DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2023
PROCESSO: 00396143/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza, 
Ceará, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
fundamentado nos §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei Federal 4.320/1964, bem como art.37 c/c alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto 93.972/1986, fundamentado 
no art. 63, §§ 1º e 2º da Lei Federal 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 15.205,00(Quinze mil, duzentos e cinco reais), junto à OMNIMAGEM 
MILLENIUM DIAGNÓSTICO POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.844.523/0001-75, referente à pres-
tação de serviço de realização de exames especializados de PET SCAN/PET/CT e sedação/anestesia para usuários do SUS, competência dezembro de 2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Joana Gurgel Holanda Filha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº011/2023
PROCESSO 04170638/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 
07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, 
reconhecer a dívida no valor de R$ 103.739,18 (cento e três mil e setecentos e trinta e nove e dezoito centavos), junto à TECLAV - TECNOLOGIA E 
LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 005.945.932/0001-20, por via indenizatória, vinculada ao contrato nº 0761/2017, referente 
a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA EXTERNA COM LOCAÇÃO E CONTROLE DE ENXOVAL, prestados no período de 01/03/2023 
a 31/03/2023. Fortaleza/CE, 08 de maio de 2023.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HSM HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº013/2023
PROCESSO 04759216/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 
da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/
MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações apli-
cáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da 
Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 40.869,17 (quarenta mil e oitocentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos), junto à TECLAV 
- TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 005.945.932/0001-20, por via indenizatória, vinculada ao contrato nº 
0761/2017, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA EXTERNA COM LOCAÇÃO E CONTROLE DE ENXOVAL, prestados no 
período de 01/04/2023 a 11/04/2023.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HSM HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº014/2023
PROCESSO 05001457/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis 
e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Adminis-
tração, reconhecer a dívida no valor de R$ 6.215,28 (seis mil e duzentos e quinze reais e vinte e oito centavos), junto à COOPEC - COOPERATIVA 
DOS PSIQUIATRAS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob nº 04.235.295/0001-36, por via indenizatória, vinculada ao contrato nº 792/2022, referente 
a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE MÉDICO PSIQUIATRA, prestados no período de 11 e 25/03/2023. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2023.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HSM HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº62/2023
PROCESSO Nº09567518/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.484,00 (UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), junto a PROSAÚDE 
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 26.383.168/0001-17, refere-se a realinhamento de preço do item 10 
da ATA de Registro de Preço nº 12287/2021. Fortaleza-CE, 22 de maio de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº64/2023
PROCESSO Nº09567640/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.484,00 (UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), junto a PROHOSPITAL 
COMÉRCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.485.574/0001-71, refere-se a realinhamento de preço do item 05 da ATA de Registro de 
Preço nº 12287/2021. Fortaleza-CE, 22 de maio de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°85/2023
PROCESSO N°04738111/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), junto a 
empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço de Locação 
de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período de 01/02/2023 à 
28/02/2023. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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