DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°01/2023
PROCESSO Nº00029949/2023
A DIRETORA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS- CEO RODOLFO TEÓFILO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo 
Lei Estadual nº: 16.710/2018, e a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde CEO Rodolfo Teófilo/SESA, inscrito no CNPJ N º 07.954.571/0011-86 
com sede na Rua Monsenhor Furtado -740 -Rodolfo Teófilo- Fortaleza/Ceará. Considerando as informações e documentos existentes no processo cujo 
número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art.37 c/c §§ 1° e 2º do art. 63, da Lei nº: 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art.22 do Decreto 
nº93.872/1986 reconhecer a dívida no valor de R$:1.392,62(Hum, trezentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos) junto a empresa CAGECE 
(COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ) inscrito no CNPJ Nº:07.040.108/0001-57 referente o pagamento do abastecimento de agua e 
esgoto no mês de dezembro/2022 conforme documento em anexo. CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS RODOLFO TEOFILO, em 
Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Helena Marcia Guerra dos Santos
DIRETORA DO CEO RODOLFO TEOFILO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº63/2023
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo 
em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SESA, faço saber que HOMOLOGO o 
referido resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanha-
mento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 04768347/2023, a HABILITAÇÃO do(a) ASSOCIAÇÃO 
DE PROTEÇÃO A SAÚDE A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CAMOCIM, inscrito(a) no CNPJ sob nº 07.095.292/0001-32, para fins de creden-
ciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2023
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222088
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n°20222088- SESA, Processo VIPROC Nº 
07480806/2022  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “ÓRTESES E PRÓTESES ”, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222088 – SESA/COSUP considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
14
I11 COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
420
R$ 96,0000
R$ 40.320,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 40.320,00
 
 
 
Fortaleza/CE, 26 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230292
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20230292- SESA, Processo VIPROC Nº 
11830590/2022  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230292  – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
FAST MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
12.970
R$ 0,2590
R$ 3.359,23
3
CIRURGICA MONTEBELLO
126.200
R$ 0,3700
R$ 46.694,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 50.053,23
  
Fortaleza/CE, 26 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230363
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20230363- SESA, Processo VIPROC Nº 
12072532/2022  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230363  – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital: