: 5566) FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal 
n° 8.666/1993 CONTRATADA: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. DISPENSA: 22/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 
22/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 211/2023
PROCESSO Nº: 24001.008792/2023-13 / SUITE SESA OBJETO: aquisição emergencial do material médico – hospitalar (PROTETOR DE CABELOS 
FEMININO (TOUCA), DESCARTÁVEL, 45 CM DE DIÂMETRO, CONFECCIONADA EM TECIDO NÃO TECIDO, COM COSTURA DUPLA DE 
ELÁSTICO POR TODA A VOLTA, GRAMATURA MÍNIMA 14GR/M²), com a finalidade de atender as necessidades das Unidades Hospitalares da 
Rede SESA. JUSTIFICATIVA: Necessidade de abastecer as Unidades Hospitalares da Rede SESA para atendimento aos pacientes a fim de repor o estoque 
durante 60 (sessenta) dias, evitando o desabastecimento, bem como manter a qualidade dos serviços nas diversas áreas que necessitaram seu uso. VALOR 
GLOBAL: 30.000,00 ( trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05566 – 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0 ou 08910 – 2420
0744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em 
cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993. CONTRATADA: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E 
FARMACÊUTICOS LTDA DISPENSA: 22/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 22/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
*** *** ***