DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
setenta e três mil, setecentos e vinte e três reais e um centavo), junto ao CONSÓRCIO TPFE TPFP, inscrito sob o CNPJ n° 30.322.313/0001-27, refe-
rente ao valor de REAJUSTE BM N° 43-DEZEMBRO/2021 DO CONTRATO N° 659/2018. Torna sem efeito a publicação do Termo de Reconhecimento 
de Dívida dos Processos n° 00934631/2022, 00934402/2022 e 02331659/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 16 de dezembro de 
2022, à fl.57. Fortaleza/CE, 22 de junho  de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.009841/2023-35
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei n° 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1° e § 2° da Lei 
Federal n° 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 1.307.333,30 (hum milhão, trezentos e sete mil, trezentos e trinta e 
três reais e trinta centavos), junto a MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS CAMPINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 03.563.718/0001-84, 
referente ao Contrato 002/2022 - SAMU, com vigência até 22/01/2023, cujo objeto é a locação de ambulâncias para o SAMU 192 CE, referente ao período 
de 23 de abril a 22 de maio 2023. Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
ORDENADOR DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01809050/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 §§ 1º 
e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 5.050,73 (cinco mil, cinquenta reais e setenta e três centavos), junto a empresa CENTRAIS 
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA - CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.029.051/0001-95, referente à locação do prédio localizado na 
Avenida Francisco Braga Filho, nº 1015, Bairro: Conselheiro Estelita, Baturité/CE, onde funciona a COORDENADORIA DA ÁREA DESCENTRALIZADA 
DE BATURITÉ, referente ao mês de FEVEREIRO / 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°03792953/2023
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com §§1° 
e 2° do art. 63, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 255,64 (duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), junto a 
empresa TECLAV- TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA. inscrita no CNPJ sob o n° 005.945.932/0001-20, serviço de recolhimento, 
transporte, pesagem, classificação de roupa suja referente ao período de 01/04/2023 a 11/04/2023, (pagamento por via indenizatória), com base na convenção 
coletiva de trabalho vinculada ao contrato 231/2017, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Nalber Sigian Tavares Moreira
MATRÍCULA :49606818
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°04999713/2023
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com do 
art 63 da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 3.966,72 (três mil, novecentos e sessenta e seis reais e dois centavos), junto a empresa COOPER-
NORDESTE-CE- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO 
ESTADO DO CEARÁ inscrita no CNPJ sob o n° 19.521.941/0001-07, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós contratual (por via indeniza-
tória) no período de 21 de março a 20 de abril de 2023 , com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato n° 759/2018,que teve por objetivo 
a prestação de serviço em horas de profissionais na categoria dos Auxiliares de Saúde Bucal, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas 
na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Nalber Sigian Tavares Moreira
DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº02863172/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 4.515,50 (quatro mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos), junto 
à GE HEALTH CARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO – HOSPITALARES LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n° 00.029.372/0003-02, cujo objeto é serviço de manutenção em 02 (dois) sistemas de ultrassom, referente ao mês de Fevereiro de 2023. 
HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº05596353/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 545, 
Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, inclusive o parecer nº 3327/2023/SPJUR/
SESA, com fundamento no art.art. 63, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida, no valor de R$ 58.100,71 (cinquenta e oito 
mil, cem reais e setenta e um centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO CEARÁ - COMINT, 
inscrita no CNPJ sob o nº 01.753.173/0001-43, referente ao pagamento dos serviços na área de MÉDICOS INTENSIVISTAS, realizados no período de 26 
de abril a 02 de maio de 2023, para atender as necessidades do HGCCO. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL - HGCCO
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