DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº68/2023/GAB/PCCE.
ALTERA A PORTARIA Nº88/2018-GDGPC, QUE CONSTITUIU COMISSÃO PERMANENTE RESPONSÁVEL 
POR SOLUCIONAR PENDÊNCIAS DE CONCURSOS FINALIZADOS PARA OS CARGOS DE DELEGADO, 
INSPETOR E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais, 
etc. CONSIDERANDO que compete à Administração Superior da Polícia Civil adotar medidas que visem otimizar os trabalhos desenvolvidos pelo órgão. 
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente para Solucionar Pendências de Concursos Finalizados, a qual passará a ser integrada pelos 
servidores abaixo relacionados: a. Teresa Cristina Cruz – Delegada de Polícia Civil – Presidente; b. Lorena Magalhães Paiva – Inspetora de Polícia Civil 
(membro); c. Julieta Araújo Lima – Escrivã de Polícia Civil (membro); d. Juliana Fernandes Tavares Aquino - Inspetora de Polícia Civil (membro).
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 88/2018-GDGPC e suas alterações.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 23 de junho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº117/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Mauriti, a viajar para Juazeiro do Norte/Ce, em objeto de serviço, com a finalidade de apresentar o preso no APF IP 496-3/2023 a Pefoce e em seguida 
entregá-lo a Cadeia Pública de Juazeiro do Norte; conforme processo nº 00594530/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/02/2023, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de 
fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº117/2023-DIFIN DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Domingos Fábio Rolim Maranhão
Inspetor
V
17/01/2023
Mauriti para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Salatiel Furtado de Souza
Inspetor
V
17/01/2023
Mauriti para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº126/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Jaguaribe, a viajar para Ibicuitinga, em objeto de serviço, com a finalidade de transportar o preso da guia de recolhimento nº 472-6/2023 para audiência 
de custódia; conforme processo nº 00791573/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/02/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº126/2023-DIFIN DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Wander Bento de Queiroz
Inspetor
V
21/01/2023
Jaguaribe para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
Cicero Anderson da Silva
Inspetor
V
21/01/2023
Jaguaribe para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
61,32
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PORTARIA Nº640/2023 - DGP O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, referente ao exercício de Maio/2023, ao 
servidor DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA ANDRADE, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, Nível IV, matrícula nº 0368301-X, 
conforme NUP nº 10051.007150/2023-05. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 685/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 
nº 10051.008469/2023-40, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que LUDIMILLA BEZERRA BARREIRA RODRIGUES, ocupante do cargo 
de Inspetor de Polícia Civil, Classe C, Nível II, matrícula nº 300.988-1-1, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a 
assinar-se LUDIMILLA BEZERRA BARREIRA RODRIGUES GOIANA, conforme certidão de casamento, datada em 04 de outubro de 2014, registrada 
no livro B - 147, às folhas 281, sob o nº 084.916, no Serviço registral Jaime Araripe, nesta comarca. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1384/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de 
promover a revisão do processo de ascensão funcional por progressão e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo n.º 05884233/2022, 
RESOLVE EXCLUIR da Portaria Nº1189/2021-DG (datada de 30 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de fevereiro de 
2022) e da Portaria Administrativa Nº58/2022-DG (datada de 04 de novembro de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30.12.2022), o Inspetor 
de Polícia Civil, RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO, Matrícula N.º 20100116772917, lotado na Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1385/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º, 
Arts. 4.º, 6.º e 7.º da Lei N.º 15.990 de 22 de março de 2016 e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 05884233/2022, RESOLVE 
corrigir a ascensão funcional por Progressão, com efeitos exclusivamente funcionais referentes ao exercício de 2020, nos termos do inciso I, do art.1° da 
Lei Complementar Estadual n.º 215, de 17 de abril de 2020, do Inspetor de Polícia Civil, RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO, Matrícula N.º 
20100116772917, lotado na Polícia Civil, conforme anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL