DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11948485/2022  
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos nº 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo, cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 13.359,63 (treze mil e trezentos e cinquenta e 
nove reais e sessenta e três centavos), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente ao 
fornecimento de energia elétrica em média tensão do Hemocentro Regional de Iguatu, alusivo ao mês de dezembro/2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°10589287/2022
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender 
às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, 600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, no art. 37 
c/c alínea “a” do §2° do Art 22 do Decreto n° 93.872/1986, bem como no art. 63, §1° e 2°, da Lei n° 4.320/1964. reconhecer a dívida de R$ 7.616,30 ( 
sete mil seiscentos e dezesseis reais e trinta centavos), junto a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA -ENEL- inscrita no CNPJ sob o 
n° 07.047.251/000170, referente a prestação de serviço de consumo de energia elétrica na modalidade de alta tensão referente o mês outubro de 2022, com 
base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 0951/2016 6° termo aditivo n° 717/2021, para atender as necessidades da SESA nas categorias 
elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Nalber Sigian Tavares Moreira
DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11949066/2022  
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos nº 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo, cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 102.601,82 (cento e dois mil e seiscentos e 
um reais e oitenta e dois centavos), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente ao 
fornecimento de energia elétrica em média tensão do Hemocentro Coordenador de Fortaleza, alusivo ao mês de dezembro/2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11530944/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do 
$2° do art. 22 do decreto n° 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, $1° e $2° da Lei n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 36.778,25 (trinta e seis mil 
e setecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), em favor da empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, 
inscrita no CNPJ n° 09.451.428/0001-25, acerca dos serviços de prestados de vigilância armada, referente ao período de janeiro a maio de 2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10689710/2022  
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecer a divida no valor de R$ 4.521,40 (quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta centavos), junto à empresa: OI MÓVEL S.A, inscrito no 
CNPJ n° 05.423.963/0001-11, cujo objeto é prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos, compreendendo a instalação em comodato 
dos equipamentos rastreadores nos veículos e um sistema de gestão de frota, prestados na COVAT, no período de janeiro a 05 de março de 2022. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, de abril de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11532068/2022
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 
16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
nesta capital, na Av. Almirante Barroso Nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto Nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei Nº 4.320/1964, reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 91.088,11 (noventa e um mil e oitenta e oito reais e onze centavos), em favor da empresa SERVIARM - SERVIÇO DE 
VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.451.428/0001-25, acerca dos serviços prestados de vigilância armada no período de 
janeiro a maio de 2022. Fortaleza/CE, 30 de maio de 2023.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00934631/2022, 00934402/2022 E 02331659/2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG nº 8907002027028 SSP 
CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o Art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 473.723,01 (quatrocentos e