DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº0915/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, 
pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 
27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº0925/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, 
pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 
27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1206/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº2269/2021-GS, datada de 15 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de janeiro 
de 2022. 2. DESIGNAR o militar GIOVANY DEIVES DE LIMA OLIVEIRA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matricula nº.127.346-1-1, 
pertencente aos quadros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função 
de Supervisor de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou 
Defesa Civil, no valor de R$ 4.975,61 (quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos), nos termos do Inciso VIII do Art. 2° da Lei 
nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso IX do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, 
publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso VIII do Art. 21º, alínea “g” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no 
D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1208/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o militar CLAUDIOMAR DA SILVA CORREIA, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula nº. 303.946-1-5, pertencente aos quadros 
da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Auxiliar de Mecânico 
de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, 
no valor de R$ 1.554,88 (hum mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), nos termos do Inciso X do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 
29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XI do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no 
D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso X do Art. 21º, Inciso VI do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 
de dezembro de 2020. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1209/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o militar ANTONIO YTALLO SILVA COSTA, ocupante do posto de Capitão PM, matricula nº. 308.553-1-0, para desempenhar a função 
de Piloto Aluno, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 
1.680,65 (hum mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), nos termos do Inciso VI do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012,